habitação rural
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Editorial
... país: Universidade Federal de Lavras (UFLA); Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); Pontifícia Universidade Católica de São ... Desenvolvimento Local: a experiência do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) no Alto Vale do Itajaí. d) Learning by Doing: a critical ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 458, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Regularização Fundiaria das Ocupações Incidentes em Terras Situadas em Areas da União, No Ambito da Amazonia Legal, Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 6.015, de 31 Dezembro de 1973, 6.383, de 7 de Dezembro 1976, e 6.925, de 29 de Junho de 1981, e da Outras Providencias.
...III - exploração direta: atividade econômica exercida em imóvel rural, praticada diretamente pelo ocupante, ou com auxílio de seus familiares ... de interesse social em quantidade compatível com a demanda de habitação de interesse social do Município;. c) delimitação do perímetro das ...
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Trabalho Rural
...186). Dentre as metas a serem atingidas pela política agrícola (art. 187, VIII), está a habitação" para o trabalhador rural. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposiç\xC3"...
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Trabalho Rural
...186). Dentre as metas a serem atingidas pela política agrícola (art. 187, VIII), está a habitação" para o trabalhador rural. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposiç\xC3"...
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Ordem econômica
... instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos (art. 21, XX, CF/88). . ...ínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural, sendo que o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
...ção assegura, como direito social do trabalhador urbano ou rural: “salário mínimo, ixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de ...-se a cinco utilidades que podiam integrá-lo: alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. Mas o artigo 76 da CLT, que assim ...
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Decisão Monocrática Nº 0306174-41.2018.8.24.0045 do Terceira Vice-Presidência, 01-09-2020
Recurso Especial n. 0306174-41.2018.8.24.0045/50001, Palhoça Rectes. : Paysage Parque Verde Empreendimentos Imobiliários LTDA e outroAdvogados : Alceu Rodrigues Chaves (OAB: 29073/PR) e outrosRecorridos : Dilson Correa e outroAdvogado : Otaviano Apolinario Vieira (OAB: 25306/SC)DECISÃO MONOCRÁTICACsek Participações Ltda e Paysage Parque Verde Empreendimentos Imobiliários LTDA, com base no artigo 1
... como ocorre na hipótese da Súmula 93 do STJ (cédulas de crédito rural, comercial e industrial) e nos contratos imobiliários cujo financiador tegre o Sistema Financeiro da Habitação - SFH (Lei 4.380/1964) ou o Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI ... -
Acesso dos idosos e hipervulneráveis à Reurb nas serventias extrajudicias
Opinião: Acesso pleno à Reurb nas serventias extrajudicias
... programa habitacional foi o chamado BNH (Banco Nacional de Habitação), ainda no regime militar, sendo que a história das políticas públicas ...rural iniciado nas primeiras décadas no final do século 19 e início do ... -
Medida Provisória nº 472 de 15/12/2009. INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DA INDUSTRIA PETROLIFERA NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - REPENEC; CRIA O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO - PROUCA E INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL - RECOMPE; PRORROGA BENEFICIOS FISCAIS; CONSTITUI FONTE DE RECURSOS ADICIONAL AOS AGENTES FINANCEIROS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM PARA FINANCIAMENTOS DE PROJETOS APROVADOS PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - CDFMM; DISPÕE SOBRE A LETRA FINANCEIRA E O CERTIFICADO DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS; ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 11.948, DE 16 DE JUNHO DE 2009; AJUSTA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...“Art. 11. O Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR tem como finalidade subsidiar a produção de moradia aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12810, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Com a Fazenda Nacional Relativos as Contribuições Previdenciarias de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 9.715, de 25 de Novembro de 1998, 11.828, de 20 de Novembro de 2008, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.222, de 9 de Maio de 2001, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.110, de 25 de Abril de 2005, 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de Novembro de 1997; e Revoga Dispositivo da Lei 12.703, de 7 de Agosto de 2012.
...IV - (revogado). § 4º As operações de microcrédito produtivo rural efetuadas no âmbito do Pronaf com agricultores familiares enquadrados na ... crédito entre entidades que compõem o Sistema Financeiro da Habitação...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106200-18.2002.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
PRESCRIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE TRABALHO. O Tribunal a quo registrou ser fato incontroverso a afirmação da reclamada de que o reclamante laborava e residia em propriedade rural, acrescida do teor do laudo pericial que descreveu atividades típicas de trabalhador rural, o que faz enquadrar as funções desempenhadas pelo reclamante no teor do artigo 2º da Lei nº 5.589/73, razão pela qual...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
...d) à realização de despesas com saneamento, habitação, urbanização de assentamentos precários, perímetros de irrigação, ...VII - infraestrutura hídrica, urbana e rural;. VIII - direitos da cidadania;. IX - assistência social;. X - gestão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002004-65.2015.5.07.0001), 2017-10-29
...CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL-PNHR. SUBPROGRAMA DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0211700-22.2008.5.07.0023), 2018-05-24
... ao Governo Federal, mais precisamente ao Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR (MINHA CASA MINHA VIDA)", razão pela qual não poderia ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002004-65.2015.5.07.0001), 2017-06-08
...CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL-PNHR. SUBPROGRAMA DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV. ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11977, DE 07 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas; Altera o Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, as Leis 4.380, de 21 de Agosto de 1964, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 10.257, de 10 de Julho de 2001, e a Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
...I - o Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU; . II - o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR; . ...
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Decisão monocrática Nº 50614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... “são legítimos possuidores de BOA-FÉ de uma área rural, com 26,3968 hectares, no lugar denominado ‘Sitio Boa Sorte’, situado ... (cerca de 200 famílias) que já há tempo razoável fixaram habitação ou moradia no imóvel rural objeto do litígio, portanto, anteriormente ao ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolifera Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenc; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - Recompe; Prorroga Beneficios Fiscais; Constitui Fonte de Recursos Adicional Aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - Fmm para Financiamento de Projetos Aprovados Pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm; Insitui o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero; Dispõe Sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; Ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 11.488, de 15 de Junho...
..."Art. 11. O Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR tem como finalidade subsidiar a produção de moradia aos ...
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Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
...Os termos próximos são “rural”, “atividade rural”, “propriedade rural”, “empregador ... VII – a eletrificação rural e irrigação; . VIII – a habitação...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...23 desta Lei.?. ?Art. 25 - A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, respectivamente na ...m) os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em ...
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Título VII - da ordem econômica e financeira
...ínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. è. v. Art. 47, § 1º, do ADCT. è. v. Art. 1.240 do CC. è. v. Arts. ...VII – a eletrificação rural e irrigação;. VIII – a habitação para o trabalhador rural. § 1º Incluem-se no planejamento agrícola as ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... (INPS) ao empregado que presta exclusivamente serviços de natureza rural. Atos do Poder Executivo. Empresa agroindustrial ou agrocomercial e vem ..., considera-se de utilidade social a ação exercida a favor da habitação, da higiene, do nível cultural e, em geral, das condições de vida da ...
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Acórdão, Processo nº 0000816-54.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-02-2022
...A gestão do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), ...
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Acórdão, Processo nº 0001071-12.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-02-2022
...A gestão do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre a Politica Agricola.
...ça pública, transporte, eletrificação, comunicação, habitação, saneamento, lazer e outros benefícios sociais. Art. 3° São ...ção da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural, visando a complementariedade de ações com Estados, Distrito Federal, ...