habeas corpus documentos necessários

120284 resultados para habeas corpus documentos necessários

  • Acórdãos nº 0057843-64.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016

    Habeas Corpus – Liberdade Condicional com fundamento em Excesso de Prazo – Ausência de documentos necessários à apreciação - Indefere-se o processamento.  (TJSP;  Habeas Corpus 0057843-64.2016.8.26.0000; Relator (a): Alberto Anderson Filho; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Tupã - Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 10/11/2016; Data de Registro: 11/11/2016)

    ..., relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0057843-64.2016.8.26.0000, da ... Prazo Ausência de documentos necessários à apreciação - Indefere-se ...
  • Acórdãos nº 0052869-47.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Noviembre de 2017

    Habeas Corpus – Carta de réu preso –- Ausência de documentos suficientemente necessários à apreciação do pedido - Processamento indeferido - ofício à Defensoria Pública para providências em favor do impetrante/paciente.  (TJSP;  Habeas Corpus 0052869-47.2017.8.26.0000; Relator (a): Alberto Anderson Filho; Órgão Julgador: 9ª Câmara Criminal Extraordinária; Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional...

    ..., relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0052869-47.2017.8.26.0000, da ... réu preso - Ausência de documentos" suficientemente necessários à apreciaç\xC3"...
  • Acórdão Nº 0803581-32.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-10-2018

    PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AGIOTAGEM. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DIANTE DA RETENÇÃO DOS PASSAPORTES DOS PACIENTES ESTRANGEIROS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. NÃO CONHECIMENTO.1 –A ação de habeas corpus exige prova pré-constituída da alegação, sendo ônus do impetrante instruir o feito e, em assim sendo, a não juntada dos documentos necessários paraPENAL E...

    ...Washington Luiz D. Freitas. Habeas Corpus n. 0803581-32.2018.8.02.0000. Crimes ... e, em assim sendo, a não juntada dos documentos necessários para. análise do pedido acarreta o ...
  • Acórdão nº 1.0000.13.047370-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO. EXTENSÃO DA LIBERDADE CONCEDIDA A CORRÉ. IMPOSSIBILIDADE. 1- Não tendo o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado constrangimento ilegal que o paciente estaria sofrendo, sendo inviável aquilatar, na...

    EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO ... o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado ...
  • Acórdão nº 1.0000.13.047402-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO. EXTENSÃO DA LIBERDADE CONCEDIDA A CORRÉ. IMPOSSIBILIDADE. 1- Não tendo o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado constrangimento ilegal que o paciente estaria sofrendo, sendo inviável aquilatar, na...

    EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO ... o habeas corpus sido instruído com os documentos necessários para aferir o alegado ...
  • Acórdão nº 0018207-47.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2014

    HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I E II C/C ART. 29, TODOS DO CP; ART. 2º, § 2º E 4º, I, DA LEI 12.850/13.) ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA PRISÃO DA PACIENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS autorizadores da prisão preventiva. NÃO CONHECIMENTO. IMPETRANTE QUE NÃO incumbiu de demonstrar a ameaça à liberdade de locomoção alegada na exordial. exigência da pré-constituição das provas na Ação de

    ...Salvador/BA. ACÓRDÃO. Classe : Habeas Corpus n.º 0018207-47.2014.8.05.0000. Foro de ...INSTRUÍDO COM OS DOCUMENTOS. NECESSÁRIOS AO CONVENCIMENTO. PRELIMINAR DA ...
  • Acordao N° 1318729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021

    Habeas corpus. Preliminar de não conhecimento. Instrução inadequada. Habeas corpus não conhecido. 1. A petição inicial não veio instruída com cópia dos documentos necessários à análise das alegações deduzidas pelo agravante, razão pela qual o feito não merece ser conhecido. 2. Habeas corpus não conhecido.

    ...Órgão. 2ª Turma Criminal. Processo N. HABEAS CORPUS CRIMINAL 0705180-52.2021.8.07.0000. ... não veio instruída com cópia dos documentos necessários à análise das alegações. ...
  • Decisão Monocrática nº 70085570349 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-04-2022

    HABEAS CORPUS. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE ALIMENTOS. IMPETRAÇÃO DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ANÁLISE DO PEDIDO. 1. Considerando que o impetrante deixou de colacionar qualquer adminículo de prova a revelar sequer a existência de eventual pedido de cumprimento de sentença para cobrança de alimentos, não havendo, por conseguinte, tampouco...

    ...2022/Cível. habeas corpus. família. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ...AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ANÁLISE DO PEDIDO. 1. ...
  • Acórdão nº HC 106046 / SC de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES MILITARES. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. BIS IN IDEM. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 90 e 172 DO STJ. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL. IMPEDIMENTO DO PROMOTOR. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 234/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PACIENTE EM LIBERDADE. QUESTÃO PREJUDICADA....

  • Acórdão nº 2009/0030646-8 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CONDUÇÃO DE SUSPEITO À DELEGACIA MESMO NÃO ESTANDO EM FLAGRANTE DELITO. POSSIBILIDADE. 1. De acordo com os relatos e informações constantes dos autos, percebe-se claramente que não houve qualquer ilegalidade na condução do recorrente à delegacia de polícia para prestar esclarecimentos, ainda que não estivesse em flagrante delito e inexistisse...

    . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 25.475 - SP (2009⁄0030646-8). ... confere, implicitamente, os poderes necessários para a sua execução. 5. Desse modo, não faria ...3. Diante da juntada de novos documentos pela defesa, em 21.01.2008 a Juíza responsável ...
  • Acórdãos nº 2192201-29.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016

    Habeas Corpus – Ausência de fundamentação da decisão que determinou o encarceramento do Paciente – Ausência de documentos necessários à apreciação - Indefere-se o processamento.  (TJSP;  Habeas Corpus 2192201-29.2016.8.26.0000; Relator (a): Alberto Anderson Filho; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itupeva - Vara Única; Data do Julgamento: 29/09/2016; Data de Registro: 30/09/20

    ..., relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 2192201-29.2016.8.26.0000, da ... do Paciente Ausência de documentos necessários à apreciação - ...
  • Acórdãos nº 2217171-93.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2016

    Habeas corpus. Ônus da prova. Na ação de habeas corpus constitui ônus processual básico do impetrante instruir devidamente sua impetração com todos os documentos necessários ao conhecimento completo e liminar da imputação, sem o que outra solução não cabe senão a denegação da ordem reclamada, posto que não comprovada a ilegalidade apenas aventada mas não devidamente comprovada.  (TJSP;  Habeas...

    ... e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 2217171-93.2016.8.26.0000, da ... impetração com todos os documentos necessários ao conhecimento completo ...
  • Decisão Monocrática nº 70085581742 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 07-04-2022

    HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROGRESSÃO DE REGIME NÃO CUMPRIDA. FORMAÇÃO DEFICITÁRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DA QUESTÃO. A impetrante sustenta a ocorrência de constrangimento ilegal, porque não teria sido cumprida a ordem de progressão de regime. Entretanto, informado que a apenado tem prisão preventiva decretada em outros processos, não foram juntados quaisquer...

    ...2022/Crime. HABEAS COUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROGRESSÃO DE ...FORMAÇÃO DEFICITÁRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DA QUESTÃO. A ...ORDEM NÃO CONHECIDA. Habeas Corpus. Terceira Câmara Criminal. Nº 70085581742 . ...
  • Acórdãos nº 0056301-74.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018

    Habeas Corpus – Carta de réu preso –- Organização criminosa armada – Excesso de prazo - Ausência de documentos suficientemente necessários à apreciação do pedido – Impetração não conhecida.  (TJSP;  Habeas Corpus 0056301-74.2017.8.26.0000; Relator (a): Alberto Anderson Filho; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 31/01/2018; Data de...

    ..., relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0056301-74.2017.8.26.0000, da ... de prazo - Ausência de documentos" suficientemente necessários à apreciaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 0073782-21.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015

    Habeas Corpus – Execução – Excesso de prazo - Ausência de documentos necessários à apreciação - Indefere-se o processamento.  (TJSP;  Habeas Corpus 0073782-21.2015.8.26.0000; Relator (a): Alberto Anderson Filho; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Andradina - Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 26/11/2015; Data de Registro: 06/02/2016)

    ..., relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0073782-21.2015.8.26.0000, da ... de prazo - Ausência de documentos necessários à apreciação - ...
  • Acórdãos nº 0074554-81.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015

    HABEAS CORPUS – Execução – Progressão de regime - Ausência de documentos necessários à apreciação do pedido - Processamento indeferido.  (TJSP;  Habeas Corpus 0074554-81.2015.8.26.0000; Relator (a): Alberto Anderson Filho; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Sorocaba - Vara do Júri e Execuções Criminais; Data do Julgamento: 26/11/2015; Data de Registro: 02/12/2015)

    ..., relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0074554-81.2015.8.26.0000, da ... de regime - Ausência de documentos necessários à apreciação do pedido ...
  • Acórdãos nº 0078353-35.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2015

    Habeas Corpus – Execução – Falta disciplinar indevidamente apurada - Ausência de documentos necessários à apreciação - Indefere-se o processamento.  (TJSP;  Habeas Corpus 0078353-35.2015.8.26.0000; Relator (a): Alberto Anderson Filho; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Sorocaba - Vara do Júri e Execuções Criminais; Data do Julgamento: 10/12/2015; Data de Registro: 16/12/2015)

    ..., relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0078353-35.2015.8.26.0000, da ... apurada - Ausência de documentos necessários à apreciação - Indefere-se ...
  • Acórdão nº 0017791-45.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2018

    EMENTA: HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPETRANTE DEVIDAMENTE INTIMADO ATRAVÉS DO DJE PARA JUNTAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SUAS ALEGAÇÕES. INÉRCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. O Impetrante não instruiu o presente writ com documentos comprobatórios de suas alegações. Devidamente intimado pelo DJE do dia 20/08/2015 para juntar as provas necessárias ao regular processamento do feito,

    .../tsa. 1. ACÓRDÃO. Classe : Habeas Corpus nº 0017791-45.2015.8.05.0000. Foro de ...PARA JUNTAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SUAS. ALEGAÇÕES. INÉRCIA. ... ser instruído com os documentos necessários à comprovação dos. argumentos suscitados pelo ...
  • Acórdão nº 0016206-75.2010.4.01.0000 de Quarta Turma, 9 de Noviembre de 2010

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PETIÇÃO ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA AUTOS DA PETIÇÃO ORIGINAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O presente habeas corpus foi impetrado sem que o impetrante tenha se desincumbido da juntada, no prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos necessários ao seu julgamento, conforme preceituado no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 9.800/99. 2. Sem a juntada aos autos dos...

