guias e mapas rodoviarios
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... - remeter, à DFPC, quando solicitado, os mapas de sua responsabilidade;. X - propor ao D Log as ...écnicos podem ser ferroviários, rodoviários, marítimos, fluviais, lacustres e aéreos, ...íveis poderão ser embarcados juntos, com guias de tráfego distintas, desde que a armação da ...
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Acórdão Nº 0007609-73.2019.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 13-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ACÚMULO DE FUNÇÃO C/C COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA A FUNÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DO ACÚMULO DE FUNÇÕES DE CONDUTOR E ENCANADOR, ATRAVÉS DE LAUDO PERICIAL. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DEVIDO. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO, NA FOLHA DE PAGAMENTO, DE QUE O ADICIONAL RECEBIDO ERA...
...Elaborar itinerários;. 239. Interpretar guias rodoviários e mapas;. 240. Calcular distância ... -
DECRETO Nº 59193, DE 08 DE SETEMBRO DE 1966. da Nova Redação Ao Decreto 58.483, de 23 de Maio de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços das Agencias de Viagens.
...ções a turistas e viajantes, inclusive de guias e intérpretes;. e) emissão de cupons de ... e interestadual; manter atualizados mapas rodoviários, guias de ruas, endereços de casas ...
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DECRETO Nº 58483, DE 23 DE MAIO DE 1966. Dispõe Sobre os Serviços de Empresas de Turismo, Revoga o Decreto 56.303-65 e da Outras Providencias.
... turistas e viajantes, inclusive através de guias e intérpretes;. e) emissão de cupons de ... e interestadual; manter atualizados mapas rodoviários, guias de ruas, enderêços de casas ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... No RE 101.441/RS, caso Guias Telefônicos do Brasil LTDA. x Município de ...mapas geográficos se enquadram, como publicações ...Guerra S/A Implementos Rodoviários x União Federal, 646 o entendimento de que ...
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DECRETO Nº 56303, DE 20 DE MAIO DE 1965. Determina que as Empresas de Turismo, Agencias de Viagens e de Vendas de Passagens So Poderão Funcionar No Pais, Apos Registro Na Divisão de Turismo e Certames do Departamento Nacional do Comercio do Ministerio da Industria e do Comercio.
... e interestadual; manter atualizados mapas rodoviários, guias de ruas, endereços de casa ...
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Decreto nº 56.303 de 20/05/1965. DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE TURISMO, AGENCIAS DE VIAGENS E DE VENDAS DE PASSAGENS SO PODERÃO FUNCIONAR NO PAIS, APOS REGISTRO NA DIVISÃO DE TURISMO E CERTAMES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO COMERCIO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO.
... e interestadual; manter atualizados mapas rodoviários, guias de ruas, endereços de casa ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... À INDENIZAÇÃO POR NÃO LIBERAÇÃO DE GUIAS (conversão das Orientações Jurisprudenciais ... serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de ... conhecidos como pessoas que elaboram mapas (que mais especificamente é o campo de estudo da ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... IX - remeter à DFPC, quando solicitado, os mapas de sua responsabilidade;. X - propor ao DMB as ...écnicos podem ser ferroviários, rodoviários, marítimos, fluviais, lacustres e aéreos, ...íveis poderão ser embarcados juntos, com Guias de Tráfego distintas e desde que a arrumação ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 533 de 23/01/1962. APROVA OS REGIMENTOS DA SECRETARIA GERAL, DO CENTRO DE ESTUDOS ECONOMICOS, DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, DO INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, E DAS DELEGACIAS ESTADUAIS DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO.
