habitat dos peixes
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... § 1o Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões ... , coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... , coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos aquáticos e vegetais hidróbios suscetíveis ou ... I - os animais da fauna silvestre serão libertados em seu hábitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações, entidades de caráter ...
- Acórdão nº REsp 1223132 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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O problema da pesca não regulamentada: a extinção de espécies e a produção de lixo - como responsabilizar os agentes e reparar os danos
O estudo abordará como a atividade pesqueira tem sido praticada de forma insustentável ao redor do mundo, devido à falta de regulamentação, fiscalização e punição. Nesse sentido, serão demonstradas as principais causas de destruição do ambiente marinho pela pesca industrializada, e, especificamente, sobre o método da pesca de arrasto e normalização da pesca acidental (bycatch). Posteriormente,...
... outras atividades exploratórias, com o objetivo de permitir que o habitat local se recupere da devastação sofrida. 281 ... Entretanto, um ... 282 ... Entre os estudos da FAO 283 , dos 600 estoques de peixes marinhos monitorados: 52% são totalmente explorados, 17% são ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... Em outros termos, se a pesca de um ou alguns peixes (bem como o abate de um ou mais animais) significar, à luz do caso real ... , ao pescarem dois quilos de peixes que foram devolvidos vivos ao habitat, não representaram uma possibilidade não-insignificante de dano ao bem ...
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA, Processo nº 0223615-95.2021.8.19.0001 (Cível), 29-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCRO CESSANTE. POLUIÇÃO DO RIO SARAPUÍ E DA BAÍA DE GUANABARA. ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS. Sentença de improcedência dos pedidos contidos na inicial. Recurso da parte autora. Alegação de que os réus provocaram grave dano ambiental, extravasamento de chorume, poluindo os corpos hídricos...
... danos levaram a degradação do habitat natural dos peixes e outros organismos ... vivos, afugentando cardumes e ... -
Importados por Pablo Escobar, população de ‘hipopótamos da cocaína’ na Colômbia é maior que a estimada; entenda
... Outra consequncia o "roubo" do habitat e dos recursos alimentcios de outras espcies nativas, como peixes, lontras ...
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Um peixinho que mudou uma empresa de lugar
... construo de sua fbrica no municpio de Seropdica para preservar o habitat dos pequenos animais. A descoberta foi feita por uma equipe do Laboratrio de Ecologia de Peixes, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), contratada pela ...
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Indústria precisou refazer projeto e construir fábrica afastada de poças onde vive peixe ameaçado de extinção
... construo de sua fbrica no municpio de Seropdica para preservar o habitat dos pequenos animais. A descoberta foi feita por uma equipe do Laboratrio de Ecologia de Peixes, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), contratada pela ...
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... lutando para recuperar as aves da Amazônia e devolvê-las ao seu habitat natural ... Palavras-chave : biopirataria; fauna amazônica; ... GUYNUP, S ... Milhões de aves, tartarugas, mamíferos e peixes estão sendo retirados da Amazônia pelo tráfico ... Conexão Planeta , ... -
Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... ção ou a diminuição populacional de espécies animais em seu habitat ... Problema tão grave quanto o desmatamento, porque o desaparecimento das ... Há queda acentuada de cardumes de peixes e de mamíferos marinhos (focas, leões-marinhos), crescimento de algas ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... um tabuleiro de xadrez, pois a perda de uma espécie 132 , de um habitat ou de um bioma jamais poderá trazer de volta os seres que ali habitavam ... PEQUENA QUANTIDADE DE PEIXES CAPTURADOS: CONDUTA MATERIALMENTE ATÍPICA: PRINCÍPIO DA ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO CONSEMA n° 418/2020 Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a avaliação do risco
... variedade; II - espcies ameaadas: aquelas cujas populaes e/ou habitat estejam desaparecendo em um ritmo que as coloque em risco de extino num ... nos seguintes grupos temticos: mamferos, aves, rpteis, anfbios, peixes e invertebrados. 4 - A comisso cientfica de flora dever desdobrar-se ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... , multiplicai-vos, enchei a Terra e sujeitai-a; dominai sobre os peixes do mar, sobre as aves dos céus e sobre todo o animal que rasteja pela ... passado desconstroem-se, admitindo uma reorganização cênica no habitat familiar, no qual vivem os pais, os filhos, os avós, num interessante e ...
