heterogêneos

7656 resultados para heterogêneos

  • Direitos metaindividuais não são heterogêneos

    Gustavo Garcia: Direitos metaindividuais não são heterogêneos

    Os direitos metaindividuais, ou coletivos em sentido amplo, podem ser entendidos como o gênero, do qual fazem parte os direitos difusos, os coletivos em sentido estrito e os individuais homogêneos, conforme previsão na Lei 8.078/1990, artigo 81, p...
  • GÊNERO E POBREZA: ASPECTOS HETEROGÊNEOS E MÚLTIPLAS DIMENSÕES

    O artigo apresenta parte dos resultados de uma pesquisa realizada junto a 45 mulheres que frequentam os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Florianópolis, e tem como objetivo enfocar a pobreza a partir de uma perspectiva de gênero, conhecer as demandas e necessidades das mulheres e com base nestas, propor políticas públicas com equidade de gênero. A discussão conceitual de...

  • Em vigor Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
    ...V - a produção agrícola ocorre em estabelecimentos rurais heterogêneos quanto à estrutura fundiária, condições edafoclimáticas, disponibilidade de infra-estrutura, capacidade empresarial, níveis tecnológicos e ...
  • Juíza extingue ação de sindicato que pleiteava direitos individuais heterogêneos

    Extinta ação de sindicato sobre direitos individuais heterogêneos

    O pedido de pagamento de multas relativas ao atraso no pagamento de salários e de férias de vários funcionários não envolve direitos coletivos ou individuais homogêneos. Assim, um sindicato laboral não pode atuar, nesse caso, como substituto proce...
  • Pagamentos heterogêneos de planos de saúde e contribuição previdenciária

    Pagamentos de planos de saúde e contribuição previdenciária

    A isenção de contribuição para a assistência médica Como as ações do poder público em prol do direito à saúde são custeadas com recursos da seguridade social, o legislador houve por bem tornar isento de contribuição previden...
  • Acórdão nº 2009/0086090-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO. ABANDONO DO PROCESSO. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. POLO ATIVO DA DEMANDA. DISCUSSÃO ACERCA DE DIREITOS HETEROGÊNEOS E DIVISÍVEIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STF. 1. O Ministério Público não tem...

    ...ILEGITIMIDADE  DO  MINISTÉRIO  PÚBLICO.  POLO  ATIVO  DA  DEMANDA. . DISCUSSÃO  ACERCA  DE  DIREITOS  HETEROGÊNEOS"  E  DIVISÍVEIS. . IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO. SÚMULAS N. 5 E 7 . DO STF. . 1. O Ministério Público não tem\xC2"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-43240-74.2007.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS OU PARTICULARES - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Demonstrada divergência jurisprudencial no tocante à legitimidade ativa do sindicato autor. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA - DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS OU...

    ...A C Ó R D Ã O. (5ª Turma). GDCGL/DS/ac I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS OU PARTICULARES - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Demonstrada divergência jurisprudencial no tocante à legitimidade ativa do sindicato ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-700-77.2010.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIREITOS INDIVIDUAIS. HETEROGÊNEOS. ILEGITIMIDADE. Pretende o Sindicato-Reclamante o pagamento de diferenças salariais por equiparação salarial com os paradigmas indicados na Inicial. Essa pretensão não dispensa a análise da situação individual de cada substituído, sob o enfoque dos...

    ... RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIREITOS INDIVIDUAIS. HETEROGÊNEOS. ILEGITIMIDADE. Pretende o Sindicato-Reclamante o pagamento de diferenças salariais por equiparação salarial com os paradigmas indicados na ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-59640-71.2004.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. IMPOSSIBILIDADE. Caracterizada a alegada divergência jurisprudencial com o aresto transcrito para confronto de teses, nos moldes da Súmula 296, I, do TST. Agravo de Instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do Recurso de...

    ...SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. IMPOSSIBILIDADE. Caracterizada a alegada divergência jurisprudencial com o aresto transcrito para confronto de teses, nos moldes da Súmula 296, I, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-43600-64.2006.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. Meu entendimento pessoal sobre a matéria é o de que o sindicato tem legitimidade apenas para substituição processual em ações que visem à defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais homogêneos da categoria, não de direitos individuais heterogêneos,...

    ...RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. - DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. Meu entendimento pessoal sobre a matéria é o de que o sindicato tem legitimidade apenas para substituição processual em ações que visem à ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-43200-50.2006.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. PROMOÇÕES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. Predomina nesta Corte o entendimento de que - a partir da nova orientação jurisprudencial, superveniente ao cancelamento da Súmula 310 do TST, na esteira da jurisprudência consolidada no STF - a substituição processual não se acha mais restrita às hipóteses...

    ...A C Ó R D Ã O. (Ac. 4.ª Turma). GMMAC/r3/apms/edr. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS". PROMOÇÕES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. Predomina nesta Corte o entendimento de que - a partir da nova orientaç\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-85100-98.2006.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM." SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. A jurisprudência desta Corte Superior segue no sentido de reconhecer, após pronunciamento do STF a respeito do artigo 8º, III, da CF, que o sindicato profissional detém legitimidade para ajuizar, como substituto processual, ação pleiteando a tutela de...

