habeas corpus preventivo jurisprudência
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Acórdão nº HC 143500 / PE de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 143.500 - PE (2009⁄0147523-5) ... HABEAS CORPUS PREVENTIVO. INJÚRIA, CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. CONCURSO DE ... JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. PENAS SUPERIORES A 2 ANOS ...
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Acórdão nº 2015/0083806-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HABEAS CORPUS PREVENTIVO PARA OBSTAR NOVA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDADO RECEIO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 321.082 - SP (2015/0083806-2) ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... PREVENTIVO" PARA OBSTAR NOVA DECRETAÇÃO DE \xC2" ... 3. Orienta-se a jurisprudência" no sentido de que o trancamento da ação\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0127346-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 356.450 - SP (2016/0127346-5) ... 3. A jurisprudência ... 4. In casu, o decreto preventivo ... -
Acórdão nº 2016/0101633-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. SÚMULA N. 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO DESCONEXA COM O CONTEXTO FÁTICO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 353.962 - SP (2016/0101633-7) ... CONCEDIDA ... 1. A jurisprudência ... , permaneceram, no decreto preventivo, circunstâncias ... -
Acórdão nº 2016/0097631-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇA. REMISSÃO AOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PREVENTIVO. AFASTADA A PREJUDICIALIDADE DO MANDAMUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, PELO CONCURSO DE PESSOAS, PELO TRANSPORTE DE VALORES E PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. DECISÃO RECONSIDERADA. RECURSO EM HABEAS...
... AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 69.723 - PA ... PREVENTIVO. ... PREJUDICIALIDADE ... 2. A jurisprudência ... -
Acórdão nº 2016/0184146-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INOCORRÊNCIA. MENÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO À EXISTÊNCIA DE REGISTROS CRIMINAIS, A DENOTAR A POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. DELITO PRATICADO, EM...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 73.298 - ES (2016/0184146-5) ... ÊNCIA. MENÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO À ... 1. Diz a nossa jurisprudência ... -
Acórdão nº 2015/0141710-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 327.218 - SP (2015/0141710-0) ... 1. A jurisprudência ... preventivo. Até mesmo ao ... -
Acórdão nº 2016/0177585-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 361.865 - SP (2016/0177585-5) ... linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior ... em que tanto o decreto preventivo quanto o acórdão ...
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Acórdão nº 2016/0153568-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE. AGRAVANTES QUE RESPONDERAM PRESOS A TODA A AÇÃO PENAL. DECRETO PREVENTIVO NÃO JUNTADO AOS AUTOS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem...
... EDcl no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 359.225 - SP (2016/0153568-7) ... PREVENTIVO NÃO JUNTADO AOS AUTOS. ... afastadas com fulcro em jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. RISCO PATENTE DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 80.391 - RJ (2017/0013827-9) ... ORDINÁRIO ... PREVENTIVO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE ... linha perfilhada pela jurisprudência ... -
Acórdão nº 2015/0126750-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 325.331 - SP (2015/0126750-7) ... 1. A jurisprudência ... 3. No novo decreto preventivo", o magistrado apontou concretamente ... a \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0064599-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 351.114 - SP (2016/0064599-0) ... PREVENTIVO. ... 1. É assente na jurisprudência desta Corte de Justiça que o ... -
Acórdão nº 2016/0050045-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. FIXAÇÃO DE REGIME. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TEMAS NÃO APRECIADOS PELA CORTE DE ORIGEM. TEMA NÃO APRECIADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL NA ORIGEM NO QUE SE REFERE AO REGIME PRISIONAL....
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 68.357 - SP (2016/0050045-1) ... preventivo ... 3. Segundo reiterada jurisprudência" dos Tribunais Superiores, embora n\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TESE DE QUE O PACIENTE É MERO USUÁRIO QUE NÃO PODE SER EXAMINADA NA VIA ESTREITA. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 392.864 - SP (2017/0061577-6) ... PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE ... linha perfilhada pela jurisprudência ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 391.878 - MS (2017/0054344-7) ... preventivo", iniciada, assim, automaticamente, a execuç\xC3" ... , pela reafirmação de sua jurisprudência externada ... no mencionado HC 126.292/SP ...
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Acórdão nº 2014/0201489-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO DECRETO PREVENTIVO. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientaç
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 301.504 - SP (2014/0201489-4) ... PREVENTIVO. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ... 1. A jurisprudência ... -
Acórdão nº 2015/0124791-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. RÉU FORAGIDO. LISTA DE PROCURADOS DA INTERPOL. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determina
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 325.173 - SP (2015/0124791-8) ... INTERPOL. ... 1. A jurisprudência ... 3. No novo decreto preventivo ... -
Acórdão nº 2016/0099322-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 69.762 - RJ (2016/0099322-0) ... 1. A jurisprudência ... 3. O decreto preventivo ...
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Acórdão nº 2016/0284374-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 376.586 - SP (2016/0284374-6) ... linha perfilhada pela jurisprudência ... preventivo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 426.821 - MG (2017/0309411-8) ... 2. Segundo reiterada jurisprudência" desta Corte, a periculosidade do agente ao\xC2" ... fundamentada, pois o decreto preventivo destacou que o paciente tem intenso ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 405.822 - DF (2017/0155929-6) ... 2. Segundo reiterada jurisprudência" desta Corte, a periculosidade do \xC2" ... decreto preventivo ...
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Acórdão nº 2016/0003559-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 66.993 - MG (2016/0003559-0) ... linha perfilhada pela jurisprudência ... aos autos o decreto preventivo, resta ...
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Acordão do Sexta Turma, 05-03-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.DECRETO. FUNDAMENTAÇÃO. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL. MEDIDASCAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA. FIXAÇÃO. NECESSIDADE.1. As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somentepodendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base emelementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade darestrição ao direito...
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Acórdão nº 2015/0209413-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NEGOU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PACIENTE QUE RESPONDEU AO PROCESSO PRESA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 334.106 - SP (2015/0209413-9) ... 1. A jurisprudência ... preventivo da paciente ... -
Acórdão nº 2016/0191374-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 363.664 - SP (2016/0191374-5) ... DECRETO PREVENTIVO COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS ... 2. Segundo a jurisprudência ...