habitualidade subordinação
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade ... #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9-37.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que o reclamante prestou serviços à reclamada com pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, tendo sido fraudulenta a sua contratação, na qualidade de prestadora de serviço autônoma. A aferição das razões recursais remete ao revolvimento de...
... reclamante prestou serviços à reclamada com pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, tendo sido fraudulenta a sua contratação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000357-62.2018.5.06.0161), 15-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. QUADRO FÁTICO DESFAVORÁVEL À RECLAMADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 3.º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Para se configurar a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3.º, da CLT, quais sejam, pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. No caso, encontra-se...
... no artigo 3.º, da CLT, quais sejam, pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. No caso, encontra-se satisfatoriamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1266-09.2010.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional, amparado no conjunto fático-probatório, concluiu que a reclamante não se desincumbiu do ônus de comprovar a existência do vínculo de emprego, fato constitutivo de seu direito. Nesse sentido, asseverou que não foram comprovados os requisitos da pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. Diante do quadro...
... que não foram comprovados os requisitos da pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. Diante do quadro fático delineado, cujo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000487-06.2018.5.06.0144), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. MOTORISTA TRANSPORTADOR DE CARGAS. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 3.º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Para se configurar a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3.º, da CLT, quais sejam, pessoalidade, habitualidade, subordinação e...
... no artigo 3.º, da CLT, quais sejam, pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. No caso, encontra-se satisfatoriamente ... -
Considerações acerca da Inexistência de Vínculo Empregatício nos Contratos de Uber
Estudo que objetiva, com base na doutrina trabalhista atual, discutir qual é a natureza jurídica da relação existente entre a empresa Uber e os motoristas a ela credenciados, isto é, se deve ser considerada como relação de emprego, com base, principalmente, nos requisitos da habitualidade e da subordinação jurídica. Trata-se de análise teórico-normativa, sem prejuízo da utilização, de forma...
... ção de emprego, com base, principalmente, nos requisitos da habitualidade e da subordinação jurídica. Trata-se de análise teórico-normativa, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118100-88.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO VÁLIDA CONSTANTE DOS AUTOS. PROVIMENTO. Constatado que a advogada subscritora do agravo de instrumento possui procuração válida nos autos, afasta-se a irregularidade de representação pronunciada. Agravo a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. TAREFEIRA. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional
... que a prova produzida nos autos não demonstrou que havia habitualidade e subordinação na prestação dos serviços pela reclamante ... Assim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000765-47.2015.5.06.0391), 18-06-2019
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURADO. A caracterização da relação empregatícia depende da presença inequívoca e concomitante dos requisitos estabelecidos pelos artigos 2º e 3º, da CLT, quais sejam, pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. E no caso concreto, sobressai que o autor prestou serviços às recorrentes como protético, em cumprimento às ordens delas emanadas, bem...
... pelos artigos 2º e 3º, da CLT, quais sejam, pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. E no caso concreto, sobressai que o autor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1214-14.2011.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Recurso calcado em violação dos arts. 5º, LV, da CF/88; 818, 832, da CLT; 131 e 333, I, do CPC e em divergência jurisprudencial. O fato de o e. Tribunal Regional não ter decidido conforme a pretensão da agravante não constitui ausência de fundamentação, tampouco negativa de prestação
... 3ª da CLT foram comprovados nos autos - pessoalidade, habitualidade, subordinação e pagamento". Não desconstituídos, dessa forma, os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1867-56.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - SÚMULA Nº 126 DO TST. É absolutamente certo que para a caracterização da relação de emprego deverão estar presentes todos os seus requisitos, quais sejam: habitualidade, subordinação jurídica, pessoalidade e onerosidade. Na hipótese, o Tribunal Regional, ao decidir que estavam presentes todos os elementos mencionados, o fez com...
... ão estar presentes todos os seus requisitos, quais sejam: habitualidade, subordinação jurídica, pessoalidade e onerosidade. Na hipótese, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1924-22.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - SÚMULA Nº 126 DO TST. É absolutamente certo que para a caracterização da relação de emprego deverão estar presentes todos os seus requisitos, quais sejam: habitualidade, subordinação jurídica, pessoalidade e onerosidade. Na hipótese, o Tribunal Regional, ao decidir que estavam presentes todos os requisitos mencionados, bem como...
... ão estar presentes todos os seus requisitos, quais sejam: habitualidade, subordinação jurídica, pessoalidade e onerosidade. Na hipótese, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204100-05.2008.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - SÚMULA Nº 126 DO TST. É absolutamente certo que para a caracterização da relação de emprego deverão estar presentes todos os seus requisitos, quais sejam: habitualidade, subordinação jurídica, pessoalidade e onerosidade. Na hipótese, o Tribunal Regional, ao decidir que não estavam presentes os requisitos mencionados, não restando...
... ão estar presentes todos os seus requisitos, quais sejam: habitualidade, subordinação jurídica, pessoalidade e onerosidade. Na hipótese, o ... -
Acórdão Nº 0020429-14.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-11-2018
VÍNCULO DE EMPREGO. A prova indica a presença dos requisitos do art. 3º da CLT, a saber, habitualidade, subordinação, pessoalidade e onerosidade. A subordinação, traço mais definitivo para a verificação de emprego ao molde celetista, exsurge de diversos itens, entendendo-se comprovada nos autos. Ademais, o trabalho prestado pelo autor inseria-se na atividade-fim da empresa, e restou evidenciado...