    ...ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM." SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. A jurisprudência desta Corte Superior segue no sentido de reconhecer, após pronunciamento do STF a respeito do artigo 8º, III, da CF, que o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-102100-87.2006.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Entendo que o sindicato detém legitimidade para a substituição processual apenas em ações que visem a defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais homogêneos da categoria, não de direitos individuais -puros- - ou heterogêneos, como ocorre na espécie. No entanto, por disciplina judiciária, curvo-me

    ... visem a defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais homogêneos da categoria, não de direitos individuais "puros" - ou heterogêneos, como ocorre na espécie. No entanto, por disciplina judiciária, curvo-me à recente jurisprudência da SBDI-1 desta Corte, que vem admitindo a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1367-87.2010.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. DESPROVIMENTO. Diante dos óbices previstos nas Súmulas 296 e 337, I, e na OJ 111 da SBDI-1, todas do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos de lei e da Constituição Federal, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

    ...6ª Turma ACV/al/s AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. DESPROVIMENTO. Diante dos óbices previstos nas Súmulas 296 e 337, I, e na OJ 111 da SBDI-1, todas do c. TST, e da ausência de violação dos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66800-62.2007.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE -AD CAUSAM- DO SINDICATO. A pretensão recursal passa, necessariamente, pela discussão acerca da natureza dos direitos postulados. Acontece que, quanto a isso, a Recorrente não juntou divergência nem apontou violação de dispositivo legal/constitucional, tendo se limitado a defender a tese de que direitos individuais

    ...ência nem apontou violação de dispositivo legal/constitucional, tendo se limitado a defender a tese de que direitos individuais heterogêneos não poderiam ser defendidos mediante substituição processual, quando não foi esse o debate travado na origem. Em termos mais claros, deveria a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-11600-51.2007.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010

    A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EMPRESA VALADARENSE DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" - SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. A jurisprudência desta Corte Superior segue no sentido de reconhecer, após pronunciamento do STF a respeito do artigo 8º, III, da CF, que o...

    ...ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" - SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. A jurisprudência desta Corte Superior segue no sentido de reconhecer, após pronunciamento do STF a respeito do artigo 8º, III, da CF, que o ...
  • Acórdãos nº AIRR-29/2011-0135-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297. NÃO PROVIMENTO. Não há no acórdão regional qualquer menção à ilegitimidade ativa do Sindicato autor. Tampouco foram opostos embargos de declaração com a finalidade de impor a manifestação da Corte Regional sobre o tema....

    ...DIREITOS. INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. AUSÊNCIA DE. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297. NÃO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1327-27.2010.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E HETEROGÊNEOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O agravante não logrou êxito em demonstrar o cabimento do recurso de revista, uma vez que, em suas razões recursais, não comprova nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT. A jurisprudência pátria, tanto da SBDI-1, deste

    ...RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E HETEROGÊNEOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O agravante não logrou êxito em demonstrar o cabimento do recurso de revista, uma vez que, em suas razões recursais, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1100-22.2007.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS - CONFIGURAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 333 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a...

    ... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS - CONFIGURAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 333 desta Corte, do que dispõe o artigo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2549-55.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA CATEGORIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. OFENSA AO ARTIGO 82 DO CDC. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. Ante à possível a ofensa ao artigo 82 do CDC, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. ASSOCIAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA CATEGORIA. DIREITOS...

    ...) em novo plano de cargos e salários, mais o pagamento do passivo dele decorrente, seriam direitos individuais homogêneos ou heterogêneos. O pleito relativo à condenação genérica da reclamada a implementar, em relação aos aposentados, a nova estrutura de cargos e salários ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-78-54.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. OFENSA AO ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. Diante da possível afronta ao artigo 8º, III, da Constituição Federal, o processamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE...

    ...A C Ó R D Ã O. (5ª Turma). GMCB/jpl/pvc. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. OFENSA AO ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. Diante da possível afronta ao artigo 8º, III, da Constituição ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-16400-31.2005.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA CATEGORIA - ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- - DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. O Regional, ao declarar a ilegitimidade do sindicato dos trabalhadores para atuar como substituto processual, considerou que a presente ação decorre de pleitos relativos à direitos heterogêneos, que não decorrem de origem comum, tendo em vista a situação particular de cada...

    ...7ª Turma GMCB/gg SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA CATEGORIA - ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- - DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. O Regional, ao declarar a ilegitimidade do sindicato dos trabalhadores para atuar como substituto processual, considerou que a presente ação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-100400-62.2004.5.12.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA SENTENÇA (alegação de violação dos artigos 5º, XXXV e LV, e 93, IX, da Constituição Federal, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação direta e literal de preceito constitucional, à literalidade de dispositivo de lei federal, ou a existência...

    ...ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. - DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. O sindicato profissional detém legitimidade para ajuizar, como substituto processual, ação pleiteando a tutela de direitos e interesses ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-116100-91.2004.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. PROMOÇÕES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO Predomina nesta Corte o entendimento de que - a partir da nova orientação jurisprudencial, superveniente ao cancelamento da Súmula 310 do TST, na esteira da jurisprudência consolidada no STF - a substituição processual não se acha mais restrita às hipóteses...

    ...A C Ó R D Ã O. (Ac. 4.ª Turma). GMMAC/r3/rjr/edr. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. PROMOÇÕES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO Predomina nesta Corte o entendimento de que - a partir da nova ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-116800-61.2004.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010

    SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NATUREZA DOS DIREITOS DEFENDIDOS - DIREITOS HETEROGÊNEOS 1. O art. 8º, III, da CF estabelece que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. 2. O entendimento dominante na SBDI-1 desta Corte, na...

    ...8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NATUREZA DOS DIREITOS DEFENDIDOS - DIREITOS HETEROGÊNEOS. 1. O art. 8º, III, da CF estabelece que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em ...

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