guias de rua rj
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0058900-42.2019.8.19.0054 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0058900-42.2019.8.19.0054 Recorrente (autor): GILMAR MARQUES DOS SANTOS Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GILMAR MARQUES DOS SANTOS...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080988-39.2019.8.19.0001 (Criminal), 11-05-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO/DECISÃO ADMINISTRATIVA PROFERIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. IPTU. NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO VIA EDITAL SEM TENTATIVA DE INTIMAÇÃO NA RESIDÊNCIA DO CONTRIBUINTE E REALIZADA EM NOME DE PESSOA FALECIDA, QUANDO O IMÓVEL JÁ HAVIA SIDO TRANSFERIDO À SUCESSORA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Cuida-se de ação demanda ajuizada em face do Município do Rio de...
... intimações e convocações enviadas ou ... efetuadas no endereço indicado para remessa ... das guias referentes à cobrança do IPTU, mas ... sim da intimação de proferida no processo ... administrativo destinado à sua isenção ... 10. Forçoso ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005312-44.2018.8.19.0026 (Criminal), 07-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 5312-44.2018.8.19.0026 APELANTE: VALÉRIA HUNGARA FERREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. APONTADORA DE JOGO DO BICHO. CONDUTA DESPROVIDA DE ADEQUAÇÃO SOCIAL E FACILMENTE EVITÁVEL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA LÍCITA. PROVA COESA E ROBUSTA. MATERIALIDADE QUE EMERGE DO LAUDO DE MATERIAL...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0118046-42.2020.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0118046-42.2020.8.19.0001 Recorrente: RENATA ESPÍNOLA DE CARVALHO Recorrido: MARTA MORAES DE OLIVEIRA e PRISCILA JAMMAL Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... possa isentá-la do dever indenizatório ... IV - Legislação estadual que exige que cães da raça Pitbull ... circulem com guias, com enforcador e focinheira (artigo 4º, §§ 1 º ... e 2º da Lei 3205, de 9 de abril de 1999 com redação dada pela Lei ... nº 4597/2005.) ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... , contudo, conforme informaes prestadas pela IAGRO/MS, em 15/03/2016, entre os anos de 2014 a 2016, foram expedidas pela citada agncia apenas 03 Guias de Trnsito Animal (GTA), datadas de setembro/2014 e fevereiro/2015, que totalizam 78 animais, referente ao alvo RONALDO (que atuava como procurador ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... III. Hipótese em que foram juntadas guias comprovando o pagamento de custas e noticiado, pelo próprio Exequente, o parcelamento dos débitos fiscais de 1993 a 2003. Ainda que o recolhimento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800251-54.2022.8.19.0213 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0800251-54.2022.8.19.0213 Recorrente - ÉRICA TORRES - autora Recorrido - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Mesquita - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Decisão com número 5180244-23.2022.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 02-06-2023
... Transitada em julgado a presente sentença, sejam tomadas as seguintes ... providências: ... 1 - Expedir as guias de execuções definitivas, encaminhando-as ao juízo ... competente, para as providências cabíveis; ... 2 - Oficiar ao Cartório Distribuidor ...
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Acórdãos nº 0021576-45.2012.8.26.0223 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... , edificados ou não, são obrigados a construir, reconstruir ou reformar os passeios nos logradouros públicos dotados de guias em toda a extensão das respectivas testadas, salvo os danos acarretados por raízes de árvores ou obras públicas. ( ... ) § 5º - ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... SUM-389 SEGURO-DESEMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR NÃO LIBERAÇÃO DE GUIAS (conversão das Orientações Jurisprudenciais ns. 210 e 211 da SBDI-1) — Res. n. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.4.2005 ... I – Inscreve-se na ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Revista Brasileira de Ciências Criminais n. 62, set.-out. de 2006, p. 32). Não fossem os valiosos guias de interpretação feitos pelas conferências e pelos precedentes internacionais, os quais, como ...
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Decisão com número 5750936-72.2022.8.09.0011 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-08-2023
... Localizar pelo código: 109587625432563873869944521, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p ... 1 - Expedir as guias de execuções definitivas, encaminhando-as ao juízo ... competente, para as providências cabíveis; ... 2 - Oficiar ao Cartório Distribuidor ...
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A prática do novo júri
... Inicie-se a execução provisória da pena imposta, imediatamente, com a expedição das guias pertinentes ... Após o trânsito em julgado ou sendo o caso de execução provisória da sentença, remeta-se cópia da presente sentença e das ...
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Modelos de peças processuais
... Da reparação por danos morais ... O reclamado, além de não pagar as verbas rescisórias, não procedeu à entrega das guias hábeis ao levantamento do FGTS, deixando o reclamante passar por sérias privações ... Conforme documento anexo, o reclamante perdeu o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , precisamente, qual ou quais documentos devem ser exibidos, como, por exemplo, instrumentos contratuais, adesão a serviços bancários, guias de depósito ou de transferência etc. Isto é, o pedido não pode demandar por todos os documentos que, nos últimos cinco anos, causaram ou ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... c) determinação para que o empregador promova o empregado; ... d) obrigação de entrega de guias de seguro-desemprego e/ou TRCT (saque do FGTS) ... Carlos Henrique Bezerra Leite 117 exemplifica as seguintes obrigações de não fazer nas ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... da prestação do serviço, demonstrando os lançamentos em seus livros fiscais e contábeis, os pagamentos por ele realizados e até mesmo as guias de recolhimento do ICMS-frete pela transportadora. 712 Da mesma forma, pequenos vícios formais na nota fiscal não têm o condão de torná-la ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... Obras de infraestrutura - Repasse aos adquirentes - Inadmissibilidade - Cobranças de despesas de guias e sarjetas - Impossibilidade - O comprador quando acerta o pagamento está garantido com a entrega de lote para morar, ... com guias e sarjetas; ...