... 3º da CLT, a saber, habitualidade, subordinação, pessoalidade e onerosidade. A subordinação, traço mais ... -
Acórdão Nº 0020365-63.2020.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-12-2021
EMENTA RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES. VÍNCULO DE EMPREGO. A prova indica a presença dos requisitos do art. 3º da CLT, a saber, habitualidade, subordinação, pessoalidade e onerosidade. A subordinação, traço mais definitivo para a verificação de emprego ao molde celetista, exsurge de diversos itens, entendendo-se comprovada nos autos.
... 3º da CLT, a saber, habitualidade, subordinação, pessoalidade e onerosidade. A subordinação, traço mais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1680-12.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ECT - CURSO DE FORMAÇÃO DE ADMINISTRADOR POSTAL - DESVIRTUAMENTO - - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRECEDENTES DO TST. Consolidou-se na jurisprudência do TST o entendimento de que, presentes os requisitos fáticos atinentes ao vínculo empregatício, deve ser mantida a decisão regional que declara o liame, porquanto desvirtuada a finalidade do curso de...
... ão postal - ESAP, com exigência de frequência, sujeito à subordinação, pagamento de salário, visando à qualificação para o exercício do ... presentes a pessoalidade, onerosidade, subordinação e habitualidade. Precedentes ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000662-40.2015.5.06.0003), 26-07-2018
VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. PARCERIA ENTRE ADVOGADOS. Segundo a legislação brasileira, o vínculo de emprego resta caracterizado quando presentes, de forma inequívoca e concomitante, os requisitos estabelecidos pelos arts. 2º e 3º, da CLT, quais sejam, pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, ou seja, quando o trabalhador prestar serviços, de...
... AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. PARCERIA ENTRE ADVOGADOS. S egundo a legislação brasileira, ... 2º e 3º, da CLT, quais sejam, pessoalidade, habitualidade", subordinação e onerosidade, ou seja, quando o trabalhador prestar servi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13800-41.2007.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Mediante a análise da prova, o Tribunal Regional inferiu que o Reclamante prestou serviços à Reclamada com pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, o que evidencia a relação de emprego, a teor do art. 3º da CLT. Nesse contexto, o exame das alegações recursais demanda o revolvimento de fatos e provas, pois insiste a Reclamada em que o...
... Reclamante prestou serviços à Reclamada com pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, o que evidencia a relação de emprego, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76100-71.2008.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Explicitados pelo Colegiado de origem os motivos que conduziram à conclusão pela ausência de habitualidade e de subordinação na prestação dos serviços - e, em decorrência, pelo não reconhecimento do vínculo de emprego -, não há falar em negativa de prestação jurisdicional, restando ilesos os arts. 93, IX,...
... os motivos que conduziram à conclusão pela ausência de habitualidade e de subordinação na prestação dos serviços - e, em decorrência, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-736-85.2012.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL. DEVIDA IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DEFESA. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL DE QUE TRATA O ARTIGO 5º, INCISO LIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O Tribunal de origem, considerando que o autor se limitou à mera transcrição da réplica ofertada, concluiu pelo não conhecimento do recurso ordinário, sob o fundamento de que o autor não...
... do vínculo de emprego, alegando a existência de subordinação", dependência, habitualidade e onerosidade, nos termos dos artigos 2º e 3\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1934740-71.2008.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 - VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO. O Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, asseverou que havia habitualidade, subordinação e pessoalidade na prestação dos serviços, bem como que o trabalho desenvolvido pela reclamante não era de mero processamento de dados, tratando-se, sim, de atividades típicas dos...
... fática, a teor da Súmula 126 do TST, asseverou que havia habitualidade, subordinação e pessoalidade na prestação dos serviços, bem como que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-344-73.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CURSO DE FORMAÇÃO DE ADMINISTRADOR POSTAL - DESVIRTUAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS FÁTICOS ATINENTES AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRECEDENTES DO TST. Consolidou-se na jurisprudência do TST o entendimento de que, presentes os requisitos fáticos atinentes ao vínculo...
... ão Postal - ESAP, com exigência de frequência, sujeito à subordinação, pagamento de salário, visando à qualificação para o exercício do ... presentes a pessoalidade, onerosidade, subordinação e habitualidade ... Precedentes ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33-90.2010.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O e. Tribunal Regional, soberano na análise das provas, declarou nulo o contrato de cooperativa e reconheceu a relação de emprego entre as partes, por verificar que, efetivamente, foram preenchidos os requisitos essenciais ao negócio jurídico (arts. 2º, 3º e 442 da CLT), tal como se extrai do excerto ora transcrito: -Todos os requisitos do artigo 3° CLT...
... nessa situação de fato: a pessoalidade, a onerosidade, a subordinação jurídica e a habitualidade (ou não-eventualidade) na prestação de ... -
Acórdão Nº 0021361-63.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-11-2018
VÍNCULO DE EMPREGO. MOTOBOY . Presentes a habitualidade, pessoalidade, subordinação e contraprestação, elementos caracterizadores de uma típica relação de emprego, esta deve ser declarada independentemente da existência de contrato formal de prestação de serviço autônomo. Princípio da primazia da realidade que deve ser observado nas relações trabalhistas.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. MOTOBOY. Presentes a habitualidade, pessoalidade, subordinação e contraprestação, elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001415-62.2013.5.06.0004 (00694-2003-261-06-00-0)), 02-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO - INTERMEDIAÇÃO FRAUDULENTA DE MÃO-DE-OBRA. Comprovado que o reclamante trabalhava com pessoalidade, habitualidade e subordinação perante a reclamada, cumpre julgar nulo o contrato de prestação de serviços e reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a suposta tomadora.
... Comprovado que o reclamante trabalhava com pessoalidade, habitualidade e subordina ç ã o perante a reclamada, cumpre julgar nulo o contrato de ...