habeas corpus na justiça do trabalho

258385 resultados para habeas corpus na justiça do trabalho

  • Acórdão nº 2014/0278004-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇ

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EMENTA. HABEAS . CORPUS. . IMPETRAÇÃO . ORIGINÁRIA. . ...,  residência  fixa  e  trabalho . ...
  • Acórdão nº 2014/0164445-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. CONCESSÃO EM 1º GRAU. REFORMA DA DECISÃO EM AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE TRABALHO PREVISTO NO ART. 114, I, LEI N. 7.210/84. NÃO ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES DO REGIME DOMICILIAR....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...PENAL  E  PROCESSUAL  PENAL.  HABEAS  CORPUS   SUBSTITUTIVO  DE . ...ÇÃO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE TRABALHO . ...
  • Acórdão nº 2015/0095864-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EMENTA. HABEAS"  CORPUS .  IMPETRAÇÃO  EM  SUBSTITUIÇ\xC3"...trabalho  realizado . ...
  • Acórdão nº 2015/0195988-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) ART. 35 DA LEI 11.343/06. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. (3) PENA-BASE. ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSTRANGIMENTO...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...PROCESSUAL  PENAL  E  PENAL.  HABEAS"  CORPUS .  TRÁFICO  DE . ENTORPECENTES \xC2"...trabalho...
  • Acórdão nº 2015/0250462-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. INADMISSIBILIDADE. 1. A determinação de prisão está baseada apenas na gravidade abstrata do crime, além de meras suposições e conjecturas, o que, de acordo com a jurisprudência...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EMENTA. RECURSO  ORDINÁRIO.  HABEAS" . CORPUS .  TRÁFICO  DE . DROGAS. . PRIS\xC3"...trabalho lícito e endereço certo. ...
  • Acórdão nº 2013/0176371-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INSTRUÇÃO CRIMINAL. RATIFICAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NA FASE INQUISITÓRIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL. FRAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME E ...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...: IZAEL FRAZÃO DOS SANTOS . EMENTA. HABEAS"  CORPUS.  TRÁFICO  DE  DROGAS.  INSTRU\xC3"...trabalho, escola etc.), deve . ...
  • Acórdão nº 2015/0104562-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). TRÁFICO DE ENTORPECENTES (HIPÓTESE). CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS (INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). PROIBIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONSTANTE DO ART. 44 DA LEI Nº 11.343/2006 (INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF)....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EMENTA. HABEAS . CORPUS  . SUBSTITUTIVO . DO . RECURSO . ..., COM RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO . LÍCITO). .  . CONSTRANGIMENTO . ILEGAL . ...
  • Acórdão nº 2015/0102821-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. PROGRESSÃO DE REGIME. INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO ADEQUADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO NA COMARCA. CUMPRIMENTO EM ALA ESPECIAL DO PRESÍDIO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EMENTA. EXECUÇÃO . PENAL. . HABEAS . CORPUS  . IMPETRADO . EM . ...TRABALHO . EXTERNO. . POSSIBILIDADE. . INEXISTÊNCIA . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA DA PENA. (I) REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AFIRMAÇÕES CONCRETAS RELATIVAS À PERSONALIDADE E AOS ANTECEDENTES DO RÉU. JUSTIFICATIVAS INERENTES AO TIPO PENAL NO TOCANTE À CULPABILIDADE, MOTIVOS E CONDUTA SOCIAL. (II) AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. AUMENTO EM PATAMAR SUPERIOR A 1/6 (UM SEXTO). AUSÊNCIA

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...: LEANDRO VIEIRA . EMENTA. HABEAS...corpus  apenas . ...ambiente  familiar,  de  trabalho  e  na  convivência  em  sociedade, . ...
  • Acórdão nº 2014/0333897-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. QUANTIDADE RAZOÁVEL DA DROGA APREENDIDA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. APLICAÇÃ

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EMENTA. HABEAS . CORPUS. . IMPETRAÇÃO . ORIGINÁRIA. . ...,  residência  fixa  e  trabalho . ...
  • Acórdão nº 2015/0253386-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. DESOBEDIÊNCIA. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES. AUSÊNCIA DE DEBATE NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EMENTA. PROCESSUAL  PENAL.  HABEAS  CORPUS   SUBSTITUTIVO  DE . ... quando  do  seu  retorno  do  trabalho . para o estabelecimento prisional. ...
  • Acórdão nº 2015/0261090-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CONDENAÇÕES ANTERIORES ATINGIDAS PELO PERÍODO DEPURADOR. UTILIZAÇÃO COMO MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...PENAL  E  PROCESSUAL  PENAL.  HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO  DE . ...  taxista  que  estava  em  trabalho, . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO EM CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. ALEGADA OMISSÃO. DEVIDA TUTELA JURISDICIONAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. CONSTRANGIMENTO

