hermeneutica juridica e interpretação
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- Hermenêutica jurídica e interpretação
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A constitucionalização, os direitos e as garantias fundamentais: um necessário decisionismo judicial?
..., as quais, quando irradiadas pela ordem jurídica, dariam azo a uma diversidade de resultados ... quais são formuladas a partir de interpretação de dispositivos constitucionais. Isso significa ...
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Pausa breve: pela elucidação de aspectos filosóficos acerca da interpretação e sua concatenação com a hermenêutica jurídica
...hermeneutica ’”, a qual representa uma transliteração modificada do verbo grego hermeneuein , “[..] que significa expressar em voz alta, explicar ou ...
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Prefácio
... necessária sobre hermenêutica jurídica – não como um pomposo verbete acadêmico, mas ... os contornos menos evidentes da interpretação da lei e da Constituição. Acima de tudo, aponta ...
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Acórdão nº 2014/0219625-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO. DECRETO PRESIDENCIAL N. 8.172/2013. INDEFERIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS ANTE O NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REVISÃO. VIA IMPRÓPRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 2º E 3º DO DECRETO PRESIDENCIAL. AN&#x
...INTERPRETAÇÃO" TELEOLÓGICA E SISTEMÁTICA. HABEAS \xC2"...jurídica... - Apresentação
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A normatividade dos princípios no pós-positivismo: uma análise à luz da teoria de robert Alexy
O presente artigo aborda a distinção entre princípios e regras no póspositivismo, apresentando uma visão geral sobre a teoria dos princípios. Como meios de solução das colisões entre os princípios, será estudada a máxima da proporcionalidade, juntamente com o que se denomina “lei do sopesamento”, fazendo uma relação deles com a teoria dos valores. Ao final, conclui-se pela contribuição...
... e princípios como espécies da norma jurídica é uma seara jurídica objeto de muitas ... natural, tornando impossível uma interpretação axiologicamente asséptica da Constituição ... -
Interpretação constitucional e os desafios para a jurisdição no Estado Democrático de Direito
Este artigo lança algumas reflexões acerca da interpretação constitucional e dos desafios para uma jurisdição adequada ao paradigma constitucional do Estado Democrático de Direito. Partindo-se da desconstrução de um falso dilema, Direito versus Justiça, isto é, se no momento de aplicar a lei deve o juiz privilegiar o Direito ou a Justiça, analisa-se a questão da interpretação jurídica sob o...
... Direito ou a Justiça, analisa-se a questão da interpretação jurídica sob o prisma da diferenciação entre regras e princípios, como ... -
Acórdão nº REsp 1385800 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO AO PARCELAMENTO ESPECIAL - PAES. INCLUSÃO PELO FISCO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGÍVEL. POSSIBILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado contra ato que determinou a inclusão, no PAES, de crédito tributário cobrado em Execução Fiscal, em relação ao qual não havia causa alguma de suspensão da exigibilidade. 2. O...
... norma de exceção, a hermenêutica jurídica recomenda a interpretação restritiva do ... -
Dialética e revolução: confrontando Kelsen e Gadamer quanto à interpretação jurídica
O presente artigo examina a estrutura as condições gerais da interpretação jurídica, reveladas a partir do confronto entre a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e uma concepção possível da interpretação jurídica, projetável na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. A questão gadameriana, "O que define a interpretação jurídica como interpretação", sugere que a referência de Kelsen às...
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Acesso à justiça transnacional, o sistema interamericano e o caso Ximenes
O presente artigo analisa o desenvolvimento contemporâneo do acesso à justiça no Sistema Interamericano, em especial através da ascensão dos chamados novos atores internacionais, a partir da perspectiva do processo Ximenes. Este processo reveste-se de importância paradigmática tendo em vista que acarretou a primeira condenação formal da história do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de...