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O licenciamento ambiental e os pagamentos por serviços ambientais Eder Zanetti, Pesquisador UFPR, Doutorando em manejo florestal sustentável
... , uma complexa rede de relações entre os recursos naturais, habitat e residentes de uma área. Eles têm uma grande variação, mas cada um ... estruturais e funcionais próprias, e incluem plantas, animais, peixes, pássaros, microorganismos, água, solo e pessoas ... As pessoas são um ...
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Direito Ambiental
... 5.197/1967) prevê que (A) apenas espécies de peixes exóticos poderão ser introduzidas no País, sem parecer técnico oficial ... caçados que forem apreendidos deverão ser libertados em seu habitat , não podendo ser entregues a jardins zoológicos ou a entidades ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... INTRODUÇÃO AO DIREITO ANIMAL BRASILEIRO ... peixes e outros animais submetidos à exploração econômica somente passam a ... - Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat; 5 - O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca ...
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Valoração econômica de ativos ambientais: a lógica inversa ao dano - estudo de caso: metodologia aplicada ao bioma mata atlântica
... aves, 370 de anfíbios, 200 de répteis, 270 de mamíferos e 350 de peixes ... 2. REFERENCIAL TEÓRICO ... A presente metodologia de ... , encontra-se nesta classificação o serviço ecossistêmico de habitat ... Quadro 3: Serviços Ecossistêmicos que compõem o VET14 ... 13 ...
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Animais não humanos: Os novos sujeitos de direito
Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a condição de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas. Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no art. 225, §1º, à função ecológica da flora e da fauna, coibindo práticas de crueldade, reconhece a vida animal com um fim em si
... , é o símbolo vivo de toda a vida que sustenta ou alimenta - peixes, insetos aquáticos, água viva, lontra, pescador, veados, alces, ursos, e ... 3ª Região, que determinou o retorno imediato da espécie ao seu habitat natural, a fim de possibilitar a readaptação dos animais à fauna ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... a água contaminada por nanopartículas de agrotóxico; pense nos peixes contaminados pelos rejeitos de metais pesados de barragem rompida que ... e por barrar poluentes e detritos, e b) a manutenção de habitat para a fauna e formação de corredores biológicos, cada vez mais ...
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Fauna
... nº 6.938/81 e constitui “ toda a vida animal em uma área, um habitat ou um estrato geológico num determinado tempo, com limites espacial e ... , coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos aquáticos e vegetais hidróbios suscetíveis ou ...
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Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil: ponderações ao recurso especial Nº 1. 140.549
... ros, 1.826 aves, 721 répteis, 875 anfíbios, 2.800 peixes continen-‐‑ tais e 1300 peixes marinhos), das quais ... ção à sua li-‐‑ berdade e longe de seu habitat" natural, os mesmos estavam sen-‐‑ do bem tratados e \xC2" ...
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Capítulo V
... , coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de ... ária-geral das Nações Unidas e diretora -executiva do programa Habitat da ONU, Anna Tibaijuka, alertou que a oferta de água corre sério risco ...
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Biodiversidade
... Zonas Úmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat das Aves Aquáticas (RAMSAR) ... A Convenção Relativa às Zonas ... Meta 6. Pesca Sustentável. Até 2020, o manejo dos estoques de peixes, invertebrados e plantas aquáticas será sustentável, legal e realizado ...
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Acórdãos nº 1500007-11.2021.8.26.0412 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Marzo de 2023
... ou com tamanho inferior ao permitido, que os peixes pescados foram devolvidos vivos ao rio e que não foi ... foram apreendidos pelos agentes públicos e devolvidos ao habitat natural. Além disso, os petrechos utilizados pelo apelante para ...