hermeneutica juridica tradicional
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091291920204050000), 20-10-2020
PJE 0809129-19.2020.4.05.0000 EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES AO INCRA, SENAC, SESC, SEBRAE e FNDE. ART. 4º DA LEI 6.950/1981. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. REVOGAÇÃO EXPRESSA PELO DECRETO 2.138/1986. 1. Agravo de instrumento interposto pela FAZENDA NACIONAL em face de decisão que deferiu o pedido liminar, para determinar à autoridade...
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Hermenêutica jurídica e teoria dos valores
... objetivo para a interpretação, como pressupõe a teoria tradicional. A objetividade do direito está no seu suporte físico, que é aberto. A ...
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Hermenêutica Constitucional
... ão emancipatória da racionalidade jurídica. O processo de concretização dos direitos ... marcante na hermenêutica jurídica tradicional e no paradigma dominante; b) a hermenêutica ...
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Neoconstitucionalismo e o pós-positivismo à brasileira
Neoconstitucionalismo e o pós-positivismo à brasileira
... ’, nesse ponto, significa ciência jurídica, sem qualquer conotação às decisões tomadas ... crítica à hermenêutica jurídica tradicional – ainda (fortemente) assentada nesses dois ... -
Apresentação
... estudiosos atuais da hermenêutica jurídica no direito italiano contemporâneo ... ” à hermenêutica jurídica tradicional, persiste no discurso jurídico a necessidade dos ...
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... que, pragmaticamente, há segurança jurídica nas relações tributárias na atualidade ... distinta da chamada doutrina tradicional. Nesse ponto, como postula Paulo de Barros ...
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Aplicação ? interpretação e teoria da decisão
... como enunciado, proposição ou norma jurídica; 1.2.1.3.3.2. Princípio como valor e como limite ... Surge, assim, o conceito tradicional de “lacuna” como a ausência de norma na ...
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Hermenêutica constitucional
... 1. NOÇÕES DE HERMENÊUTICA JURÍDICA: INTERPRETAÇÃO, APLICAÇÃO, INTEGRAÇÃO E ... -se dos cânones da hermenêutica tradicional e utilizando-se dos métodos clássicos da ...
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Hermenêutica jurídica e narrativas pessoais
... A hermenêutica jurídica tradicional parte da necessidade de elaboração de regras genéricas para satisfazer ...
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Algumas observações acerca do método: a mensuração da realidade no 'passado que ainda se faz presente' desde a problemática noção de limites à interpretação
... ) que são utilizados pela Hermenêutica Jurídica tradicional, maiormente no Direito Tributário ...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... UMA TEORIA RETÓRICA DA NORMA JURÍDICA E DO DIREITO SUBJETIVO ... de ação, sem ... órica diante da filosofia do direito tradicional, pode-se tomar a divisão que esta faz da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... extrai da prova oral a subordinação jurídica, vista, sob seu enfoque objetivo, a qual ... ção jurídica da hermenêutica tradicional, traria como resultado permitir-se que 'a norma ...
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Pausa longa: aspectos científicos fundamentais para o direito. O problema do conhecimento e suas conexões com a hermenêutica jurídica
... representar os três componentes essenciais da definição tradicional de conhecimento, que são a justificação, a verdade e a crença (MOSER; ...
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Estupro culposo: sobre a importância de uma hermenêutica jurídica centrada na dignidade da pessoa humana
Este capítulo tem por escopo analisar criticamente o julgamento do caso de “estupro culposo” que tramita na 3ª Vara Criminal de Florianópolis sob as lentes da hermenêutica jurídica de cariz heideggeriano centrada na dignidade da pessoa humana
... O filósofo, para não cair nas armadilhas da metafísica tradicional, vai trilhar a busca pelo sentido do Ser no humano em sua existência, em ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... de suma relevância: a interpretação jurídica", a integração jurídica e, finalmente, a aplica\xC3" ... a modalidade interpretativa mais tradicional e originária, apanágio das antigas escolas de ...
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Hermenêutica Constitucional e Hermenêutica Filosófica: Horizontes da Previsibilidade das Decisões Judiciais
... A Hermenêutica Jurídica tradicional foi elaborada pressupondo, até certo ...
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Pausa última: pela compreensão de aspectos da hermenêutica tradicional
... uma das obras mais significativas para a Hermenêutica Jurídica. Assim, no prefácio à primeira edição italiana, o autor faz a seguinte ...
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A nova hermenêutica ante ao neoconstitucionalismo
... abstrato ao caso concreto, da norma jurídica ao fato real, é tarefa do aplicador do direito, ... uma mudança acerca da hermenêutica tradicional, com seus critérios estanques calcados em um ...
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Notas para uma teoria hermenêutico-jurídica
A hermenêutica é uma disciplina de origem filosófica, que passou para o campo do direito, modernamente, mediada por uma inserção e desenvolvimento em outras disciplinas, como a teologia e a filologia. A elaboração moderna e ainda atual do que se pode chamar de abordagem clássica da hermenêutica jurídica é devida,...
... @3 A Hermenêutica Jurídica Tradicional ... Abordando agora, sucintamente, o tema da hermenêutica jurídica ... Porto: Rés, 1984 ... FERNÁNDEZ-LARGO, A. O. La hermenéutica ... -
Novos horizontes da hermenêutica jurídica: o ponto de partida é hermenêutico
... 7.2 Superando a Hermenêutica tradicional (metodológica) ... São traços de uma hermenêutica jurídica ... La hermenéutica demuestra ... 299 Ibid., p.457 ... 300 Ibid., p.458 ... 301 ...
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Nova hermenêutica constitucional e a aplicação dos princípios interpretativos à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: em busca de limites para a atividade jurisdicional
O presente artigo busca discutir a problemática vivenciada no contexto de complexidade inerente à nova hermenêutica constitucional, abordando-se a aplicação dos princípios de interpretação constitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desenvolvendo-se o tema dentro de uma análise crítica da ampla liberdade judicial no exercício da atividade interpretativa. A pesquisa será...
... LA NUEVA HERMENÉUTICA CONSTITUCIONAL Y LA APLICACIÓN DE LOS PRINCIPIOS ... Nos dias atuais, a nova ordem jurídica exige a interpretação das normas à luz do ... [ ... ] a interpretação jurídica tradicional não está derrotada ou superada como um todo ... -
Ativismo judicial
... inaugurou o período que a literatura jurídica consagrou como pós-positivismo. Nesse contexto, ... A hermenêutica jurídica tradicional, consolidada sob a égide do paradigma ...
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Encontrando um ponto de partida
... ao que vem sendo a experiência jurídica dos ho-mens em diversos períodos históricos, na ... de revisar a hermenêutica jurídica tradicional, naqueles cânones exegéticos concebidos ...
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... de suma relevância: a interpretação jurídica", a integração jurídica e, finalmente, a aplica\xC3" ... mesmo certa orientação doutrinária tradicional que nega qualquer estatuto de fonte do Direito à ...