... desconsiderado em ternos de eficácia jurídica sistêmica. Nesse diapasão, o trabalho sub ... para a formação de consensos na interpretação e aplicação do Direito, abrangendo a comunidade ... -
Princípios constitucionais: do jusnaturalismo ao pós-positivismo à luz da hermenêutica constitucional
A inequívoca valência normativa atingida com a perspectiva pós-positivista dos princípios, ditos constitucionais, resultou em sua localização no ápice do sistema jurídico, caso em que uma regra, para ser considerada válida, deve, necessariamente, ser compatível e fundante naqueles. Assim, a aplicação de qualquer teoria da argumentação racional é justificável por intermédio dos princípios, notada...
..., discutir os métodos de interpretação", bem como o papel do intérprete diante da aplica\xC3"... atual, denominado-se essa ficção jurídica necessária “Estado Principiológico”. . ... -
Semiótica jurídica: a análise dos símbolos para a interpretação dos textos jurídicos
O pensamento necessita de organização linguística para bem expressar o discurso que se propõe a enunciar e, com a ciência jurídica, o raciocínio deve seguir a mesma sequência. O presente estudo tenta demonstrar que o jurista deve submeter a criteriosa análise o sentido da terminologia da qual se utiliza, mas, principalmente, reconhecer que a produção, a objetividade e a efetividade das normas...
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The reduced normative programming of environmental protection laws in Brazil and their poorly organized methodically interpretation
O artigo versa sobre um problema pouco discutido no Direito Ambiental brasileiro: o baixo nível de programação normativa da legislação. Uma análise dos textos legais demonstra que, em áreas como o licenciamento, as leis formais contêm poucas regras que já tomam decisões claras sobre os conflitos de interesses colidentes, prevalecendo normas que abrem largos espaços discricionários para a...
... espaços discricionários para a interpretação/aplicação dos órgãos administrativos e ...ção, prejudicando a segurança jurídica. No lugar de uma complexa “hermenêutica ... -
Separação de Poderes e interpretação constitucional
O artigo discute as teorias de interpretação constitucional que defendem ora a primazia da interpretação oferecida pelo Judiciário (supremacia judicial), ora o compartilhamento da tarefa de atribuir sentido às normas constitucionais entre todos os ramos do poder (departamentalismo). São apresentadas as teses centrais de cada uma dessas teorias, e é analisada a forma como doutrina e jurisprudência
..., inclusive, a falar em um novo “paradigma” na ciência jurídica, que teria surgido em substituição ao Positivismo, e que, apesar da ... -
Um modelo de hermenêutica constitucional para uma sociedade pluralista: maior efetividade ao princípio democrático brasileiro
O presente artigo pretende identificar e sistematizar a nova técnica da moderna teoria da interpretação aplicável ao Direito Constitucional como forma de garantir o princípio constitucional da democracia numa sociedade pluralista. No seu desenvolvimento, procura-se dar enfoque à forma de interpretação da constituição por Peter Heberle. O estudo que aqui se empreende não tem por objeto formular...
... técnica da moderna teoria da interpretação aplicável ao Direito Constitucional como forma ... Desse modo, concluiu que não há norma jurídica, senão norma interpretada. . Com essas ... -
Acórdão nº 2013/0034898-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. 1. "Os embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça constituem a última etapa da uniformização jurisprudencial, e pressupõem casos idênticos ou assemelhados tais como dimensionados no acórdão embargado e no acórdão...
...AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. ...interpretação gramatical, no . ... -
A inconstitucionalidade das sanções ético-disciplinares aplicadas pelos Conselhos de Medicina
Utilizando-se de técnicas de hermenêutica constitucional, este trabalho apresenta considerações jurídicas sobre a inconstitucionalidade das sanções ético-disciplinares aplicadas pelos Conselhos de Medicina. Exibe as formas de responsabilização do médico. Distingue ilícito penal de ilícito ético. Delimita a competência sancionatória dos Conselhos de Medicina. Discorre sobre os princípios...
