habeas corpus liberatório modelo
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Acórdão nº 0016043-46.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Enero de 2014
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ART. 180 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E ARTS. 14 E 16 DA LEI Nº 10.826/03. ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. PECULIARIDADES DA CAUSA QUE JUSTIFICAM A DEMORA NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONSTATADA DESÍDIA DA AUTORIDADE IMPETRADA NA CONDUÇÃO DA MARCHA PROCESSUAL. CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I - Emerge da Denúncia que o...
... Habeas Corpus n.º 0016043-46.2013.8.05.0000 1 ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ART. 180 DO ... CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E ARTS ... marca/modelo Fiat/Idea, com restrição de roubo e ... sinais ... -
Acórdão nº 0013048-26.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 28 de Noviembre de 2014
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. Paciente denunciado como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal. EXCESSO PRAZAL. As informações prestadas pela autoridade indigitada coatora, fls. 26/45, esclarecem que, em 26/07/2013, foi determinada a citação dos réus e em 10/09/2013 foi decretada a prisão preventiva dos acusados e do paciente.Informa-se,...
... Classe : Habeas Corpus n.º 0013048-26.2014.8.05.0000 ... Foro de ... HABEAS CORPUS ... LIBERATÓRIO. Paciente denunciado como incurso nas ... penas ... Penal, não tem um modelo único e especifico de validade, ... ficando a ... -
Direito Constitucional
... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... -se o Petition of Rights , de 1628, o Habeas Corpus Act , de 1679, o Bill of Rights , de 1689 ... de locomoção e b) repressivo ou liberatório" : cabível quando o direito fundamental relativo \xC3" ...
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Acórdão nº 0007913-33.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Septiembre de 2014
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. Paciente denunciado juntamente como mais dois outros agentes, como incurso nas penas dos artigos 16, § único, inc. IV da Lei 10.862.2003 (porte de arma de fogo com numeração raspada) e art. 180 (receptação) e 311 (Adulteração de sinal identificador de veículo automotor) ambos do Código Penal (CP). DOS MÉRITOS PESSOAIS. A alegação de méritos...
... Habeas Corpus de nº 0007913-33.2014.8.05.0000 ... HABEAS CORPUS ... LIBERATÓRIO. Paciente denunciado juntamente como mais ... tem um modelo único e especifico de validade, ficando a ... -
Capítulo 2: Do habeas corpus (HC)
... 57 Preconiza Ferrajoli o garantismo, como um modelo normativo ideal do Estado de Direito: 58 [ ... ] no que diz respeito ao ... i) HC liberatório ou repressivo : objetiva afastar a sujeição ilegal à liberdade de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... PROCESSUAL PENAL E PENAL: HABEAS CORPUS ... NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA ... e produzem os mesmos efeitos liberatório do devedor, afastando, desse a responsabilidade ...
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Acórdão nº 0016043-46.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 14 de Enero de 2014
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ART. 180 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E ARTS. 14 E 16 DA LEI Nº 10.826/03. ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. PECULIARIDADES DA CAUSA QUE JUSTIFICAM A DEMORA NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONSTATADA DESÍDIA DA AUTORIDADE IMPETRADA NA CONDUÇÃO DA MARCHA PROCESSUAL....
... Advogado Impetrado Procuradora Assunto : Habeas Corpus n.º 0016043-46.2013.8.05.0000 : Foro da ... Nacional de Armas HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ART. 180 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E ARTS. 14 ... -se no interior do veículo marca/modelo Fiat/Idea, com restrição de roubo e sinais de ... -
Acórdão nº 0022682-80.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 4 de Febrero de 2014
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. ALEGAÇÃO DE SER O PACIENTE INIMPUTÁVEL EM RAZÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. AUTORIDADE IMPETRADA QUE DEIXOU DE HOMOLOGAR LAUDO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL. IMPROCEDÊNCIA. O MAGISTRADO DE PISO NÃO ESTÁ...
... Advogado Impetrado Procuradora Assunto : Habeas Corpus n.º 0022682-80.2013.8.05.0000 : Salvador ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE PELA SUPOSTA ... modelo Kombi, próximo a Lagoa do Abaeté, nesta ... -
Acórdão nº 0022682-80.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 4 de Febrero de 2014
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. ALEGAÇÃO DE SER O PACIENTE INIMPUTÁVEL EM RAZÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. AUTORIDADE IMPETRADA QUE DEIXOU DE HOMOLOGAR LAUDO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL. IMPROCEDÊNCIA. O MAGISTRADO DE PISO NÃO ESTÁ...
... Advogado Impetrado Procuradora Assunto : Habeas Corpus n.º 0022682-80.2013.8.05.0000 : Salvador ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE PELA SUPOSTA ... modelo Kombi, próximo a Lagoa do Abaeté, nesta ... -
Direito Processual Penal
... A : incorreta. Conferir: “ Habeas corpus ... Processual penal. Extinção da ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... corpus impetrado como preventivo em liberatório, em face da sua natureza jurídica ... (E) ...
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Acórdão nº 0022682-80.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Febrero de 2014
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. ALEGAÇÃO DE SER O PACIENTE INIMPUTÁVEL EM RAZÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. AUTORIDADE IMPETRADA QUE DEIXOU DE HOMOLOGAR LAUDO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL. IMPROCEDÊNCIA. O MAGISTRADO DE PISO NÃO ESTÁ ADSTRITO AO RESULTADO DO EXAME PERICIAL....
... Habeas Corpus n.º 0022682-80.2013.8.05.0000 1 ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS ... LIBERATÓRIO". PACIENTE PRESO ... CAUTELARMENTE PELA SUPOSTA PR\xC3" ... momento em que conduzia um veículo modelo ... Kombi, próximo a Lagoa do Abaeté, nesta ... -
Recursos
... hipóteses: (a) Concessão da ordem de habeas corpus em primeira instância, ( art. 574, CPP ... Acórdão denegatório de seu pedido liberatório de HABEAS CORPUS , vem, perante Vossa ... modelo) ... Comprovação da divergência: ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... (Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 113.543/RS, 2ª Turma do STF, Rel ... Habeas corpus liberatório. Furto simples de uma bicicleta avaliada em R$ ... A conduta do paciente excede esse modelo. As quantias subtraídas correspondem aos ...
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Direito Processual Penal
... Vide a seguinte ementa: “Criminal. Habeas corpus ... Homicídio duplamente qualificado ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... da magistratura: “HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TORTURA CONTRA CRIANÇA EM CONTINUIDADE ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... IV — os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... firmado na CCP possui caráter liberatório geral. Nesse sentido: ... EMENTA: ACORDO FIRMADO ...
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Acórdão Nº 231687 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 231.687 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... : ... • dois aparelhos celulares de mesmo modelo, pertencentes a Érica, Marca ... Xiaomi/Realme, ... 07/07/2022 foi cumprido o ofício liberatório em favor da paciente ... Devidamente processada, ... -
Decisão monocrática Nº 218907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ça’, quando um veículo Honda City, Ano/Modelo 2010/2011, de Cor Prata, Placa NSO 5367, Roda de ... “HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITOS CAPITULADOS NOS ...
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Acórdão Nº 230003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA APRESENTADA PARA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDA À AGRAVANTE. INAPLICABILIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS COLETIVO N. 143.641. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 230.003 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... : ... - dois aparelhos celulares de mesmo modelo, pertencentes a Érica, Marca ... Xiaomi/Realme, ... 07/07/2022 foi cumprido o ofício liberatório em favor da paciente ... Devidamente processada, ... -
Decisão da Presidência nº 173709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME ... o julgamento final da presente ordem liberatório, mandando expedir o competente solvo conduto e o ... íram de um casal uma motocicleta marca/modelo HONDA FAN 125, COR PRETA; Que na ação criminosa ...
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Decisões Monocráticas nº 178076 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2019
DECISÃO HABEAS CORPUS ... CONSTITUCIONAL ... INDEFERIMENTO DE ... , bem como indeferiu o pleito liberatório alusivo aos benefícios da liberdade provisória ... 817/2018), alem de negociar um veículo modelo VW/Jetta com Márcio, vulgo Astronauta, a fim ...
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Decisões Monocráticas nº 173709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME ... o julgamento final da presente ordem liberatório, mandando expedir o competente solvo conduto e o ... íram de um casal uma motocicleta marca/modelo HONDA FAN 125, COR PRETA; Que na ação criminosa ...
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Decisão monocrática Nº 222415 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL ... em seu favor, expedindo o alvará liberatório para que o paciente possa aguardar o desfecho da ... de fogo, aparelho celular marca Samsung, modelo Galaxy Al2, avaliado em mil reais, pertencente a ...
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Decisão monocrática Nº 230003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2023
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA ... • dois aparelhos celulares de mesmo modelo, pertencentes a Érica, Marca Xiaomi/Realme, cor ... 07/07/2022 foi cumprido o ofício liberatório em favor da paciente ... Devidamente ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü “HABEAS CORPUS”. PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. CUMPRIMENTO ... parcelas incontroversas sem efeito liberatório da mora. (TJSP; AI 2144971-54.2017.8.26.0000; Ac ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Decisão monocrática Nº 231687 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO ... • dois aparelhos celulares de mesmo modelo, pertencentes a Érica, Marca Xiaomi/Realme, cor ... 07/07/2022 foi cumprido o ofício liberatório em favor da paciente ... Devidamente ...