hanseníase
- LEI ORDINÁRIA Nº 11520, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Concessão de Pensão as Pessoas Atingidas pela Hanseniase que Foram Submetidas a Isolamento e Internação Compulsorios.
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ça e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase ...
- Lei nº 14.289 de 03/01/2022. Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.
- Em vigor Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- DECRETO Nº 6168, DE 24 DE JULHO DE 2007. Regulamenta a Medida Provisoria 373, de 24 de Maio de 2007, que Dispõe Sobre a Concessão de Pensão Especial as Pessoas Atingidas pela Hanseniase que Foram Submetidas a Isolamento e Internação Compulsorios.
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Hanseníase: veja causas, sintomas e tratamento
A hanseníase é uma doença crônica infecciosa e curável causada pela microbactéria Mycobacterium leprae, ou bacilo de Hansen. Ela é transmissível por gotículas de saliva ou secreção nasal depois de um longo período de contato próximo com uma pessoa in...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9010, DE 29 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Terminologia Oficial Relativa a Hanseniase e da Outras Providencias.
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Lei garante sigilo de dados de pessoas com HIV, hepatite, hanseníase e tuberculose
Diogo Oliveira: Lei garante sigilo de dados de pessoas com HIV
Uma notícia importante movimentou o setor da saúde no Brasil no início deste ano: a publicação da Lei nº 14.289 [1], de 3 de janeiro, que ... -
DF terá que indenizar ex-detento que contraiu hanseníase em presídio
DF terá que indenizar ex-detento que contraiu hanseníase em presídio
Configura responsabilidade do Estado, por omissão, o adoecimento de um ex-detento no estabelecimento prisional, durante o cumprimento da pena. Com base no artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal, que assegura a integridade física do preso, a 4ª T... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - tuberculose ativa; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... II - hanseníase; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... III - alienação mental; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Portugal registra casos de hanseníase e afirma que contágio teve origem no Brasil
A Direção Geral de Saúde (DGS) de Portugal afirmou, nesta quinta-feira, que entre março e abril deste ano foram identificados dois casos de hanseníase no país — e que a origem é o Brasil. O órgão não divulgou, no entanto, o local em que os casos fora...
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Lei nº 11.052 de 29/12/2004. ALTERA O INCISO XIV DA LEI 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, PARA INCLUIR ENTRE OS RENDIMENTOS ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS PERCEBIDOS PELOS PORTADORES DE HEPATOPATIA GRAVE.
... pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia ...
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Alerj aprova pensão vitalícia a filhos separados de pais e mães com hanseníase internados compulsoriamente no RJ
Agência O Globo -A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, dia 26, que filhos e filhas de pais e mães com hanseníase internados compulsoriamente em hospitais-colônia do Rio até o fim da década de 1980 recebam pensão mensal e...
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Alerj aprova pensão vitalícia a filhos separados de pais e mães com hanseníase internados compulsoriamente no RJ
Agência O Globo -A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, dia 26, que filhos e filhas de pais e mães com hanseníase internados compulsoriamente em hospitais-colônia do Rio até o fim da década de 1980 recebam pensão mensal e...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... IV - prevenção ao câncer, ao vírus da imunodeficiência humana (HIV), às hepatites virais, à tuberculose, à hanseníase, à malária e à dengue; ... #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013 ... V - redução da morbimortalidade em decorrência do uso abusivo ...
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Indenização por internação compulsória por hanseníase prescreve em 5 anos
Indenização por internação por hanseníase prescreve em 5 anos
A tese recursal relacionada à imprescritibilidade de ações de indenização oriundas de suposta violação de direito fundamentais não é aplicável ao caso de pessoa que passou por internação compulsória decorrente do diagnóstico de hanseníase. O prazo... -
Acórdão nº 2014/0328235-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL. LEI 11.520/2007. HANSENÍASE. INTERNAÇÃO ... COMPULSÓRIA. AUSÊNCIA DO CARÁTER SEGREGATÓRIO. REEXAME. ...
- Lei nº 12.135 de 18/12/2009. INSTITUI O DIA NACIONAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DA HANSENIASE.
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LEI 13135 de 17/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ça e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – tuberculose ativa; ... II – hanseníase; ... III – alienação mental; ... IV – esclerose múltipla; ... V – hepatopatia grave; ... VI – neoplasia maligna; ... VII – cegueira; ...
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Acórdão nº 2014/0268692-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. PENSÃO ESPECIAL. HANSENÍASE. ... LEI 11.520/2007. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU ...
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Acórdão nº 2015/0122700-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEI 11.520/2007. INTERNAÇÃO ... COMPULSÓRIA E ISOLAMENTO. HANSENÍASE. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ... REQUISITOS LEGAIS. SÚMULA 7/STJ ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia ...