habeas corpus liberatório modelo
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Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADECONCRETA. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. DESPROPORCIONALIDADE DAMEDIDA. CONDENAÇÃO PENAL ANTIGA. PEQUENA QUANTIDADE DEENTORPECENTES. SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR MEDIDAS CAUTELARESALTERNATIVAS. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1. A prisão preventiva é compatível com a presunçã
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTOS PRATICADOS COM EXPLOSIVOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE. FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PLANO. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde...
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÃDIO QUALIFICADO NA DIREÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR. OMISSÃO DE SOCORRO E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. DESCABIMENTO.1. A...
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 178038 - PA (2023/0088339-1). RELATOR. ...MARCA TOYOTA, MODELO HILUX CABINE DUPLA, DIESEL SRX 4X4, PLACA ...121):. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ART. 121, § 2º, INCISO IV, C/C ART. 18, INCISO ... -
Decisão da Presidência nº 155385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2018
Decisão: Trata-se de habeas corpus com pedido de medida liminar, impetrado ... um aparelho celular, da marca Sansung, modelo Galaxy Win, avaliado em R$ 200,00 (duzentos ... a concessão de qualquer benefício liberatório imediato em razão da pena prevista no preceito ...
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Decisões Monocráticas nº 155385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2018
Decisão: Trata-se de habeas corpus com pedido de medida liminar, impetrado ... um aparelho celular, da marca Sansung, modelo Galaxy Win, avaliado em R$ 200,00 (duzentos ... a concessão de qualquer benefício liberatório imediato em razão da pena prevista no preceito ...
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Decisões Monocráticas nº 158666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2018
Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor ... um aparelho celular, da marca Sansung, modelo Galaxy Win, avaliado em R$ 200,00 (duzentos ... a concessão de qualquer benefício liberatório imediato em razão da pena prevista no preceito ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
...HABEAS CORPUS - RECEBIMENTO DE. DENÚNCIA - AUSÊNCIA DE ...ção do tipo penal – o que ingressa no modelo legal. de conduta proibida e o que apoia, de ...Grifo nosso. “HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - LATROCÍNIO. CRIME HEDIONDO - INDEFERIMENTO DE. ... -
Decisão monocrática Nº 218233 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
DECISÃO . HABEAS CORPUS. ROUBOS QUALIFICADOS. ASSOCIAÇÃO ... para a prática do crime (veículo marca/modelo l/GM Tracker 2.0. UTILITÁRIO, placa KKT 8793 ...HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO COM RESULTADO MORTE E LESÃO CORPORAL DE ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
.... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ...791) e na impetração de habeas corpus (ver CPP, art. 654). . Art. 104. O ...ósito realizado ficará sem o efeito liberatório e o depositante poderá levantá-lo. . Art. ...
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Decisao Nº 8000735-81.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-07-2020
... . . . . . Processo : HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8000735-81.2020.8.05.0000 . ... impetraram ordem de habeas corpus liberatório, com pedido liminar, em favor de ANDERSON SALES ... Santos Reis estavam a bordo de um veículo modelo Chevrolet/Prisma, com placa da capital, na ...
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Habeas Corpus
... em relação ao ato coator, o mesmo poderá ser preventivo ou liberatório. No primeiro, pretende-se a expedição de um salvo-conduto ao paciente, ...102, III). 41.8. Modelo de Habeas Corpus. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE ...
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Decisões Monocráticas nº 150032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor ...20), que estava acoplado ao caminhão modelo Mercedes-Benz 1313, placa BYA 4615/Cubatão, na ... a concessão de qualquer benefício liberatório imediato em razão da pena prevista no preceito ...
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Dos recursos
... de segurança, os embargos de terceiro, o habeas corpus e a correição parcial; em sentido ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ..., poder-se-ia denominá-lo de agravo liberatório nos próprios autos. . Por outro lado, Órgão ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
.... ü “HABEAS CORPUS”. PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. CUMPRIMENTO ... parcelas incontroversas sem efeito liberatório da mora. (TJSP; AI 2144971-54.2017.8.26.0000; Ac. ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Legislação
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , sempre que, ilegalmente ... meio de pagamento dotado de poder liberatório, de conformidade com o disposto no art. 3º. . ...
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Decisao Nº 8026634-13.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-12-2022
... . . . . . Processo : HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8026634-13.2022.8.05.0000 . ...HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. . ALEGAÇ ÕES DE INEXISTÊNCIA DOS ... além de 01 (uma) pistola de marca Taurus, modelo 24/7, Geração 2, calibre 9mm, 02 (dois) ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... 1ª Turma EMENTA 8024538-30.2019.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. JULGAMENTO CONJUNTO DOS ... um telefone celular marca Samsung, modelo simples, uma carteira contendo CNH e Cartões de ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
...ª Turma DESPACHO 8025314-30.2019.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ...PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA, EM ... de arma de fogo, um aparelho celular, LG, modelo K12, um relógio de pulso, uma TV LCD, um ...
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Decisao Nº 8031712-85.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-12-2022
... . . . . . Processo : HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8031712-85.2022.8.05.0000 . ...PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS . ART. 33 DA LEI N.º ... 160 Start, cor preta, placa PLL0I51, ano modelo/fabricação 2018/2019, chassi ...
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Índice alfabético-remissivo
... – 157 doutrina brasileira do habeas corpus – 165. E. efeitos ex nunc – 68 ... – 164, 165, 168 habeas corpus liberatório ou repressivo – 170 habeas corpus preventivo ...modelo americano – 30 momento da realização – 29. ...
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Decisão monocrática Nº 59242 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2023
... do Estado do Pará, proferido nos autos do Habeas Corpus nº 0802996-68.2023.8.14.0000, sob alegada ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ART. 121, § 2º, INCISO IV, C/C ART. 18, INCISO ... estava dirigindo uma caminhonete marca/modelo TOYOTA/HILUX, cabine dupla, na estrada próximo ...
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Acórdão nº 1373604 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 11-02-2019
ACÓRDÃO N.º PROCESSO N.º 0800131-14.2019.8.14.0000 ORGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITOPENAL RECURSO: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR COMARCA DE ORIGEM: ALTAMIRA (1ª Vara Criminal)IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ. IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE ALTAMIRA-PA. PACIENTE: NAILSON RODRIGUES DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA. EMENTA:HAB
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0800131-14.2019.8.14.0000 ... RECURSO: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR . COMARCA DE ORIGEM: ... uma motocicleta marca HONDA POP 100, ano e modelo 2011/2012, placa OBU202I, CHASSI ... -
Decisao Nº 8024179-46.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-10-2020
... . . . . . Processo : HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8024179-46.2020.8.05.0000 . ...HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ... com 06 cápsulas intactas, marca CBC, modelo ponta oca, SP+P+, cuja arma, desprovida de ...
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Decisao Nº 8015663-03.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-07-2021
... . . . . . Processo : HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8015663-03.2021.8.05.0000 . ...HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE ACUSADO PELA PRÁTICA DA CONDUTA ... origem, quando avistaram uma motocicleta, modelo Honda CG 125, transitando em via pública, que ...