heteronomia
- A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
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Direitos fundamentais 'goela abaixo': política afirmativa étnico-racial e heteronomia judicial
Na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, um grupo de estudantes beneficiários da política de cotas raciais opta por não utilizar de tal recurso para acessar ao segundo ciclo formativo, concorrendo às vagas de ampla concorrência e possibilitando que outros estudantes, também negros, acessem a política de reserva de vagas. Tal procedimento acirra a tensão sobre a política afirmativa. Objetiva-
- A heteronomia estatal judicial no exercício da autoridade parental por meio do reconhecimento da parentalidade socioafetiva
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A segurança como paradigma de governo e a militarização do espaço urbano / Security as a government paradigm and the militarization of urban space
A ocupação heterônoma do espaço e a sua militarização pelo Estado tem sido fenômeno cada vez mais frequente nos espaços urbanos, particularmente nas favelas e morros. Os benefícios advindos da construção de autonomias individuais e coletivas são não apenas ignorados, como cedem espaço à uma sociedade de controle. Essa heteronomia acaba por transformar, de forma simbólica ou fisicamente violenta,...
... Essa heteronomia acaba por transformar, de forma simbólica ou fisicamente violenta, a segurança pública em paradigma de governo, diminuindo as possibilidades de ... -
Autonomia e heteronomia na relação profissional/usuários de serviços eações de saúdee as declarações de vontade viciadas
As relações entre usuários de açoes Le serviços de saúde e os profissionais da área constituem forma de contrato cujas características são especialíssimas. O prestador dos serviços, profissional da saúde, diversamente do que ocorre em outras ...
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Das Relações entre o Direito e a Moral
As relações do direito com a moral continuam sendo um dos temas mais agudos da jusfilosofia. No atual estágio do direito positivo, como nunca antes ocorrera, a eticidade está presente radicando estas duas categorias. Mas impõe-se uma retrospectiva histórica para acompanhar e compreender toda esta evolução. O tema mostra-se desafiador em Kant, porquanto inserido em seu sistema, o que lhe dá...
... E, a partir daí, os questionamentos sobre o imperativo categórico revelado pela razão prática, a autonomia da moral e a heteronomia do direito, a aparente antinomia entre liberdade e coatividade, a justiça como a medida da liberdade. A grande indagação a se fazer é até onde e ... -
A insuficiência do modelo abstrato de capacidade civil frente à autonomia: possibilidade do adolescente formular diretiva antecipada de vontade
O texto analisa a possibilidade de adolescente formular diretivas antecipadas de vontade, em virtude da insuficiência do modelo abstrato de capacidade previsto no Código Civil. Esse modelo abstrato impede o aprimoramento de mecanismos que levam em consideração o real grau de discernimento do incapaz, subtraindo a subjetividade de cada indivíduo. A partir do momento em que se concebe a autonomia...
... ou não sob o ponto de vista social, pode-se afastar a heteronomia" estatal e parental incidente ... sobre o adolescente, abrindo espaço para que tome decisões sobre sua própria saúde, ... concretizando, ent\xC3" ... -
(In)dignidade humana na sociedade contemporânea: esterilização compulsória no caso Janaína
O objetivo geral da pesquisa é investigar o exercício da autonomia privada e autodeterminação, corolários da dignidade humana, para analisar criticamente o caso Janaína. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância prática, jurídica e constitucional, especialmente no que tange ao direito do Estado intervir na esfera privada dos indivíduos. A dignidade da pessoa humana comporta...
... comporta diversas interpretações que margeiam ambiguidades, proporcionando o emprego do princípio como mecanismo de utilização da heteronomia. Com isso, alardeiam-se discursos anacrônicos cujo fim se pauta em arbitrariedades e moralismos por parte de entidades estatais. Assim, ... -
A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida
O presente estudo trata do tema da morte com intervenção. Para tanto, e após um esclarecimento conceitual dos termos pertinentes, procura-se discutir a validade jurídica da morte com intervenção no Brasil. Levando em conta as experiências estrangeiras, bem como a compreensão e a convivência dos sentidos associados à dignidade humana (autonomia/heteronomia), o estudo conclui pela admissibilidade...
... da atuação fundada na dignidade humana são também referidas, respectivamente, pelas designações de dignidade como autonomia e como heteronomia 43 ... @4 A dignidade humana como autonomia ... A dignidade como autonomia, como poder individual ( empowerment ), é a concepção ... -
Breve Histórico e Características do Direito Natural (tradicional): fragmentos de estudos e artigos de autores diversos sobre Filosofia do Direito e Ciência do Direito
1 - Estudo do Direito - 2 - Mandamentos do Advogado - 3 - Tentativa do Direito justo, Stammler - 4 - Até o século XIX: Filosofia do Direito=Teoria do Direito Natural: Pufendorf - 5 - Teoria Geral do Direito=Ciência do Direito - 6 - Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito: Kelsen - 7 - Kant: princípios a priori - 8 - O positivismo jurídico: Kelsen - 9 - O positivismo jurídico: Radbruch - 10
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Acórdão Nº 0020653-79.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 31-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. DESÍDIA CARACTERIZADA. ADVERTÊNCIA QUANTO À POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DIRIGIDA AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO, VIA SISTEMA PROJUDI. INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PRECEITUA O ART. 485, INC. III, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO...