..., apurados e descontados e expedir guias de crédito;. i) organizar e manter em dia a ... indicadas na alínea anterior, idênticos mapas mensais do material requisitado ao D.F.C. ou ...; manter atualizados mapas rodoviários, guias de ruas, enderêços das casas de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... Trabalhadores em Transpor - tes Rodoviários no Estado do Ceará - SINTRO/CE, conforme papel ... do presente feito, incluindo pesquisa de mapas realizada na internet , foi corroborado que ...guias e a baixa na CTPS foram feitas no prazo legal e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001335-28.2014.5.06.0016), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE FRETAMENTO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. PRESUNÇÃO NÃO AFASTADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS I. Nos termos do art. 74, §2º, da CLT e da Súmula n.º 338 do C. TST, é dever da empresa que possua mais de dez empregados anotar os horários de entrada e de saída dos obreiros, em registro manual, mecânico ou eletrônico, sob pena de se reputar...
... de que os horários constantes das guias de viagens não espelhavam, com precisão, a ... a anotação dos horários de trabalho nos mapas de controle. . Resta saber, apenas, se cláusula ... da empresa, inclusive nos terminais rodoviários. Acrescenta, ainda, que o intervalo de tempo ... -
Relação das infrações
... sério por muitos órgão executivos rodoviários, sejam na esfera municipal, Estadual ou Federal. ...ície pavimentada em substituição às guias quando não for possível a construção imediata ...Os mapas instalados nos aparelhos não são irregulares. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000507-91.2017.5.06.0221), 08-11-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. SITUAÇÃO ANTERIOR Á LEI 13.467/2017. A concessão meramente parcial do intervalo intrajornada obriga o empregador a remunerar o período correspondente à base de uma hora acrescida de 50%, nos termos do art. 71, §4º, da CLT. Tratando-se de verba remuneratória, repercute sobre outras parcelas. Incidência da Súmula 437, I e III,...
... os depoimentos evidenciam a validade das guias de viagens e a completa ausência de tempo à .... Ademais, vários mapas de controle de viagens, ou assim também chamadas ... da empresa, inclusive nos terminais rodoviários, eis que ficariam inteiramente desobrigados de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000486-24.2016.5.06.0004), 19-09-2018
EMENTA. HORAS EXTRAS. MOTORISTA. JUNTADA PARCIAL DE GUIAS DE VIAGENS. SÚMULA 338 DO TST. ABATIMENTO DE VALORES PAGOS A IGUAL TÍTULO. A teor do que dispõem os artigos 2º e o §2º do artigo 74, ambos da CLT, quando a matéria controvertida envolve jornada de trabalho, impõe-se à sua apreciação a exibição de documentos essenciais a cargo do empregador, os registros de jornada. Se, embora devidamente...
...MOTORISTA. JUNTADA PARCIAL DE GUIAS DE VIAGENS. SÚMULA 338 DO TST. ABATIMENTO DE ... a anotação dos horários de trabalho nos mapas de controle. . Resta saber, apenas, se cláusula ... da empresa, inclusive nos terminais rodoviários. Acrescenta, ainda, que o intervalo de tempo ... -
Decreto nº 44.656 de 17/10/1958. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Tr.). 5.1 - Serviço de Transporte Rodoviários (S. T.R.). 5.1.1 - Seção de Registro (S. T. R. ...IV - organizar e manter atualizados os mapas, gráficos e itinerários da rêde rodoviária do ...I - emitir ou visar prèviamente tôdas as guias" de recolhimento de receitas;. II - manter o contr\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000201-25.2017.5.06.0221), 08-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) HORAS EXTRAS. Não tendo a reclamada juntado aos autos a totalidade das guias de viagem, ônus que lhe incumbia, a teor do art. 74, § 2º, da CLT e da Súmula 338 do TST, correta a decisão singular, ao arbitrar a jornada média de trabalho do reclamante, considerando as assertivas constantes da inicial e as informações colhidas da prova oral. 2) INTERVALO INTERJORNADA. CONCESSÃO...
... juntado aos autos a totalidade das guias de viagem, ônus que lhe incumbia, a teor do art. .... Ademais, não foram juntados todos os mapas de controle de viagens, as chamadas papeletas de ... da empresa, inclusive nos terminais rodoviários, eis que ficam inteiramente desobrigados de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001090-85.2017.5.06.0121), 04-02-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. Embargos de Declaração rejeitados, por não tratar das hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, nem da necessidade de prequestionamento de que cuida a Súmula nº 297 do Colendo TST.
