hanseniese
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 373, DE 24 DE MAIO DE 2007. Dispõe Sobre a Concessão de Pensão Especial as Pessoas Atingidas pela Hanseniese que Foram Submetidas a Isolamento e Internação Compulsorias.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 155-68.2022.5.13.0026)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSMO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Estabelecido no acórdão recorrido que a ruptura contratual não configurou ato discriminatório, porquanto a doença (hanseníese) não...
... discriminatório, porquanto a doença (hanseníese) não constituiu o motivo da demissão, ... tendo a empresa demitido não somente o reclamante, mas também diversos outros empregados, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001032-29.2019.5.06.0019), 09-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. ENFERMEIRA. CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES COM DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA EM ISOLAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. Conforme prevê a Norma Regulamentadora n. 15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata dos agentes biológicos, apenas o contato permanente do obreiro com pacientes...
... Existiu 1 caso em junho por hanseníese com internação de 3 dias e um caso em dezembro de impigem com 7 dias de internamento. No ano de 2017 existiu 1 caso de SIRAG, em maio. Em 2018 não ... -
Terceirização no Setor de Papel e Celulose
... A ajuda às comunidades é imensa. Há casos em que as empresas de papel e celulose participaram efetivamente da erradicação de Hanseniese, no sul da Bahia, e de Dengue, em Minas Gerais. São inúmeras as atividades que redundam na elevação do índice de Desenvolvimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-353-36.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... à conclusão que referidos profissionais ficam expostos a agentes ambientais, notadamente os agentes biológicos, tais como tuberculose, hanseníese, hepatites, HIV, gripes, diabetes, dentre outras, fazendo jus ao adicional de insalubridade no grau médio (20%) ... Sem razão o recorrente" (seq ...
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Acordão nº 0000238-92.2012.5.04.0541 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Octubre de 2012
... notificação compulsória; supervisão dos eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseníese, hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas; realização de atividades de prevenção e promoção de saúde do idoso; identificação dos ...
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Acórdão Nº 0634342-82.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-02-2020
... paciente em prisão domiciliar, em face de razões humanitárias, dado o ... quadro de saúde da referida acusada, padece de hanseníese, e teve mãos e ... pés amputados ... Ocorre que, diante do recesso forense, logo no seu primeiro dia, em ... 20/12/2019, ao analisar pedido de ...
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Acordão nº 0000226-78.2012.5.04.0541 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Octubre de 2012
... notificação compulsória; supervisão dos eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseníese, hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas; realização de atividades de prevenção e promoção de saúde do idoso; identificação dos ...