    ...HABEAS CORPUS Nº 0016206-75.2010.4.01.0000/MG Processo ... como para coligir aos autos cópia dos documentos essenciais ao julgamento do presente writ. O ... a juntada aos autos dos documentos necessários ao julgamento do habeas corpus, nem do original ...
  • Acórdão nº 0016206-75.2010.4.01.0000 de Quarta Turma, 9 de Noviembre de 2010

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PETIÇÃO ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA AUTOS DA PETIÇÃO ORIGINAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O presente habeas corpus foi impetrado sem que o impetrante tenha se desincumbido da juntada, no prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos necessários ao seu julgamento, conforme preceituado no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 9.800/99. 2. Sem a juntada aos autos dos...

    ...HABEAS CORPUS Nº 0016206-75.2010.4.01.0000/MG Processo ... como para coligir aos autos cópia dos documentos essenciais ao julgamento do presente writ. O ... a juntada aos autos dos documentos necessários ao julgamento do habeas corpus, nem do original ...
  • Acórdão nº 0016206-75.2010.4.01.0000 de Quarta Turma, 9 de Noviembre de 2010

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PETIÇÃO ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA AUTOS DA PETIÇÃO ORIGINAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O presente habeas corpus foi impetrado sem que o impetrante tenha se desincumbido da juntada, no prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos necessários ao seu julgamento, conforme preceituado no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 9.800/99. 2. Sem a juntada aos autos dos...

    ...HABEAS CORPUS Nº 0016206-75.2010.4.01.0000/MG Processo ... como para coligir aos autos cópia dos documentos essenciais ao julgamento do presente writ. O ... a juntada aos autos dos documentos necessários ao julgamento do habeas corpus, nem do original ...
  • Acórdão nº 0016206-75.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Noviembre de 2010

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PETIÇÃO ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA AUTOS DA PETIÇÃO ORIGINAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O presente habeas corpus foi impetrado sem que o impetrante tenha se desincumbido da juntada, no prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos necessários ao seu julgamento, conforme preceituado no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 9.800/99. 2. Sem a juntada aos autos dos...

    ...HABEAS CORPUS Nº 0016206-75.2010.4.01.0000/MG Processo ... como para coligir aos autos cópia dos documentos essenciais ao julgamento do presente writ. O ... a juntada aos autos dos documentos necessários ao julgamento do habeas corpus, nem do original ...
  • Acórdão nº 0016206-75.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Noviembre de 2010

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PETIÇÃO ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA AUTOS DA PETIÇÃO ORIGINAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O presente habeas corpus foi impetrado sem que o impetrante tenha se desincumbido da juntada, no prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos necessários ao seu julgamento, conforme preceituado no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 9.800/99. 2. Sem a juntada aos autos dos...

    ...HABEAS CORPUS Nº 0016206-75.2010.4.01.0000/MG Processo ... como para coligir aos autos cópia dos documentos essenciais ao julgamento do presente writ. O ... a juntada aos autos dos documentos necessários ao julgamento do habeas corpus, nem do original ...
  • Acórdão nº 0016206-75.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Noviembre de 2010

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PETIÇÃO ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA AUTOS DA PETIÇÃO ORIGINAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O presente habeas corpus foi impetrado sem que o impetrante tenha se desincumbido da juntada, no prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos necessários ao seu julgamento, conforme preceituado no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 9.800/99. 2. Sem a juntada aos autos dos...

    ...HABEAS CORPUS Nº 0016206-75.2010.4.01.0000/MG Processo ... como para coligir aos autos cópia dos documentos essenciais ao julgamento do presente writ. O ... a juntada aos autos dos documentos necessários ao julgamento do habeas corpus, nem do original ...
  • Acórdão nº 0016206-75.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Noviembre de 2010

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PETIÇÃO ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA AUTOS DA PETIÇÃO ORIGINAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O presente habeas corpus foi impetrado sem que o impetrante tenha se desincumbido da juntada, no prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos necessários ao seu julgamento, conforme preceituado no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 9.800/99. 2. Sem a juntada aos autos dos...

    ...HABEAS CORPUS Nº 0016206-75.2010.4.01.0000/MG Processo ... como para coligir aos autos cópia dos documentos essenciais ao julgamento do presente writ. O ... a juntada aos autos dos documentos necessários ao julgamento do habeas corpus, nem do original ...

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