habilitação dos sucessores

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08167275320204058300), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0816727-53.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCIA MASTRAZZI ADVOGADO: RENATA MASTRAZZI ECHTERNACHT APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBAGADOR(A) FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR EMENTA. PROCESSUAL CIVIL....

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... norma legal que imponha limite de tempo para a habilitação de sucessores em caso de falecimento da parte; 2) inexistência de prescrição ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085841220214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0808584-12.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SONIA MARIA DE MEIRA LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CURY E OUTROS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803044-12.2021.4.05.8300 - 9ª VARA...

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058395920214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0805839-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CASSIO VIEIRA FRANCO DE GODOY E OUTRO ADVOGADO: ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO FRANCO DE GODOY AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ PROCESSO ORIGINÁRIO: 0820051-51.2020.4.05.8300 - 9ª...

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 3) a morte de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08203514720194058300), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0820351-47.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOANA MEDEIROS DA SILVEIRA FILHA ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO DE MELO ESPÓLIO: JOANA MEDEIROS DA SILVEIRA FILHA INVENTARIANTE: ROGER JOSE SOUZA DA SILVEIRA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a pretensão da parte sucessora, sob o fundamento ... norma legal que imponha limite de tempo para a habilitação de sucessores em caso de falecimento da parte; 2) inexistência de prescrição ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060465820214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806046-58.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DIANA RAQUEL FONTANA ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801000-20.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA....

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056091720214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0805609-17.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RICARDO DE ALCANTARA FERREIRA e outros ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0820085-26.2020.4.05.8300 - 9ª VARA...

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00070123020144058300), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0007012-30.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILVANEIDE FLORENCIO GOMES E OUTROS ADVOGADO: ARAMIS FRANCISCO TRINDADE DE SOUZA E OUTRO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR...

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a pretensão da parte sucessora, sob o fundamento ... , digo, prazo prescricional para a habilitação de herdeiros e sucessores, principalmente quando em curso se encontra o procedimento de execução, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099196620214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809919-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA ADVOGADO: ALAN SOUZA ARRUDA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR EMENTA. PROCESSUAL CIVIL....

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... , e por inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores, não há falar em prescrição intercorrente ... O entendimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088352320204058000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0808835-23.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: RAFAEL LUIZ DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RICARDO LUIZ BARBOSA DE

... 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas que, em habilitação, julgou procedente o pedido de habilitação, bem como a retenção dos ... , e por inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores, não há falar em prescrição intercorrente ... O entendimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097808020204058300), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0809780-80.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARINETI LEONI ADVOGADO: JULIANA MIRANDA ORNELLAS BISCHOF E OUTRO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADOS CONVOCADOS: DESEMBARGADORES FEDERAIS DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR EMENTA....

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a pretensão da parte sucessora, sob o fundamento ... , e por inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores, não há falar em prescrição intercorrente ... O entendimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08136792320214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0813679-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CARMELITA DO AMARAL SANTOS ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810068-12.2021.4.05.8100 - 10ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ALCIDES SALDANHA LIMA EMENTA. PROCESSUAL...

... Objeto: decisão que, em processo autônomo de habilitação, deferiu pedido de habilitação de herdeira (pensionista) de servidor ... sucessores de servidor público que faleceu após o ajuizamento da ação de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067065220214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806706-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA e outros ADVOGADO: Eduardo Macedo Barbosa Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... , e por inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores, não há falar em prescrição intercorrente ... O entendimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065619320214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806561-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARNOT DE PADUA HERMETO ADVOGADO: Rafaela Da Silva Sabino AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....

... º 0818468-31.2020.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação do sucessor, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ... previsão legal de prazo prescricional para habilitação dos sucessores processuais ... Indeferida a antecipação de tutela (ID ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066960820214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806696-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CELIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Simone Ferreira Deslandes e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803661-69.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...

... º 0806696-08.2021.4.05.0000, que indeferiu, liminarmente, a habilitação do sucessor, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ... previsão legal de prazo prescricional para habilitação dos sucessores processuais ... A União em suas contrarrazões pugna pelo improvimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08048132620214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804813-26.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANNA CRISTINA DE ALENCAR PINHEIRO ADVOGADO: Alessandro Medeiros e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812278-52.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL -...

... º 0812278-52.2020.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação do sucessor, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ... previsão legal de prazo prescricional para habilitação dos sucessores processuais ... A União em suas contrarrazões pugna pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047267020214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804726-70.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO BRASIL CARDIM ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812186-74.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL...

... º 0812186-74.2020.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação do sucessor, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ... previsão legal de prazo prescricional para habilitação dos sucessores processuais ... A União em suas contrarrazões pugna pelo improvimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142708220214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0814270-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUELI DUARTE DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

... 0817204-42.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142534620214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0814253-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TANIA MACHUK FERNANDES e outro ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....

... 0817201-87.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08114898720214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0811489-87.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JORGE EDUARDO DA SILVA SOARES PINTO ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA...

... 0814541-23.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111945020214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0811194-50.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALDA NOGUEIRA MAIA ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE...

... 0814514-40.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140447720214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0814044-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIO XAVIER GASPARY ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes ESPÓLIO: ODYLLA MARIA XAVIER GASPARY AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA

... 0817782-05.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142620820214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0814262-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE AUGUSTO SALGADO DA SILVA ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....

... 0817085-81.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102297220214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0810229-72.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALEXANDRE AUGUSTO ALVES TAVEIRA ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

... 0804787-57.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140317820214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0814031-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: REGINA GOMIDE FERREIRA e outros ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

... 0815706-08.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142214120214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0814221-41.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCA FONSECA DOLABELLA ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....

... 00816618-05.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ...