heranca legitimidade passiva peticao
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ízo é necessário ter interesse e legitimidade ... ARTIGO 18 ... Ninguém poderá ... Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção é necessário ter interesse e legitimidade ... ARTIGO 4 ... O interesse do autor ... Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ...
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Acórdão nº 2014/0312647-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA. MEAÇÃO INVARIÁVEL. AÇÃO UNIVERSAL. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICA DOS BENS. 1. A viúva-meeira não detém legitimidade para integrar o pólo passivo de ação de petiç
... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... legitimidade ... -
Acordao N° 1418262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito processual civil e civil. Gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Indeferimento. Legitimidade passiva. Herdeiros. Verificação. Petição de herança. Filho reconhecido em investigação de paternidade post mortem. Partilha anterior arbitrada em arrolamento sumário. Único imóvel inventariado. Restituição de quinhão hereditário. Retificação da partilha. Possibilidade. 1. O recolhimento...
... DO PREPARO. INDEFERIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. HERDEIROS ... VERIFICAÇÃO. PETIÇÃO ... -
Acórdão nº 100014 de 2ª Turma, 21 de Octubre de 1983
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM'. CÓDIGO CIVIL, ARTNA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 'POST MORTEM', OS HERDEIROS DO INVESTIGADO - E NÃO O ESPOLIO - TEM LEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
... POST MORTEM ... LEGITIMIDADE PASSIVA ... DJ 21-10-1983 PP-16306 EMENT ... -
Acórdão nº 100014 de 2ª Turma, 21 de Octubre de 1983
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM'. CÓDIGO CIVIL, ARTNA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 'POST MORTEM', OS HERDEIROS DO INVESTIGADO - E NÃO O ESPOLIO - TEM LEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
... LEGITIMIDADE PASSIVA ... Publicação ... DJ 21-10-1983 ... -
Acórdão nº 0338115-82.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Septiembre de 2014
... ILEGITIMIDADE ATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA". SENTENÇA ... A ação de petição de herança \xC3" ... condição da ação, uma vez que a legitimidade ... passiva para responder ação de petição de ...
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Relatório e Voto com número 5628735-33.2022.8.09.0123 da 11ª Câmara Cível, 24-11-2023
... ilegitimidade passiva da parte Reclamada, ora Apelante ... Na lição de Torrano, possuem legitimidade" passiva: “a) o herdeiro que ... recebeu a heran\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002259-96.2022.8.16.0188 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-09-2023
... LEGITIMIDADE PASSIVA ... HERANÇA AOS REQUERIDOS ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual; ... XII - falta de ... seus interesses; e havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ízo é necessário ter interesse e legitimidade ... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito ... Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ...
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Do direito das sucessões
... personalidade jurídica, mas somente legitimidade processual, que é exercida pelo inventariante ... é a capacidade para fazer testamento) e a passiva (que é a capacidade de ser herdeiro) ...
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Petição de Herança
... e união estável, mas reconheceu a legitimidade dessa nova modalidade, e apontou forma mais ... – VIÚVA MEEIRA – LEGITIMIDADE PASSIVA – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... ou inexistência de servidão ativa ou passiva e outros onus reais ou quaisquer outras ... contrato a condição resolutiva da legitimidade e validade do título de domínio ... § 1º Em ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ADVOGADO DA PARTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ATO DE OFÍCIO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. AGENTE ... PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. LEGITIMIDADE. 1. Nos termos da Súmula 706/STF, é relativa a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ízo é necessário ter interesse e legitimidade ... COMENTÁRIOS ... O atual CPC corrigiu ... de cooperação, na forma ativa quanto na passiva. Fará referência explicita aos pedidos de ...
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Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
... meeira do de cujus, J., parte ilegtima passiva para responder pela ao de investigao de ... em juzo necessrio ter interesse e legitimidade". Nesse sentido, vide recente julgado do ... -
Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
... meeira do de cujus, J., parte ilegtima passiva para responder pela ao de investigao de ... em juzo necessrio ter interesse e legitimidade". Nesse sentido, vide recente julgado do ... -
Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... A partir disso, cabe explorar a legitimidade ativa e passiva de tais ações, assim como o ... /Noticias/2022/23112022-Prescricao-de peticao ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... Têm legitimação passiva aquele que o autor reputa seja o credor ou ... 613). 50 17.7.4 Legitimidade para requerer a abertura do inventário ... O ...
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Alimentos
... 237 ... 5.1.5 Legitimidade do Ministério Público ... O Ministério ... à nora pela sogra Ilegitimidade passiva “ad causam” – “Não há extensão legal ...
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Direito Civil
... ão de CNH ou ainda a capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser votado para ... , terá o Ministério Público a legitimidade para lhe promover a extinção ... A: ...
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Acordao N° 1601576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação. Direito das sucessões. Empréstimo. Devedor. Falecimento. Cobrança. Herdeiros. Preliminares. Inépcia da petição inicial. Ilegitimidade passiva. Não ocorrência. Pedido. Limites. Violação. Decote do excesso. Dívida. Comprovação. Herdeiro. Responsabilidade. Força da herança. Cumprimento de sentença. 1. A legitimidade para compor o polo passivo da ação de cobrança, diante da ausência de bens
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO. LIMITES. VIOLAÇÃO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... 1. A legitimidade para compor o polo passivo da ação de ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Mário Luiz Delgado, que defende a legitimidade constitucional da desigualdade do direito ... Já quanto à legitimidade passiva, é preciso frisar que “todo aquele que ...