hc abdon reis
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Acórdão nº 2016/0212117-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURADA, ARMADA E VOLTADA PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS E DE ARMAS. OPERAÇÃO PAIVA LUZ. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO RECURSO EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Estando a negativa do recurso em liberdade devidamente fundamentado, não há
... . RELATOR. : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. IMPETRANTE. : JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR E OUTRO. ...PACIENTE . : PAOLO SOUZA DE OLIVEIRA . ADVOGADO. : ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS - BA008976 . EMENTA. HABEAS . ... -
Decisão da Presidência nº 177886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
...Partes. Pacte.(s) : Leandro Silva Troesch. impte.(S) : Abdon Antonio Abbade dos Reis e Outro(a/S). coator(a/S)(Es) : Relator do Hc Nº ...
- Decisão monocrática Nº 222401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
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Decisão da Presidência nº 177896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
...Partes. Pacte.(s) : Leandro Silva Troesch. impte.(S) : Abdon...impte.(S) : Abdon Antonio Abbade dos Reis...
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Decisão da Presidência nº 177882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
...Partes. Pacte.(s) : Leandro Silva Troesch. impte.(S) : Abdon...impte.(S) : Abdon Antonio Abbade dos Reis...
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Decisão da Presidência nº 7221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
...Partes. Pacte.(s) : Leandro Silva Troesch. impte.(S) : Abdon...impte.(S) : Abdon Antonio Abbade dos Reis...
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Decisão da Presidência nº 7227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
...Partes. Pacte.(s) : Leandro Silva Troesch. impte.(S) : Abdon...impte.(S) : Abdon Antonio Abbade dos Reis...
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Decisão da Presidência nº 14282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
...Partes. Pacte.(s) : Leandro Silva Troesch. impte.(S) : Abdon Antonio Abbade dos Reis e Outro(a/S). coator(a/S)(Es) : Relator do Hc Nº ...
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Decisão da Presidência nº 36674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
...Partes. Pacte.(s) : Leandro Silva Troesch. impte.(S) : Abdon Antonio Abbade dos Reis e Outro(a/S). coator(a/S)(Es) : Relator do Hc Nº ...
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Decisão da Presidência nº 177878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
...Partes. Pacte.(s) : Leandro Silva Troesch. impte.(S) : Abdon Antonio Abbade dos Reis e Outro(a/S). coator(a/S)(Es) : Relator do Hc Nº ...
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Decisão da Presidência nº 177881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
...Partes. Pacte.(s) : Leandro Silva Troesch. impte.(S) : Abdon Antonio Abbade dos Reis e Outro(a/S). coator(a/S)(Es) : Relator do Hc Nº ...
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Decisão da Presidência nº 36749 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
...Partes. Pacte.(s) : Leandro Silva Troesch. impte.(S) : Abdon...impte.(S) : Abdon Antonio Abbade dos Reis...
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Decisão monocrática Nº 212447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
..., com requerimento de medida liminar, impetrado em 25.2.2022 por Abdon Antônio Abbade dos Reis e outros, em benefício de José Roberto Pereira, ...
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Acórdão nº 0027572-23.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 4 de Abril de 2018
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EM PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO POR NOVO TÍTULO. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICA DO PACIENTE. PEDIDO PREJUDICADO. A superveniência do decreto de prisão preventiva, que constitui novo título prisional, prejudica a alegação de ausência de motivos justificadores da prisão temporária. WRIT PREJUDICADO, POR PERDA DE OBJETO. ( Classe:...
...Relatora: Desa. Aracy Lima Borges. Impetrante: Abdon Antônio Abbade dos Reis. Paciente: Fábio Messias. Paciente: Jeová ... -
Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO VEREDA SOMBRIA". ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA.GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADESOCIAL. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 52 DO STJ.MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. RECURSONÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva tem natureza excepcional, sempre sujeita...
... TRF 1ª Região), Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz eSebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro ... -
Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (TRÊS VEZES). HOMICÃDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. ADITAMENTO DA DENÚNCIA EM AUDIÊNCIA. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÃPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A decisão monocrática de relator...
...: JOSE ROBERTO PEREIRA (PRESO). : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTROS - BA008976. ANA LÍDIA ABBADE DOS REIS - ... -
Decisões Monocráticas nº 175224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
...Partes. Recte.(s) : Bruno Halla Daneu. adv.(a/S) : Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho. adv.(a/S) : Vanessa Pereira Valinas Borges Carvalho. recte.(S) : FÁbio dos Santos PossidÔnio. adv.(a/S) : Abdon Antonio Abbade dos Reis. recdo.(a/S) : Ministério PÚblico do Estado da ...
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Decisão da Presidência nº 144635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2017
...Partes. Pacte.(s) : Paolo Souza de Oliveira. impte.(S) : Abdon Antonio Abbade dos Reis e Outro(a/S). ...
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Decisão da Presidência nº 141635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2017
...-se de habeas corpus com pedido de medida liminar, impetrado por Abdon Antonio Abbade dos Reis e outros, em favor de Paolo Souza de Oliveira, ...
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Decisão da Presidência nº 144420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2017
... do Superior Tribunal de Justiça, da Relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, assim ementado: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO ...Partes. Pacte.(s) : Paolo Souza de Oliveira. impte.(S) : Abdon Antonio Abbade dos Reis e Outro(a/S). coator(a/S)(Es) : Superior ...
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Decisões Monocráticas nº 175023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
...Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 06/08/2019, DJe 13/08/2019), ...recte.(S) : FÁbio dos Santos PossidÔnio. adv.(a/S) : Abdon Antonio Abbade dos Reis. recdo.(a/S) : Ministério PÚblico do Estado da ...
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Decisão da Presidência nº 142362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2017
...Partes. Pacte.(s) : Paolo Souza de Oliveira. impte.(S) : Abdon...impte.(S) : Abdon Antonio Abbade dos Reis...
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Decisão da Presidência nº 144206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2017
...Partes. Pacte.(s) : Paolo Souza de Oliveira. impte.(S) : Abdon...impte.(S) : Abdon Antonio Abbade dos Reis...
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Decisão da Presidência nº 144704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2017
...Partes. Pacte.(s) : Paolo Souza de Oliveira. impte.(S) : Abdon...impte.(S) : Abdon Antonio Abbade dos Reis...
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Acórdão nº 2016/0256037-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LAVAGEM DE DINHEIRO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da...
... . RELATOR. : MINISTRO NEFI CORDEIRO. IMPETRANTE. : ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS . ADVOGADO. ...