herança do conjugue meeiro
22 resultados para herança do conjugue meeiro
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DECRETO Nº 36773, DE 13 DE JANEIRO DE 1955. Aprova o Regimento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Rendas.
... originadas dos títulos que tocarem ao meeiro, herdeiro ou legatário, ainda que correspondam a ... dos bens adquiridos por doação ou herança; ... c) os prêmios de seguro restituídos em ...
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DECRETO Nº 40702, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento para a Cobrança do Imposto de Renda. (regulamentação das Leis 2354 Artigo 9 e Lei 2862 Artigo 19 Paragrafo 2).
... originadas dos títulos que tocarem ao meeiro, herdeiro ou legatário, ainda que correspondam a ... dos bens adquiridos por doação ou herança; (Decreto-lei número 5.844) ... c) os ...
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Decreto nº 40.702 de 31/12/1956. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA. (REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS 2354 ARTIGO 9 E LEI 2862 ARTIGO 19 PARAGRAFO 2).
... originadas dos títulos que tocarem ao meeiro, herdeiro ou legatário, ainda que correspondam a ... dos bens adquiridos por doação ou herança; (Decreto-lei número 5.844) ... c) os prêmios ...
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Castro alves - Vara cível
... de sua genitora em 14/08/1958 , o conjugue sobrevivente não transmitiu a herança aos ... , tendo em vista, a condição de meeiro por previsão legal, que impõe ao cedente ...
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Castro alves - Vara cível
... de sua genitora em 14/08/1958 , o conjugue sobrevivente não transmitiu a herança aos ... , tendo em vista, a condição de meeiro por previsão legal, que impõe ao cedente ...
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Castro alves - Vara c�vel
... de sua genitora em 14/08/1958 , o conjugue sobrevivente não transmitiu a herança aos ... , tendo em vista, a condição de meeiro por previsão legal, que impõe ao cedente ...
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Castro alves - Vara c�vel
... de sua genitora em 14/08/1958 , o conjugue sobrevivente não transmitiu a herança aos ... , tendo em vista, a condição de meeiro por previsão legal, que impõe ao cedente ...
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Acórdão Nº 0301995-16.2019.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
... ; III - os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges; IV - ... EMBARGOS DE TERCEIRO. CÔNJUGE MEEIRO. RESERVA DE MEAÇÃO. ART. 655-B DO CPC/1973 ...
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Castro alves - Vara c�vel
... de sua genitora em 14/08/1958 , o conjugue sobrevivente não transmitiu a herança aos ... , tendo em vista, a condição de meeiro por previsão legal, que impõe ao cedente ...
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Castro alves - Vara c�vel
... de sua genitora em 14/08/1958 , o conjugue sobrevivente não transmitiu a herança aos ... , tendo em vista, a condição de meeiro por previsão legal, que impõe ao cedente ...
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Castro alves - Vara cível
... de sua genitora em 14/08/1958 , o conjugue sobrevivente não transmitiu a herança aos ... , tendo em vista, a condição de meeiro por previsão legal, que impõe ao cedente ...
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Versão original
DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelo tributo devido pelo de cujus até a data da ... ao montante do quinhão, do legado, da herança ou da meação; ... II - o espólio, pelo ...
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Secretaria de Interdição, Sucessão e Alvará
... cujus, o(a) cônjugue/meeiro(a) e herdeiro(a), e o(a) filho(a). Aduz, também, ... 02/04. Certidão de óbito do autor da herança ...