habeas corpus na justiça do trabalho
-
Acórdão nº 2013/0418791-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. EFETIVAÇÃO DE DISPAROS CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA. MAIOR REPROVABILIDADE. ANTECEDENTES. FATOS ANTERIORES COM TRÂNSITO EM JULGADO SUPERVENIENTE. POSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCI
. Superior Tribunal de Justiça. . ...EMENTA. PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE . RECURSO. . ...angariar bens sem trabalho... -
Acórdão nº 2014/0321572-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO DELITO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.
. Superior Tribunal de Justiça. . ...EMENTA. HABEAS" CORPUS . IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO\xC2"..., residência fixa e trabalho . ... -
Acórdão nº 2015/0149247-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE
. Superior Tribunal de Justiça. . ...EMENTA. HABEAS . CORPUS . SUBSTITUTIVO . DE . RECURSO . ..., residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não . ... -
Acórdão nº 2014/0315520-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCI
. Superior Tribunal de Justiça. . ...EMENTA. HABEAS . CORPUS . . SUBSTITUIÇÃO . AO . ...ítima utilizava para ir e vir do trabalho . ... -
Acórdão nº 2015/0265383-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PLEITOS DE TRABALHO EXTERNO E REMIÇÃO DAS PENAS. QUESTÕES NÃO APRECIADAS EM 2º GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO AGRAVO EM EXECUÇÃO INTERPOSTO NA ORIGEM. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...HABEAS" CORPUS . PLEITOS DE TRABALHO . EXTERNO E\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0183048-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTADO E CONSUMADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃ
. Superior Tribunal de Justiça. . ...: ABEL FAUSTO JUNIOR (PRESO). EMENTA. HABEAS . CORPUS . . SUBSTITUIÇÃO . AO . ...recolherem no alojamento do trabalho, para enquanto . ... -
Acórdão nº 2016/0222172-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ANÁLISE DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. PRISÃO CAUTELAR. ROUBO MAJORADO, POR TRÊS VEZES, EM CONCURSO FORMAL. DOIS DELITOS CONSUMADOS E O TERCEIRO, TENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. CONDIÇÕES ...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...: RAFAEL SANTOS RODRIGUES . EMENTA. HABEAS . CORPUS . SUBSTITUTIVO . DE . RECURSO . ..., residência fixa e trabalho" lícito, por si sós, . não obstam\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0078835-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, RECEPTAÇÃO E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DA AUTORIA E PROVAS DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NOS ILÍCITOS....
. Superior Tribunal de Justiça. . ...EMENTA. HABEAS . CORPUS. . IMPETRAÇÃO . ORIGINÁRIA. . ... pessoais favoráveis, como trabalho . ... -
Acórdão nº 2015/0284510-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...HABEAS . CORPUS . SUBSTITUTIVO . DE . RECURSO . ..., residência fixa e trabalho" lícito, por si sós, . não obstam\xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 3º, DO CP. HOMICÍDIO CULPOSO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41, DO CPP. RECURSO DESPROVIDO. I - A jurisprudência do excelso Supremo Tribunal Federal, bem como...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...HABEAS . CORPUS. . ART. . 121, . § . 3º, . DO . ... fato do acidente de trabalho... -
Acórdão nº 2015/0110269-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO. INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO ADEQUADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO NA COMARCA. CUMPRIMENTO EM ALA ESPECIAL DO PRESÍDIO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT N
. Superior Tribunal de Justiça. . ...EMENTA. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO . DE . RECURSO . ...TRABALHO . EXTERNO. . POSSIBILIDADE. . INEXISTÊNCIA . ... -
Acórdão nº 2016/0021659-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...EMENTA. HABEAS" CORPUS . IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇ\xC3"...DE TRABALHO... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO INDEFERIDO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. NECESSIDADE. EXAME CRIMINOLÓGICO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ORDEM DENEGADA. 1. "É possível que se conceda o regime semiaberto e, na mesma oportunidade, havendo exame criminológico desfavorável, seja obstada a saída temporária e trabalho externo até que
. Superior Tribunal de Justiça. . ...: CÁSSIO DE OLIVEIRA . EMENTA. HABEAS . CORPUS . . EXECUÇÃO . PENAL. . ... a saída temporária e trabalho externo até que se ultime . ... -
O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... clubes: o primeiro ligado ao contrato de trabalho desportivo, considerado de índole trabalhista, e ... ação em face de seu ex-clube perante a Justiça belga, que decidiu em seu favor, possibilitando-o ... Guilherme Augusto Caputo Bastos, no Habeas... Augusto Caputo Bastos, no Habeas Corpus...
