habitação rural
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Direito
... à lógica do mercado, acentuou a desigualdade nas áreas rural e urbana e, consequentemente, a luta pelo acesso à terra. Assim, no final ...ROVER, Oscar José; MUNARINI, Paulo Roberto. "A política de habitação rural e o desenvolvimento da agricultura familiar". In: Revista Katál. ...
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Acórdão, Processo nº 5011200-25.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-10-2022
...COBERTURA PELO FUNDO GARANTIDOR DE HABITAÇÃO POPULAR - FGHAB ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SÚMULAS 5 E 7 ... de Habitação Urbana) e PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural). Assim sendo, em um exame sumário dos fatos adequado a esta fase ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... em consideração os problemas específicos enfrentados pela mulher rural" e o importante papel que desempenha na subsistência econômica de sua fam\xC3"... condições de vida adequadas, particularmente nas esferas da habitação, dos serviços sanitários, da eletricidade e do abastecimento de água, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... no caput deste artigo aplica-se aos depósitos de poupança livre e rural, devendo, para as demais modalidades, prevalecer aquela estabelecida na ... atrasadas, de mutuários junto ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que seja efetuado em parcela única e o contrato esteja ...
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Políticas sociais habitacionais rurais no sul de santa catarina
... Autor(es) Publicação Ano Tema/objeto . Habitação rural: o sentido da nova moradia para os agricultores familiares do oeste ...
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PREFEITURA DE PONTES E LACERDA - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SIMPLIFICADO
... . 226.203,46 . . . . . . . . Habitação . . . . . . . . . . . . . ... . . . . . . . . . Habitação Rural . . . . . . . . . . . . . ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0211700-22.2008.5.07.0023), 2017-11-23
... Empreendimento - CRE para destinação ao Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR. . Ocorre que o Embargante não se desvencilhou desse ...
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O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia
O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia, com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões...
... de bacias hidrográficas; a pesca, a silvicultura, a habitação rural, o combustível e a forragem, a energia elétrica e de fontes de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11485, DE 13 DE JUNHO DE 2007. Constitui Fonte de Recursos Adicional para Ampliação de Limites Operacionais da Caixa Economica Federal - Cef.
...I - saneamento básico; . II - habitação popular, urbana e rural; . III - outras operações previstas no estatuto ...
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Interações entre Estado e sociedade civil na construção do FEAPER e Programa Camponês do Rio Grande do Sul
Na esteira das abordagens relacionais sobre as interações entre Estado e sociedade civil e das discussões sobre construção e mudança em políticas públicas, o artigo analisa os processos de re- formulação do Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER) (2011) e de criação do Programa Camponês (2013), no Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A análise se apoia no modelo...
... Públicas para o Desenvolvimento Rural"” (PGDR/UFRGS), parcialmente apresentadas pelo primeiro autor no VI Semin\xC3"... interação da sociedade civil com o Estado são o Programa de Habitação Rural do Rio Grande do Sul, o Programa Nacional de Habitação Rural, o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... sociais para reduzir os problemas de saúde, alimentação e habitação dos brasileiros mais pobres. O I PND da Nova República difere dos planos ... as exportações e criar oportunidades de ocupação no setor rural. As ações governamentais, quer diretas, quer de indução ao setor ...
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Uma abordagem das políticas urbanas: pacto federativo, sujeitos institucionais e desigualdades socioespaciais em São Luís, Maranhão
Considerando as políticas urbanas como decisivas na produção do espaço e a partir da atuação das gestões estadual e municipal na infraestrutura e serviços públicos de São Luís, Maranhão, este texto discute a lógica da divisão das competências urbanísticas entre os entes federados no Brasil. A partir da caracterização do Estado brasileiro, produto da modernização conservadora nacional, e do...
... recente das políticas de infraestrutura e serviços urbanos, habitação e transportes na capital maranhense, o texto constata que as políticas ..., com ampliação em mais de 40% do perímetro urbano sobre a zona rural, põe em questão a capacidade da Prefeitura em atender as imensas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Marzo de 2005
PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. TRATORISTA. ENQUADRAMENTO COMO TRABALHADOR RURAL. Para que o empregado seja considerado trabalhador rural, é essencial que o empregador tenha como atividade preponderante a atividade agroeconômica, inexistindo previsão legal no sentido de que o empregado exerça atividade tipicamente rural. Assim, o empregado que sempre exerceu a função de tratorista não pode ser considerado
...TRATORISTA. ENQUADRAMENTO COMO TRABALHADOR RURAL. Para que o empregado seja considerado trabalhador rural, é essencial que ...Recurso de Revista não conhecido. HABITAÇÃO. Ausência de prequestionamento à luz do constante no art. 9º, § 5º, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Marzo de 2005
PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. TRATORISTA. ENQUADRAMENTO COMO TRABALHADOR RURAL. Para que o empregado seja considerado trabalhador rural, é essencial que o empregador tenha como atividade preponderante a atividade agroeconômica, inexistindo previsão legal no sentido de que o empregado exerça atividade tipicamente rural. Assim, o empregado que sempre exerceu a função de tratorista não pode ser considerado
...TRATORISTA. ENQUADRAMENTO COMO TRABALHADOR RURAL. Para que o empregado seja considerado trabalhador rural, é essencial ...Recurso de Revista não conhecido. HABITAÇÃO. Ausência de prequestionamento à luz do constante no art. 9º, § 5º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6180/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Marzo de 2005
PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. TRATORISTA. ENQUADRAMENTO COMO TRABALHADOR RURAL. Para que o empregado seja considerado trabalhador rural, é essencial que o empregador tenha como atividade preponderante a atividade agroeconômica, inexistindo previsão legal no sentido de que o empregado exerça atividade tipicamente rural. Assim, o empregado que sempre exerceu a função de tratorista não pode ser considerado
...TRATORISTA. ENQUADRAMENTO COMO TRABALHADOR RURAL. Para que o empregado seja considerado trabalhador rural, é essencial que ...Recurso de Revista não conhecido. HABITAÇÃO. Ausência de prequestionamento à luz do constante no art. 9º, § 5º, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Marzo de 2005
PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. TRATORISTA. ENQUADRAMENTO COMO TRABALHADOR RURAL. Para que o empregado seja considerado trabalhador rural, é essencial que o empregador tenha como atividade preponderante a atividade agroeconômica, inexistindo previsão legal no sentido de que o empregado exerça atividade tipicamente rural. Assim, o empregado que sempre exerceu a função de tratorista não pode ser considerado
...TRATORISTA. ENQUADRAMENTO COMO TRABALHADOR RURAL. Para que o empregado seja considerado trabalhador rural, é essencial que ...Recurso de Revista não conhecido. HABITAÇÃO. Ausência de prequestionamento à luz do constante no art. 9º, § 5º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-618000/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Marzo de 2005
PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. TRATORISTA. ENQUADRAMENTO COMO TRABALHADOR RURAL. Para que o empregado seja considerado trabalhador rural, é essencial que o empregador tenha como atividade preponderante a atividade agroeconômica, inexistindo previsão legal no sentido de que o empregado exerça atividade tipicamente rural. Assim, o empregado que sempre exerceu a função de tratorista não pode ser considerado
...TRATORISTA. ENQUADRAMENTO COMO TRABALHADOR RURAL. Para que o empregado seja considerado trabalhador rural, é essencial ...Recurso de Revista não conhecido. HABITAÇÃO. Ausência de prequestionamento à luz do constante no art. 9º, § 5º, ... -
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... IV – a assistência técnica e extensão rural; . V – o seguro agrícola; . VI – o cooperativismo; . VII – a trificação rural e irrigação; . VIII – a habitação para o trabalhador rural. . § 1º Incluem-se no planejamento agrícola ...
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Remuneração e salário
... básico obreiro, sendo pagas e fruídas ao longo de cada mês (habitação, por exemplo). Entretanto, não é inviável, na prática, o fornecimento ...Especificidades do Salário In Natura no Campo. A Lei de Trabalho Rural indica certas especificidades no tocante ao salário-utilidade do ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
..., consideradas a realidade local e a diversidade regional, urbana e rural, ambiental e climática, social, cultural e econômica do País;. II – oncepção da habitação em seu sentido amplo de moradia, com a integração das dimensões ...
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Trabalho Rural
...Trabalho Rural. Dentre as metas a serem atingidas pela política agrícola (art. 187, VIII), está a habitação" para o trabalhador rural. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposiç\xC3"...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 102/2022. Concedente: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Representante: Samuel Vieira de Andrade. Convenente: Município de Brejinho/PE. Representante: Gilsomar Bento da Costa. Objeto: pavimentação em paralelepípedos graníticos em ruas na zona urbana e rural sendo as ruas contempladas: Rua Ant...
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Acórdãos nº 0044287-49.2011.8.26.0071 de 4ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO Nomeação de imóvel RURAL à penhora DIREITO DE HABITAÇÃO BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE Preliminar: Cerceamento do direito de defesa ocorrência insuficiência de instrução do feito acervo fático-probatório coligido aos autos que não permite afirmar, de maneira inconteste, a inexistência de moradia familiar instalada pelas embargantes no imóvel objeto de penhora...
... EMBARGOS DE TERCEIRO Nomeação de imóvel RURAL à penhora DIREITO DE HABITAÇÃO BEM DE FAMÍLIA - ... -
Acórdão Nº 08005745720198205121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-07-2020
...ÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL VINCULADA AO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL - PNHR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV. ...
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Editorial
... país: Universidade Federal de Lavras (UFLA); Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); Pontifícia Universidade Católica de São ... Desenvolvimento Local: a experiência do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) no Alto Vale do Itajaí. d) Learning by Doing: a critical ...