Habeas corpus remediativo
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
...O habeas corpus pode ser preventivo, quando visa a impedir a consumação da violência, já que se reputa próxima; remediativo, se faz cessar o constrangimento ilegal; ou abusivo, de que alguém é paciente. 593 . "Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas Corpus. Do Habeas Data. Da Ação Monitória
...O habeas corpus pode ser preventivo, quando visa a impedir a consumação da violência, já que se reputa próxima; remediativo, se faz cessar o constrangimento ilegal; ou abusivo, de que alguém é paciente. 31 . "Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se ...
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Enfoques Especiais
...ão de julgamento, o Tribunal concedeu habeas corpus em que se questionava a legitimidade da ... violência que se reputa próxima; ou remediativo, se faz cessar o constrangimento ilegal ou ...
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Enfoques Especiais
...ão de julgamento, o Tribunal concedeu habeas corpus em que se questionava a legitimidade da ... violência que se reputa próxima; ou remediativo, se faz cessar o constrangimento ilegal ou ...
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Acórdão Nº 0001984-98.2012.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 08-11-2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESCUTA TELEFÔNICA CITADA COMO ILEGAL. NULIDADE DE PROVA. NECESSIDADE DE DIRIMIÇÃO QUANTO À SUA EXCLUSIVIDADE A SUSTENTAR PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA FACTO-PROBATÓRIA. INFORMAÇÕES DE DEFERIMENTO DA MEDIDA. HABEAS CORPUS.NÃO CONHECIMENTO.PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PLAUSIVIDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO. FATO REMOTO
...Acórdão n.º. :13.842. Classe. : Habeas Corpus n.º 0001984-98.2012.8.01.0000. Foro de ...exterioriza como remediativo. Conforme informações constantes do banco de ...