habitação rural
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Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... Os termos próximos são “rural”, “atividade rural”, “propriedade rural”, “empregador ... VIII – a habitação ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 23 desta Lei.? ... ?Art. 25 - A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, respectivamente na ... m) os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que const
... Secretaria da ... Agricultura, Pecuária e ... Desenvolvimento Rural ... EDISLENE GALHARTE MACIEL LOPES 6º PNP - 85º Secretaria da Educação ... Secretaria de Obras e ... Habitação ... 5) Cargo: Analista Economista: ... Nome Classificação Lotação ...
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Título VII - da ordem econômica e financeira
... ínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural ... v. Art. 47, § 1º, do ADCT ... v. Art. 1.240 do CC ... v. Arts ... VII – a eletrificação rural e irrigação; ... VIII – a habitação para o trabalhador rural ... § 1º Incluem-se no planejamento agrícola ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... IV – a assistência técnica e extensão rural"; ... V – o seguro agrícola; ... VI – o cooperativismo; ... VII \xE2"– a eletrificação rural e irrigação; ... VIII – a habitação para o trabalhador rural ... § 1º Incluem-se no planejamento ...
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Acórdão, Processo nº 0000816-54.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-02-2022
... A gestão do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), ...
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Acórdão, Processo nº 0001071-12.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-02-2022
... A gestão do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre a Politica Agricola.
... ça pública, transporte, eletrificação, comunicação, habitação, saneamento, lazer e outros benefícios sociais ... Art. 3° São ... ção da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural, visando a complementariedade de ações com Estados, Distrito Federal, ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que const
... EDUARDO FERNANDO ... Secretaria de Obras e Habitação ... Cargo: Analista Engenheiro - Área Engenharia do Trabalho ... Nome ... IGOR CERATTI TREPTOW 125 ... Secretaria de ... Desenvolvimento Rural ... Cargo: Analista Arquivista ... Nome Classificação Lotação ...
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Decisão Monocrática nº 5001860-06.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Marzo de 2017
... Habitação Rural, cujos recursos são repassados pela Caixa Econômica Federal ...
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Acórdão, Processo nº 5000165-68.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-10-2022
... e compreende os seguintes subprogramas: Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). A Lei nº ...
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Decisões Monocráticas nº 2600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2015
... A gestão do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; e ... V - delimitar as terras ... II - políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito; ... III - ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... i) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, de que trata o art. 3º da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de ... , compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força ...
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Ministro suspende ato do TCU que restringiu política de reforma agrária
Ministro suspende ato que restringiu política de reforma agrária
... do PNRA, como o Garantia Safra, o Minha Casa Minha Vida – Habitação Rural, o Programa de Aquisição de Alimentos, Bolsa Verde, Pronera e ... -
Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... XIX - Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária; e ... XX - Secretaria de Desenvolvimento ... XXIV - Secretário de Desenvolvimento Rural ... Parágrafo único. A Procuradoria-Geral do Estado será chefiada pelo ...
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DECRETO Nº 11.707, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
... à moradia digna, em articulação com o Programa Nacional de Habitação Rural e outras ações semelhantes, considerados os modos de vida, os ...
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Decisao Nº 0002006-80.2021.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 23-10-2022
... 932 DO CPC). CONSUMIDOR. PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL. VIOLAÇÃO BOA FÉ CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA OBRA ...
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Polícia investiga casal acusado de dar golpe em nome do governo
... "PNHR/Caixa Econmica", em referncia ao Programa Nacional de Habitao Rural do banco estatal. Em nota, a Caixa informou que no existe projeto ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar; ... d) Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat; e ... ção, assistência social, previdência, trabalho, transporte, habitação, esporte, lazer, cultura e segurança, na forma prevista em lei; e ... VII ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 23 desta Lei.? ... ?Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, respectivamente, na ... m) os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em ...
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Os entraves jurídicos ocasionados pelo direito e pelo estado para a não concretização do direito à moradia / The legal obstacles made by the law and by the state for the non-achievement of the right to housing
O objetivo do presente artigo é buscar quais são os entraves jurídicos que impedem a concretização do direito à moradia no Brasil. Para isso, analisou-se o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor e, percebeu-se, que os mesmos não foram devidamente regulamentados, o que compromete a aplicação do princípio da função social da propriedade urbana e, consequentemente, a moradia. Por outro lado, detectou-s
... o déficit habitacional, trazidas pelo Plano Nacional de Habitação e pela Política Nacional de Habitação, não foram incorporadas ao ... 3 Como vimos antes, atualmente, a população urbana ultrapassou a rural, ocasionando diversos problemas em razão do grande número de pessoas, ... -
Acórdão Nº 08004758720198205121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 18-05-2021
... firmou contrato de concessão de subsídio para reforma de habitação rural com recursos do Orçamento Geral da União e que os pagamentos devem ...
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O que é o objeto 'moradia' do Programa Minha Casa, Minha Vida? / What is the 'housing' object of the Minha Casa, Minha Vida Program?
O direito à moradia e o direito ao planejamento urbano ainda não são afirmados como direitos subjetivos ou como direitos fundamentais de aplicação imediata. A exigibilidade desses direitos, assim como dos demais direitos sociais, só é possível a partir da definição de uma política pública. Neste artigo, apresentamos crítica ao Programa Minha Casa Minha Vida como política pública incapaz de...
... do Brasil está relacionado em parte ao fenômeno do êxodo rural, 5 em que os retirantes, por não deterem recursos econômicos que lhes ... centros urbanos, alcançadas ou não pelo mercado privado de habitação, é um tanto quanto controversa. Brevemente, podemos citar três aspectos ... -
Atos administrativos, Resolução CONSEMA nº 476/2022 Altera Resolução 296/2015 que dispões sobre a reformulação das Câ
... i. Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; ... j. Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura ... II - Câmara ... j. Secretaria de Obras e Habitação; ... k. Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura; ... V - Câmara ...