-
Acórdão nº 2016/0190130-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ARTIGOS 121, § 2º, INCISOS I, II E IV, E 211 DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. MATÉRIA PROBATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUS
. Superior Tribunal de Justiça. . ...EMENTA. RECURSO . ORDINÁRIO . EM . HABEAS . CORPUS . . HOMICÍDIO . QUALIFICADO . E . ... antecedentes, residência fixa e trabalho . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO MATERIALMENTE FALSO. ATESTADO ODONTOLÓGICO PARA JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DA PACIENTE EM 4 DIAS DE TRABALHO. PERÍCIA NÃO REALIZADA. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CORTE SUPERIOR. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DESTE ...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...: MARCIA DIAS DOS SANTOS . EMENTA. HABEAS . CORPUS . SUBSTITUTIVO . DE . RECURSO . ...DIAS DE TRABALHO. PERÍCIA NÃO REALIZADA. . ... -
Acórdão nº 2014/0327800-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO APRECIAÇÃO NA ESTREITA VIA DO WRIT. HABEAS...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...EMENTA. HABEAS . CORPUS . . IMPETRAÇÃO . ORIGINÁRIA. . ..., residência fixa e trabalho . ... -
Acórdão nº 2015/0204077-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO. PRETENSÃO INDEFERIDA PELO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. HABEAS CORPUS DENEGADO. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE ORDEM SUBJETIVA. ART. 123, III, DA LEI N. 7.210/84. 1. A análise da concessão do benefício da saída temporária para realização
. Superior Tribunal de Justiça. . ...EMENTA. RECURSO EM HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. . ...para realização de trabalho extramuros atrai a normatividade . ... -
Acórdão nº 2014/0100079-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. REMIÇÃO. ART. 126 DA LEP. ATIVIDADES DE ARTESANATO. HORAS TRABALHADAS. FISCALIZAÇÃO E REGISTRO DE RETRIBUIÇÃO ECONÔMICA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM HABEAS CORPUS. ...
. Superior Tribunal de Justiça". . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2"...EM HABEAS...trabalho" . artesanal desenvolvido pelo apenado \xC2"... acórdão proferido em habeas corpus servir de . ... -
Acórdão nº 2015/0069358-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE A LICITAÇÃO E VIOLAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO-LEI 201/67, INCISOS I E II. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. O trancamento da a
. Superior Tribunal de Justiça. . ...HABEAS" . CORPUS . FRAUDE A LICITAÇÃO E \xC2"...pelo MP como de trabalho... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência a que o magistrado de origem faz à forma de execução das agressões, com uso de arma branca, e ao ambiente, local de trabalho,
. Superior Tribunal de Justiça. . ...PROCESSUAL . PENAL . E . PENAL. . HABEAS . CORPUS . . PRISÃO . PREVENTIVA. . ... branca, e ao ambiente, local de trabalho, pois o . ... -
Acórdão nº 2016/0045776-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA MANTIDOS. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...EMENTA. HABEAS . CORPUS . SUBSTITUTIVO . DE . RECURSO . ... antecedentes, residência fixa e trabalho . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO FICTA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NECESSIDADE DE ESTUDO OU TRABALHO. DESCABIMENTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM HIPÓTESES DE ESTABELECIMENTO CARCERÁRIO EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...EMENTA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE . ...DE ESTUDO OU TRABALHO. DESCABIMENTO A TÍTULO DE . ... -
Acórdão nº 2016/0006694-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA PELO TRABALHO. ARTS. 33 E 126 DA LEP. ATESTADO DO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL NO SENTIDO DE QUE O PACIENTE TRABALHOU AOS DOMINGOS E FERIADOS. DIREITO AO BENEFÍCIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM DE OFÍCIO CONCEDIDA. 1
. Superior Tribunal de Justiça. . ...: OSMAR ANTONIO PAIXAO . EMENTA. HABEAS . CORPUS . SUBSTITUTIVO . DE . RECURSO . ...REMIÇÃO DA PENA PELO TRABALHO. ARTS. 33 E 126 . DA . LEP. . ... -
Acórdão nº 2016/0075475-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVOR
. Superior Tribunal de Justiça. . ...EMENTA. HABEAS . CORPUS . SUBSTITUTIVO . DE . RECURSO . ... antecedentes, residência fixa e trabalho...