habeas corpus remediativo
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
...O habeas corpus pode ser preventivo, quando visa a impedir a consumação da violência, já que se reputa próxima; remediativo, se faz cessar o constrangimento ilegal; ou abusivo, de que alguém é paciente. 593 . "Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas Corpus. Do Habeas Data. Da Ação Monitória
...O habeas corpus pode ser preventivo, quando visa a impedir a consumação da violência, já que se reputa próxima; remediativo, se faz cessar o constrangimento ilegal; ou abusivo, de que alguém é paciente. 31 . "Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se ...
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Enfoques Especiais
...ão de julgamento, o Tribunal concedeu habeas corpus em que se questionava a legitimidade da ... violência que se reputa próxima; ou remediativo, se faz cessar o constrangimento ilegal ou ...
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Enfoques Especiais
...ão de julgamento, o Tribunal concedeu habeas corpus em que se questionava a legitimidade da ... violência que se reputa próxima; ou remediativo, se faz cessar o constrangimento ilegal ou ...