... do indivíduo, fazendo sempre uma interpretação valorativa e sistemática à luz da Carta Magna, ... a liberdade e a segurança jurídica. . Dentro da legalidade dormita o poder punitivo ... -
Acórdão nº 2007/0108628-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO AO PARCELAMENTO ESPECIAL PAES. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. DESNECESSIDADE DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO PELA EMBARGANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 4º, II, DA LEI 10.684/2003. 1. A recorrente pretende a reforma do acórdão que ratificou a extinção dos Embargos à Execução...
... norma de exceção, a hermenêutica jurídica recomenda a interpretação restritiva do ... -
Uma crítica ao principialismo
Trata-se de uma leitura analítica e crítica do principialismo. Justificase pela discussão à atual postura da doutrina e da jurisprudência pátrias, as quais supervalorizam os princípios jurídicos como se estes fossem a redenção de um direito encarcerado nas grades positivistas. Tal comportamento tem manifestado certos exageros, como uma frenética criação, quase mercadológica, de "novos" princípios;
...Assim, como um neófito na pesquisa jurídica, devo registrar os meus agradecimentos aos ... e pós-positivismo) in A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos ... -
A (pré) compreensão de uma propriedade que trabalha contra a sua função social
O presente trabalho pretende discutir a existência de uma pré-compreeensão no discurso jurídico sobre a propriedade, quando trata sobre o direito agrário, como mecanismo que atua contra a efetividade da função social da propriedade. Para isso, este estudo trabalha as lições de Gadamer em conjunto com o paradigma indiciário de Ginzburg. No percurso, a pesquisa faz uma reconstrução da simbologia...
...ão acerca da subjetividade da interpretação e do gosto dos diversos leitores ou camadas de .... Outra representação da terra é a jurídica. Inicialmente, a terra era da comunidade, sem ... -
O pós-positivismo como método hermenêutico constitucional para uma tributação ambiental
O presente artigo destaca, dentro da contextualização das novas necessidades da sociedade pós-moderna, a imprescindibilidade do recurso ao pós-positivismo como método hermenêutico constitucional. A partir da perspectiva dada pela teoria pós-positivista aos princípios e valores inseridos na Constituição Federal brasileira de 1988, que os coloca como vigas mestras de todo o ordenamento jurídico,...
... Nesta mudança de perspectiva, a interpretação deixa de ser feita de forma mecânica, ... da interpretação da norma jurídica. . A lei existe. Os direitos estão todos ... -
Direito achado na rua: reflexões para uma hermenêutica crítica
Os aportes da corrente prático-teórica. O direito achado na rua, em uma perspectiva emancipatória, que tem por base a ideia de um direito como prática social aliada à hermenêutica material, permite a investigação de novas possibilidades à introdução de referências interpretativas. No presente artigo propõe-se que o Paradigma de Acesso aos Bens Jurídicos Primários, apresentado por Ricardo Luis...
... do direito; considera a norma jurídica como um comando (teoria imperativista do ... jurídico, a teoria da interpretação mecanicista e a teoria da obediência absoluta da ... -
Uma hermenêutica jurídica para o desenvolvimento: o direito como integridade visto como exigência da teoria de Amartya Sen
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um marco na superação do paradigma de avaliação do desenvolvimento das nações e sociedades por meio de parâmetros exclusivamente econômicos. Essa nova concepção de desenvolvimento está fundada na teoria do desenvolvimento como liberdade, de Amartya Sen. No entanto, a possibilidade de se avançar projetos políticos fundados nesta concepção de...
...Encontramos a “interpretação oficial” desta racionalidade no Consenso de Washington (promulgado ... -
Direito à Eutanásia: uma análise do caso Terry Schiavo à luz do pensamento de Robert Alexy
O artigo trata, de forma sintética, da eutanásia, explicitando a diferença entre a modalidade ativa e a passiva. Procede-se, também, com uma abordagem do ponto de vista religioso, analisando-a sob a ótica cristã. E, ao final, aborda a eutanásia sob a perspectiva jurídica no direito brasileiro e no direito comparado. O presente trabalho destina-se a realizar uma análise do direito à eutanásia à...
..., aborda a eutanásia sob a perspectiva jurídica no Direito brasileiro e no Direito comparado. . ...