habilitação dos sucessores

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065818420214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806581-84.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PAULO SERGIO DE CARVALHO CHAGAS ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800870-30.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...

... º 0800870-30.2021.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação do sucessor, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ... previsão legal de prazo prescricional para habilitação dos sucessores processuais. Requereu os benefícios da justiça gratuita ... A União ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027919220214050000), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0802791-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: AMELIA CARVALHO CARDOSO ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0824430-87.2019.4.05.8100 - 3ª

... ípios da celeridade e economia processuais e homologando a habilitação incidente requerida pela sucessora do falecido autor, que receberá o ... prescricional até que seja providenciada a habilitação dos sucessores, bem como que a interpretação das normas que versam sobre prescrição ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08157688720194050000), 23-07-2020
PROCESSO Nº: 0815768-87.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: GENILDA MONICA DE FARIAS MACHADO ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816251-67.2019.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

... MARIA JOSÉ DE FARIAS MACHADO, falecida em 1998, requereram habilitação somente em 2019. Assim, defende que o pedido de habilitação requerido ... ção já tinha absorvido qualquer direito de seus herdeiros e sucessores, a teor do art. 196 do Código Civil ... Impugnação aos embargos de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060333020194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0806033-30.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DE JESUS DE CARVALHO COELHO e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806796-31.2017.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL....

... da pretensão executória e homologou os pedidos de habilitação dos herdeiros ... Assevera a Recorrente que a "substituição da parte r seu espólio ou por seus sucessores" somente é possível quando a morte se dá no curso do processo de execuç\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146576820194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0814657-68.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA AGRAVADO: CAROLINA SILVA NOBRE ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810216-91.2019.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO...

... , não podendo ser presumida pela simples demora no ato de habilitação dos sucessores ... Assim, não houve omissão no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035029720214050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0803502-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: NEUZA GILO DA SILVA ADVOGADO: Avner De Oliveira Neres RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813817-71.2020.4.05.8100 - 10ª VARA FEDERAL -...

... sede de cumprimento de sentença, que homologou o pedido de habilitação de herdeira para receber crédito relativo a título judicial devido a ... ão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores ... Ocorrências: o pedido de liminar foi deferido pelo Relator, o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029211920204050000), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0802921-19.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: ALDENIZA MARIA ALVES MOTA ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0824446-41.2019.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....

... a alegação de prescrição em relação ao pedido de habilitação dos sucessores do de cujus ... 2. Alega, o ora ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08134348020194050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0813434-80.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA AMELIA DE FARIA BRANDAO e outro ADVOGADO: Francisco Cesar Oliveira Diogenes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811227-58.2019.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

... não reconheceu a existência de prescrição e deferiu a habilitação dos sucessores para prosseguir na causa ... As partes agravadas ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08141602020204050000), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0814160-20.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: BETHANIA BARBOSA BEZERRA DE SOUZA e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008976-63.2011.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A...

... , afastando a alegação de prescrição, deferiu pedido de habilitação formulado por herdeiros para receber crédito relativo a título judicial ... dos servidores substituídos, de maneira que, habilitados os sucessores, poderia esta dar início à execução do título judicial transitado em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08040258020194050000), 05-11-2019
PROCESSO Nº: 0804025-80.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GLORIA REGINA BARBOSA DA CARVALHEIRA ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho SUCEDIDO: OLINDINA MEDEIROS BARBOSA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813572-13.2018.

... também o prazo prescricional até que seja providenciada a habilitação dos sucessores. Outrossim, a interpretação das normas que versam sobre ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057496920194058100), 26-11-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....

... da Seção Judiciária do Ceará, que deferiu o pedido de Habilitação formulado por Renata Silva Ribeiro para suceder a Jorge Luiz Batista ... ção dos herdeiros, em 11 de maio de 2015, na condição de sucessores legais da de cujus ... Requer, em sede de liminar recursal, a reforma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136763920194050000), 13-02-2020
PROCESSO Nº: 0813676-39.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: EXPEDITA MARIA DA SILVA e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804325-89.2019.4.05.8100 - 4ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... prescrição manifestada pelo agravante, deferiu o pedido de habilitação dos sucessores do exequente e determinou a expedição de nova RPV ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08141807420214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0814180-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ABEL NUNES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: Thiago Santos De Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806586-72.2020.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO...