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...PROCESSO  PENAL.  RECURSO  EM  HABEAS  CORPUS .  CRIME  DE . ...ANOTAÇÃO EM CARTEIRA DE TRABALHO" E PREVIDÊNCIA SOCIAL. . ALEGADA . OMISSÃO.\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0006949-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA MANTIDOS. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...: EMERSON PIRES DO PRADO . EMENTA. HABEAS...1. O habeas  corpus"  não pode ser utilizado como substitutivo\xC2"...,  residência  fixa  e  trabalho  lícito,  por  si  sós,  não . ...
  • Acórdão nº 2016/0233347-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO E PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA MANTIDOS. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. FUNDAMENTAÇÃO. REITERA&#

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EMENTA. RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  FURTO . QUALIFICADO . ... antecedentes, residência fixa e trabalho . ...
  • Acórdão nº 2014/0244755-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. AGENTE PRIMÁRIO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EMENTA. HABEAS . CORPUS . . IMPETRAÇÃO . ORIGINÁRIA. . ..., primário, com residência fixa e trabalho lícito. ...
  • Acórdão nº 2014/0001513-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EMENTA. HABEAS . CORPUS . . IMPETRAÇÃO . ORIGINÁRIA. . ...realizava  trabalho...
  • Acórdão nº 2016/0310684-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO. CUMPRIMENTO DA PENA EM UNIDADE PRISIONAL EXCLUSIVA PARA PRESOS DO REGIME SEMIABERTO, SIMILAR A COLÔNIA INDUSTRIAL (PENITENCIÁRIA PÚBLICO PRIVADA-III). DISPONIBILIZAÇÃO DE TRABALHO INTERNO/EXTERNO EM OFICINAS, ARTESANATOS, HORTAS E CONG&#x

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EMENTA. AGRAVO . REGIMENTAL . NO . HABEAS . CORPUS . . ...DISPONIBILIZAÇÃO . DE . TRABALHO . ...
  • Acórdão nº 2011/0288283-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO (ARTS. 14 E 16 DA LEI N. 10.826/03). TIPICIDADE DAS CONDUTAS. VACATIO LEGIS. IMPOSSIBILIDADE. ARMA ILÍCITA. PRODUTO DE CRIME. ABOLITIO CRIMINIS. PORTE ILEGAL. ARTEFATOS APREENDIDOS FORA DA RESIDÊNCIA E DO LOCAL DE TRABALHO. DOSIMETRIA. REVISÃO. EXCEPCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EMENTA. HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO  DE  RECURSO. . ... FORA DA RESIDÊNCIA E DO LOCAL DE TRABALHO". DOSIMETRIA. . REVISÃO.  EXCEPCIONALIDADE. \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0207852-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida ...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EMENTA. RECURSO . ORDINÁRIO . EM . HABEAS . CORPUS. . HOMICÍDIO . TENTADO. . ... antecedentes, residência fixa e trabalho . ...
  • Acórdão nº 2015/0186932-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. REGIME SEMIABERTO. CUMPRIMENTO DA PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL SEPARADO DOS DEMAIS PRESOS. ART. 82, § 2º, DA LEP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EMENTA. EXECUÇÃO . PENAL. . HABEAS . CORPUS. . REGIME . SEMIABERTO. . ...trabalho . ...
  • Acórdão nº 2015/0233400-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O habeas corpus nã

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EMENTA. HABEAS . CORPUS . SUBSTITUTIVO . DE . RECURSO . ... antecedentes, residência fixa e trabalho . ...
  • Acórdão nº 2015/0252481-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1.

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EMENTA. HABEAS . CORPUS . SUBSTITUTIVO . DE . RECURSO . ...,  residência  fixa  e  trabalho . ...
  • Acórdão nº 2015/0046454-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ILEGALIDADE CONFIGURADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ... EMENTA. PROCESSUAL . PENAL. . HABEAS . CORPUS . SUBSTITUTIVO . DE . RECURSO . ...culpa e trabalho lícito, conforme comprovado nos autos. . ...
  • Acórdão nº 2015/0147521-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA MANTIDOS. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...HABEAS . CORPUS . SUBSTITUTIVO . DE . RECURSO . ... antecedentes, residência fixa e trabalho . ...

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