habilitação dos sucessores

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036966820194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0803696-68.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: WALTER DE SOUSA ALVES e outros ADVOGADO: Edson Regis De Carvalho Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ÓBITO DO AUTOR. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. CONVALIDAÇÃO DE...

... , considerou não haver razões para indeferir o pedido de habilitação apresentado pelos sucessores do falecido exequente Severino Barbosa Alves, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113166320214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0811316-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: FRANCISCA AMANCIO BRANDAO ADVOGADO: Newton Joao Dos Santos Sobral Junior AGRAVADO: ANTONIO LOLA NETO ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo ADVOGADO: Tiago Batista Rebouças ADVOGADO: Ticiana Lobo Botelho Parente AGRAVADO: ELIAS ANTUNES BRANDAO ADVOGADO: Glayddes...

... a alegação de prescrição da pretensão executória dos sucessores de ELIAS ANTUNES BRANDÃO, aproveitando os atos já praticados, com fulcro ... ípios da celeridade e economia processuais e homologando a habilitação incidente requerido pelos sucessores do falecido autor, a qual receberá o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084135520194058300), 15-10-2020
E M E N T A APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de Habilitação formulado por Maria Irene Esmeraldo Cabral, Maria Lucia Esmeraldo Cabral, Maria Elizabeth Esmeraldo Bialy, Maria Divani Esmeraldo Cabral Pereira e...

... ência da Prescrição, determinar o prosseguimento da Habilitação ... Os Embargos de Declaração acenam com Omissão, alegando ... ão no presente recurso não se refere à suposta inércia dos sucessores" em se habilitar no feito para suceder a parte autora, mas, sim, à inexist\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060664920214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806066-49.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA INES GOMES DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Alessandro Medeiros e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800566-31.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL

... º 0800566-31.2021.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação do sucessor, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ... previsão legal de prazo prescricional para habilitação dos sucessores processuais ... A União em suas contrarrazões alegou, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067559320214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806755-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA THEREZINHA DE CASTRO FARIA ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801026-18.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL -...

... º 0801026-18.2021.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação do sucessor, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ... previsão legal de prazo prescricional para habilitação dos sucessores processuais. Requereu os benefícios da justiça gratuita ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085247320204050000), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0808524-73.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ERNESTO KAUFFMAN e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0018089-80.2007.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... ao agravo de instrumento, para reconhecer a prescrição da habilitação dos herdeiros de SARA MUTCHNIK KAUFFMAN ... A embargante alega que o ... ência de previsão legal de prazo para a habilitação dos sucessores; b) à previsão de que a morte de uma das partes importa na suspensão do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017726120134058311), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0001772-61.2013.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: JOSE ABEL DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ÓBITO DO EXECUTADO. SUSPENSÃ

... do redirecionamento da execução contra o espólio/sucessores quando o falecimento do contribuinte ocorrer antes de ter sido citado nos ... o transcurso do prazo prescricional, aguardando eventual habilitação dos sucessores ... Nessas condições, como não existe prazo fixado em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123836320214050000), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0812383-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: LUIZ PAULINO DE QUEIROZ NETO e outros ADVOGADO: Narcélio Ferreira Da Silva Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812298-61.2020.

... ória do sucessor de Raimundo Gomes de Amorim e homologou a habilitação requerida pelos sucessores Manoel Oliveira De Amorim, Maria Oliveira De ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08048124120214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0804812-41.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA ALBERTINA MASCARENHAS DOS SANTOS ADVOGADO: Alessandro Medeiros e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802737-58.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo prescricional para habilitação dos sucessores processuais, com a morte de uma das partes, importa na suspensão do prazo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08107801820224050000), 07-02-2023
PROCESSO Nº: 0810780-18.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA APARECIDA DE MORAES FARIAS ADVOGADO: Antonio Carlos Studart Cysne e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800109-6

... ária de Pernambuco que, nos autos de origem, homologou a habilitação de Maria Aparecida de Moraes Farias, como sucessora de Mário Henrique de ... parte no processo e as consequências para seus herdeiros e/ou sucessores, especialmente no tocante à prescrição, o colendo Superior Tribunal de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112499820214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0811249-98.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MARIA COSMA DE ARRUDA e outros ADVOGADO: Bernardo Rabelo Bruto Da Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819369-33.2019.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

... , em sede de cumprimento de sentença, deferiu pedido de habilitação formulado por sucessores de JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA, determinando, por ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052362020204050000), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0805236-20.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: JOSE FELIX DE OLIVEIRA FILHO e outros ADVOGADO: Mateus Santos De Queiroz Lins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818861-87.2019.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL...

... SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 313, I, DO CPC/2015. PEDIDO DE HABILITAÇÃO" DO SUCESSOR. CABIMENTO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUT\xC3" ... ante a demora na formulação do pedido de habilitação dos sucessores de particular falecido ... 3. Com efeito, extrai-se dos autos que a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121162820204050000), 27-07-2021
PJE 0812116-28.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR FALECIDO NO CURSO DA AÇÃO COLETIVA DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. LEGITIMIDADE. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por Ana Lúcia Travassos Bandeira, Luís Eduardo Travassos Bandeira, Tereza Cristina Bandeira Araújo...

... juízo da 9ª Vara Federal da SJPE, no bojo da ação de habilitação 0809264-94.2019.4.05.8300, promovida em decorrência do cumprimento de ... ão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores", não há falar em prescrição intercorrente. Desta forma, a interpretaç\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08081375820204050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0808137-58.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: HORTENCIA GUSMAO BOTELHO LUNA e outro ADVOGADO: Lucas Vinicius Falcheti e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0006801-52.2004.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A...

... ária de prescrição da pretensão executória e deferiu a habilitação de herdeiros dos exequentes ... 1.2. Suma do pedido Recursal: ... A ... ência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos sucessores, não há que se falar em prescrição intercorrente ... Vale a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120045920204050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0812004-59.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA COUTINHO TAVARES ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808983-59.2019.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA...

... ária de prescrição da pretensão executória e deferiu a habilitação de herdeiro do autor falecido ... 1.2. Suma do pedido Recursal: ... O ... ência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos sucessores, não há que se falar em prescrição intercorrente ... Vale a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08040632420214050000), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0804063-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800601-09.2021.4.05.81

... ípios da celeridade e economia processuais e homologando a habilitação incidente requerida pela sucessora do falecido autor, MARIA AUXILIADORA DE ... iniciado contra o titular do direito prossegue em relação aos sucessores, em caso de falecimento do primeiro ... 3. Pedido de tutela liminar ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065956820214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806595-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTONIO FRANCISCO PETILLO JUNIOR e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819520-62.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...

... º 0819520-62.2020.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação dos sucessores, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064553420214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806455-34.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA EDITH PESSOA RODRIGUES e outros ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800764-68.2021.4.05.8300 - 9ª VARA...

... º 0800764-68.2021.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação dos sucessores, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049224020214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0804922-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PAULO COELHO AVILA e outros ADVOGADO: Iandro Alves Pereira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819665-21.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...

... º 0819665-21.2020.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação dos sucessores, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040494020214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0804049-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO EVANGELISTI e outro ADVOGADO: Cesar Augusto De Souza e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818726-41.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL

... º 0818726-41.2020.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação dos sucessores, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056629520214050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0805662-95.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA SOLANGE DOS SANTOS BESERRA e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO...

... ça contra a Fazenda Pública, que indeferiu o pedido de habilitação formulado por CARLOS ROBERTO DOS SANTOS e MARIA SOLANGE DOS SANTOS BESERRA ... ência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos sucessores, não há que se falar em prescrição intercorrente ... Vale a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008146520214050000), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0800814-65.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WILSON MARQUES DE MIRANDA e outros ADVOGADO: Leonardo Da Costa AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

... origem, pronunciou a prescrição em relação ao pedido de habilitação dos sucessores do de cujus, e declarou a ilegitimidade do sindicato para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013472420214050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801347-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LOURDES AMARAL DA SILVEIRA ESPOLIO ADVOGADO: Roberto Baldo Cunha e outros REPRESENTANTE: HILDA AMARAL DA SILVEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008115-60.1991.4.05.8500 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA:...

... prescrição suscitada pelo executado e deferiu o pedido de habilitação dos herdeiros da exequente falecida Lourdes Amaral da Silveira ), ... de cumprimento de sentença, determinou a habilitação dos sucessores da falecida, bem como ordenou a reexpedição do requisitório em nome dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061071620214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806107-16.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VERA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Pedro De Almeida Delphim AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804333-77.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...

... º 0804333-77.2021.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação do sucessor, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ... previsão legal de prazo prescricional para habilitação dos sucessores processuais ... Indeferido o pedido de efeito suspensivo (ID ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065818420214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806581-84.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PAULO SERGIO DE CARVALHO CHAGAS ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800870-30.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...

... º 0800870-30.2021.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação do sucessor, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ... previsão legal de prazo prescricional para habilitação dos sucessores processuais. Requereu os benefícios da justiça gratuita ... A União ...