hc liberatorio modelo
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Acórdão nº HC 185372 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DOIS FURTOS EM CONTINUIDADE DELITIVA DE TRÊS PEÇAS DE QUEIJO TIPO MUSSARELA. PACIENTE PRIMÁRIO. CRIME DE BAGATELA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM CONCEDIDA, TODAVIA, PARA, APLICANDO O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, DECLARAR ATÍPICA A CONDUTA PRATICADA, COM O CONSEQÜENTE TRANCAMENTO DA...
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DOIS FURTOS EM CONTINUIDADE DELITIVA DE TRÊS PEÇAS DE QUEIJO TIPO ... Vale dizer, uma conduta que se subsuma perfeitamente ao modelo abstrato previsto na legislação penal pode vir a ser considerada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... E aqui sem qualquer conotação pejorativa. É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. Ministério Público, ... Nesse contexto, somente o habeas corpus liberatório teria eficácia impugnatória sobre a decisão judicial. Sairíamos da ...
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Ações constitucionais
... 2) Habeas Corpus Repressivo (liberatório): manejado para fazer cessar a violência ou coação à liberdade de ir ... Superior Tribunal de Justiça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, especialmente, os princípios da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Estado-jurisdição, em cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente não só agir como ... depositar a coisa ou a quantia devida a título de pagamento liberatório (art. 539, caput ) ... A fim de permitir um ou outro comportamento, o ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... Habeas corpus liberatório. Furto simples de uma bicicleta avaliada em R$ 50,00. Bem recuperado ... A conduta do paciente excede esse modelo. As quantias subtraídas correspondem aos vencimentos das vítimas, ...
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Da advocacia
... "CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. FLAGRANTE DE CRIME DE TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO DO ... ária aos trabalhadores, como se todo o arcabouço corporativo do modelo sindical-assistencialista ainda presente na CLT não tivesse sido ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº 10.216/2001) exige um laudo médico ... autorizar o depósito das parcelas incontroversas sem efeito liberatório da mora. (TJSP; AI 2144971-54.2017.8.26.0000; Ac. 11007711; Carapicuíba; ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e lugar de nascimento e ... como sinônimos pelo legislador e produzem os mesmos efeitos liberatório do devedor, afastando, desse a responsabilidade pela inexecução da ...
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Direito Processual Penal
... com o objetivo de reduzir os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo os meios de prova para ... a conversão de habeas corpus impetrado como preventivo em liberatório, em face da sua natureza jurídica ... (E) Contra a decisão do juiz ...
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Capítulo 2: Do habeas corpus (HC)
... 57 Preconiza Ferrajoli o garantismo, como um modelo normativo ideal do Estado de Direito: 58 [ ... ] no que diz respeito ao ... i) HC liberatório ou repressivo : objetiva afastar a sujeição ilegal à liberdade de ...
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Decisão monocrática Nº 222415 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... ORDEM DE HABEAS CORPUS em seu favor, expedindo o alvará liberatório para que o paciente possa aguardar o desfecho da instrução processual em ... ameaça exercida com arma de fogo, aparelho celular marca Samsung, modelo Galaxy Al2, avaliado em mil reais, pertencente a Andreia Ferreira da Silva ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... ção à liberdade de locomoção, o habeas corpus pode ser liberatório ou preventivo. Diz-se liberatório quando impetrado com o fim de fazer ... Não há modelo ou fórmula a seguir, podendo ser manuscrito ou digitado em qualquer tipo ...
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Direito Processual Penal
... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado no enunciado, determinar ... , tem aplicação no âmbito da magistratura: “HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TORTURA CONTRA CRIANÇA EM CONTINUIDADE DELITIVA. PROCURADORA DE JUSTIÇA ...
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Decisões Monocráticas nº 155385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2018
... és de arma de fogo, (01) um aparelho celular, da marca Sansung, modelo Galaxy Win, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais), (01) um aparelho ... condenação, incabível a concessão de qualquer benefício liberatório imediato em razão da pena prevista no preceito sancionador secundário ...
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Decisão da Presidência nº 155385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2018
... és de arma de fogo, (01) um aparelho celular, da marca Sansung, modelo Galaxy Win, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais), (01) um aparelho ... condenação, incabível a concessão de qualquer benefício liberatório imediato em razão da pena prevista no preceito sancionador secundário ...
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Decisão monocrática Nº 230003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2023
... • dois aparelhos celulares de mesmo modelo, pertencentes a Érica, Marca Xiaomi/Realme, cor azul, um deles com a tela ... liminar neste writ, no dia 07/07/2022 foi cumprido o ofício liberatório em favor da paciente ... Devidamente processada, foi condenada nos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... distintos na realização do tipo penal – o que ingressa no modelo legal ... de conduta proibida e o que apoia, de fora, a sua ... Grifo nosso ... “HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - LATROCÍNIO ... CRIME HEDIONDO - INDEFERIMENTO DE ... LIBERDADE ... -
Decisão monocrática Nº 218907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... alcoólica ‘cachaça’, quando um veículo Honda City, Ano/Modelo 2010/2011, de Cor Prata, Placa NSO 5367, Roda de Liga Leve e Peliculado, ... Tem-se na ementa do julgado: ... “HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITOS CAPITULADOS NOS ARTS. 121, § 2º, I, ...
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Decisão da Presidência nº 158666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2018
... és de arma de fogo, (01) um aparelho celular, da marca Sansung, modelo Galaxy Win, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais), (01) um aparelho ... condenação, incabível a concessão de qualquer benefício liberatório imediato em razão da pena prevista no preceito sancionador secundário ...
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Acórdão Nº 230003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA APRESENTADA PARA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDA À AGRAVANTE. INAPLICABILIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS COLETIVO N. 143.641. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... - dois aparelhos celulares de mesmo modelo, pertencentes a Érica, Marca ... Xiaomi/Realme, cor azul, um deles com a ... HC 230003 AGR / SP ... 07/07/2022 foi cumprido o ofício liberatório em favor da paciente ... Devidamente processada, foi condenada nos autos ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTOS PRATICADOS COM EXPLOSIVOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE. FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PLANO. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde...
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Direito Constitucional
... modelo de constituição política, econômica e social ... A: certa ... ameaça a sua liberdade de locomoção e b) repressivo ou liberatório : cabível quando o direito fundamental relativo à liberdade de ...
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Processos
... , muitos Estados e Municípios brasileiros adotam ou reproduzem seu modelo. Foi o que fez o Distrito Federal, ao aprovar lei que estende para seus ... empreendedor como principal interessado na obtenção do ato liberatório ... Para que a petição seja aceita e deferida pela Administração ...
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Decisões Monocráticas nº 150032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... 20), que estava acoplado ao caminhão modelo Mercedes-Benz 1313, placa BYA 4615/Cubatão, na cor amarelo ... Chassis ... condenação, incabível a concessão de qualquer benefício liberatório imediato em razão da pena prevista no preceito secundário autônomo do ...
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Decisões Monocráticas nº 178076 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2019
... e manteve a prisão cautelar, bem como indeferiu o pleito liberatório alusivo aos benefícios da liberdade provisória e a aplicabilidade de ... junho do corrente ano ( RDO 817/2018), alem de negociar um veículo modelo VW/Jetta com Márcio, vulgo Astronauta, a fim de adquirir mais drogas ...