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Desafios éticos e políticos da luta de classes e o mito da democracia racial em Florestan Fernandes
O artigo tem como objetivo analisar as formulações de Florestan Fernandes sobre o mito da democracia racial brasileira e problematizar os dados recentes sobre desemprego, encarceramento e homicídios no Brasil com base na referida fundamentação teórica. Trata-se de uma análise bibliográfica e documental derivada de projeto de pesquisa desenvolvido em uma rede de pesquisadores da área da Educação....
... ão do excedente econômico e padrão compósito de hegemonia burguesa como elementos teóricos para examinar o capitalismo dependente e a heteronomia" racial a ele associada. Esses elementos fazem com que o padrão de acumulação em sociedades capitalistas dependentes apresente uma racionalidade pr\xC3" ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... o aspecto eminentemente econômico, 210 visto que encampa uma multiplicidade de perspectivas (econômico-negociais e de autonomia e de heteronomia). 211 208 LORENZETTI, 1998b, p. 30, 32, 34 e 38-39. No mesmo sentido: LORENZETTI, 2003, p. 28 ... LORENZETTI, 1998b. p. 30-31 ... 210 ...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... modificação do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a função da família, e se ancora na premissa de diminuição da heteronomia estatal, em busca da promoção das liberdades existenciais no âmbito das relações familiares ... Nessa direção, não é de hoje que se ...
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Helênia e Devília (II)
... A primeira se manifesta como autonomia , a segunda, como heteronomia ... A autonomia importa o autodomínio da consciência individual, que determina o comportamento, ainda que influenciado pelas circunstâncias ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Busca-se conciliar autonomia e heteronomia no âmbito do tratamento jurídico das famílias, em clara valorização da pessoa humana. O Direito de Família tende a ... prestigiar a ...
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... e da vida dos filhos menores nas redes sociais, bem como, sob o prisma da autonomia existencial dos filhos, se há justificativas para heteronomia estatal no exercício da autoridade parental no que tange à exposição dos filhos no ambiente virtual ... Embora o assunto ainda seja pouco ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... deixar de ter em conta que inexiste governo democrático sem o controle das ações individuais, compondo a dimensão essencial de sua heteronomia, por mais paradoxal que seja esta constatação. 63 E, neste exato contexto, a ausência de um corpo de normas ... 58. BOBBIO, Norberto. Estado, ...
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A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... ção de intuição e a discussão sobre a configuração da justiça no relacionamento entre alteridades se pauta por uma concepção de heteronomia na configuração da subjetividade humana e no relacionar-se desta com outras. Quando se fala em autonomia e heteronomia e suas conceituações, ...
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Autoridade parental: os deveres dos pais frente aos desafios do ambiente digital
... e da vida dos filhos menores nas redes sociais, bem como, sob o prisma da autonomia existencial dos filhos, se há justificativas para heteronomia estatal no exercício da autoridade parental no que tange à exposição dos filhos no ambiente virtual ... Embora o assunto ainda seja pouco ...
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Algumas perguntas e poucas respostas
... na música e no direito é relacional, implica atingir o encadeamento funcional e procurar discernir as noções de autonomia e de heteronomia ... A autonomia, na música, pode ser compreendida como desfuncionalização, notadamente a partir da liberação dos ritos da Igreja, por ...
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A Emancipação da Humanidade
... instituições como se é levado a questionar a validade da democracia, do estado de direito e dos valores positivos da autonomia e da heteronomia ... @51. O mal-estar na globalização ... Evocam-se as reflexões de Freud ao referir-se ao “mal-estar na cultura”, 376 o que nos ...
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Do Contrato de Trabalho
... Cabe destacar que o contraponto da autonomia é a heteronomia, podendo ser definida como a sujeição a um direito criado por outrem que não aqueles a que se destina. A autonomia e a heteronomia relacionam-se ...
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Das Relações entre o Direito e a Moral (Um Ensaio sobre o Pensamento de Kant)
As relações do Direito com a Moral continua sendo um dos temas mais agudos da jusfilosofia. No atual estágio do direito positivo, como nunca antes ocorrera, a eticidade está presente radicando estas duas categorias. Mas impõe-se uma retrospectiva histórica, para acompanhar e compreender toda esta evolução. O tema mostra-se desafiador em KANT,
... grande contribuição de KANT, ao introduzir critério de grande significado, destacando a autonomia da moral , em contraposição à heteronomia jurídica. A autonomia indica a exigência suprema que existe no plano moral de uma adequação ou de uma conformidade absoluta entre a regra e a ... -
A Lei Geral de Proteção de Dados regula o segredo médico?
A Lei Geral de Proteção de Dados regula o segredo médico?
... No que tange o sigilo médico, se pode verificar também uma situação de heteronomia e hipersuficiência, favorável ao profissional da saúde; de modo que é necessária que a tutela jurídica contrabalanceie essa situação, e ...