... relativamente aos dias assim anotados nas guias " e que " as transcrições parciais dos ... da empresa, inclusive nos terminais rodoviários, eis que ficam inteiramente desobrigados de ... pela própria empresa, correspondente aos mapas de controles diários de serviços (IDs bb733d4 a ... -
Legislação Complementar
... locomoção, usuários dos serviços rodoviários interestadual e internacional de transporte ...24 da presente Portaria. . § 3º As guias de recolhimento do FGTS obedecerão aos modelos e ... as suas necessidades de ajustes, prepara os mapas de programação e estabelece os horários e a ...
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Legislação
... locomoção, usuários dos serviços rodoviários interestadual e internacional de transporte ... perante o Fundo, incluídos a geração de guias, o parcelamento de débitos, a emissão sem ônus ... as suas necessidades de ajustes, prepara os mapas de programação e estabelece os horários e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000945-12.2015.5.06.0020), 08-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DE FGTS NO PERÍODO DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR DOENÇA LABORAL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE DOENÇA E TRABALHO. NÃO RECONHECIMENTO EM JUÍZO. Devidos os depósitos do FGTS no período em que o empregado se afasta em decorrência de acidente do trabalho, quando evidenciado em juízo o nexo de causalidade entre a enfermidade e as atividades laborais. Na hipótese dos autos,
.... Da análise das guias de viagem acostadas aos autos pela própria .... Ademais disso, tendo sido juntados Mapas de Controle Diário de Serviços e admitindo o ... da empresa, inclusive nos terminais rodoviários, eis que ficam inteiramente desobrigados de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001538-53.2015.5.06.0016), 05-02-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS. JUNTADA PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. Na hipótese, não foram apresentados os cartões de ponto referentes à totalidade do período trabalhado, assim, no interregno em que omisso, a jornada foi fixada, conforme informações da petição inicial, delimitada pela prova oral, nos termos do item I da Súmula nº 338 do col. TST. Recurso do reclamante provido.
..., insistindo na tese de que "haviam duas guias de viagens, e que o obreiro trabalhava em dois ... corretamente os horários trabalhados nos mapas de controle diário de serviços e horários; QUE ... ainda quando estiverem nos terminais rodoviários, uma vez que, em todas essas situações, ficam ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... a Permissão de Trânsito Vegetal-PTV, Guias de Trânsito Animal-. GTA, além derealizar as ...disponibilização de mapas" logísticos e roteadores interativos que permitir\xC3"..., com a presença de 20 policiais rodoviários federais Palestra. Recebimento de denúncias, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000801-44.2014.5.06.0191), 11-04-2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. CULPA NÃO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO RECONHECIDA. - A responsabilização de um ente público pelo adimplemento de obrigações trabalhistas de empresas contratadas para prestação de um serviço depende da demonstração do descumprimento das cautelas impostas pela Lei 8.666/93, haja vista a decisão...
... ser demonstrado através da análise dos mapas de controle diário de serviços de ambas as ... da empresa, inclusive nos terminais rodoviários, eis que ficam inteiramente desobrigados de ...guias era a segunda reclamante; que o contratante só ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001090-85.2017.5.06.0121), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTERJORNADAS. OJ N.º 355 DA SDI-I DO TST. Uma vez que os registros contidos na prova documental adunada pela empresa ré evidenciam a ocorrência de violação quanto ao interregno mínimo de 11 horas, de que trata o art. 66 da CLT, impõe-se a incidência, por analogia, do disposto no art. 71, § 4º, da CLT, fazendo jus o reclamante ao pagamento do valor...
...Juízo da validade das guias de viagens e da veracidade das anotações dos ... da empresa, inclusive nos terminais rodoviários, eis que ficam inteiramente desobrigados de ... pela própria empresa, correspondente aos mapas de controles diários de serviços (IDs bb733d4 a ...