... habilitação dos sucessores do extinto servidor ABEL NUNES DE OLIVEIRA FILHO ... Em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023086220214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0802308-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RICARDO FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK e outros ADVOGADO: Ana Paula Silva Miranda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ÓBITO DO...

... º 0800891-40.2020.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação dos sucessores, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062726320214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806272-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDUARDO LUIZ PEIXOTO FORTUNA ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVANTE: ANDRE LUIZ DE BASTOS FERREIRA ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVANTE: ANA CRISTINA DE BASTOS FERREIRA ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVANTE: PAULO EDUARDO DE BASTOS FERREIRA ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVANTE: SERGIO KOURY DE ASSIS FONSECA ADVOGADO: Alan...

... º 0819559-59.2020.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação dos sucessores, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020643620214050000), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0802064-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCIA ROSA DUTRA CID CRUZ e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808770-98.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...

... º 0808770-98.2020.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação dos sucessores, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026143120214050000), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0802614-31.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO ALBERTO NETO LOBO e outros ADVOGADO: Roger Honório Meregalli Da Silva e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800461-54.2021.4.05.8300 - 9ª VARA

... º 0800461-54.2021.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação dos sucessores, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035046720214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0803504-67.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LEOMAR DE SALIGNAC E SOUZA e outros ADVOGADO: Lourival Francisco De Sousa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816194-94.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL -

... º 0816194-94.2020.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação dos sucessores, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057417420214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0805741-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SIDNEY CALDAS PASCOA e outros ADVOGADO: Alessandro Medeiros e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818323-72.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...

... º 0818323-72.2020.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação dos sucessores, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08159636720204058300), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0815963-67.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DULCE MARIA RAMOS DE AMORIM E OUTRO ADVOGADO: LETICIA RIBEIRO SANTOS E OUTROS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADOS CONVOCADOS: DESEMBARGADORES FEDERAIS DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ E FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR...

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a pretensão da parte sucessora, sob o fundamento ... previsão legal de prazo prescricional para habilitação dos sucessores processuais; 2) não ocorrência da prescrição intercorrente, haja ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090726420214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809072-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA ELIZABETH TAVARES COELHO SOARES RIOS E OUTRO ADVOGADO: VICTOR TAVARES COELHO MEIRA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADORA FEDERAL DANELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802039-23.2021.4.05.0000 - 9ª VARA...

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014789620214050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801478-96.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NORMA CALIL FERNANDES ADVOGADO: Felipe Andrade Brum e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814117-15.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...

... º 0814117-15.2020.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação do sucessor, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ... que diz respeito ao prazo prescricional para habilitação dos sucessores processuais ... Apresentadas as contrarrazões (ID 4050000.24888704) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08193320620194058300), 10-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....

... Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de Habilitação formulado por Herbert Alexandre Dorand e Hercules Alexandre Dorand para ... partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art.313, §§ 1o e 2o ... Art. 313 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033256520214058300), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0803325-65.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NILSON SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA PINHO DE SOUSA LUCENA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADOS CONVOCADOS: DESEMBARGADORES FEDERAIS DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR EMENTA....

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a pretensão da parte sucessora, sob o fundamento ... previsão legal de prazo prescricional para habilitação dos sucessores processuais, nos termos dos arts. 313, I, 921, I, do CPC, a morte de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08161593720204058300), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0816159-37.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR...

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a pretensão da parte sucessora, sob o fundamento ... previsão legal de prazo prescricional para habilitação dos sucessores processuais, nos termos dos arts. 313, I, 921, I, do CPC, a morte de uma ...