hidráulico porto alegre
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Acórdão Nº 0020545-04.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-02-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O tomador de serviços ente público responde subsidiariamente pelos créditos inadimplidos pelo empregador quando inexistir prova de sua diligente fiscalização no cumprimento dos direitos trabalhistas por parte do prestador de serviços e for constatado o descumprimento parcial ou total dessas obrigações.
....5.04.0009 (ROT)RECORRENTE: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. RECORRIDO: GILMAR MINUSCOLI, CRV SERVICOS ... 21/07/2014 para exercer a função de HIDRÁULICO, tendo laborado em benefício do Município ... -
Acórdão Nº 0020492-96.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 01-12-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público que se beneficiou diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente quando demonstrada a culpa in vigilando. Adoção do entendimento jurisprudencial vertido nas Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST, e 11 deste Tribunal
....5.04.0017 (ROT)RECORRENTE: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. RECORRIDO: LUIZ MANOEL CRUZ, CRV SERVICOS ... laboral desempenhou a função de Hidráulico (Contrato de Trabalho de ID. 62f3404). II - ... -
Acórdão Nº 0020527-60.2016.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO OCULTO. Situação em que os relatórios extraídos do CCS indicam que no período posterior a sua retirada da sociedade, o sócio Antônio continuou atuando como sócio oculto e em outras empresas do mesmo grupo econômico, pelo que deve responder em todo o período em que o exequente manteve os dois contratos registrados com as empresas executadas. Agravo de petiç
... DE FERRO E ACO LTDA, BJ MATERIAL HIDRAULICO LTDA - EPP. RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES ... Intime-se. Porto Alegre, 14 de setembro de 2021 (terça-feira). ... -
Acórdão Nº 0020102-14.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-02-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . A prova dos autos permite constatar o atraso reiterado no pagamento dos salários. Resta evidente a prática de ato ilícito pela empregadora e o abalo moral do empregado. Devida indenização por dano moral. Aplicação da Súmula nº 104 deste Tribunal.
... SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. RECORRIDO: NEUZI FLORIANO MARQUES. ... que a parte autora, contratada como hidráulico, prestou serviços em benefício do município de ... -
Acórdão Nº 0020478-27.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-04-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ENTE PÚBLICO. O Hospital de Clínicas de Porto Alegre, na condição de dono da obra, não responde pelas obrigações trabalhistas contraídas pela empregadora do autor. Hipótese que se amolda à tese jurídica firmada pelo TST no julgamento do IRR nº 190-53.2015.5.03.0090. Recurso ordinário do reclamante desprovido
... CONSTRUCOES - EPP, HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE. RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES. EMENTA ...ções EPP, na função de Instalador Hidráulico. É incontroverso que trabalhou na obra realizada ... -
Acórdão Nº 0020244-71.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 22-11-2019
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADES INSALUBRES . Para os empregados que exercem atividades insalubres, de acordo com o art. 60 da CLT, quaisquer prorrogações só podem ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, mesmo se tratando de regime de compensação de jornada. O cancelamento das Súmulas n° 349 do TST e n° 7 deste...
... - ENGEFORM, HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE. RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN . EMENTA ...; que foi contratado como ajudante de hidráulico, permanecendo assim por 3 ou 4 meses e, depois, ... -
Acórdão Nº 0021705-84.2016.5.04.0025 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O tomador dos serviços, quando integrante da Administração Pública, responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa que contratou, quando incorre em culpa in vigilando . Aplicação das Súmulas 331, IV, V e VI, do TST e 11 deste Regional.
... Intime-se. Porto Alegre, 16 de novembro de 2017 (quinta-feira). ... reclamadas e registro da função de hidráulico"; a preposta da 1ª reclamada confirma que o crach\xC3"... -
Acórdão Nº 0020993-95.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
TROCA DE UNIFORME. O tempo despendido pelo empregado para troca de uniformes, cujo uso é exigido pelo empregador ou necessário à atividade desenvolvida, é considerado como à disposição e deve ser computado na jornada de trabalho.
... Intime-se. Porto" Alegre, 18 de junho de 2020 (quinta-feira). Cabe\xC3"...hidráulico é abastecido pela manutenção. - Segundo o ... -
Acórdão Nº 0020863-05.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
HORAS EXTRAS PELO TEMPO DESTINADO ÀS TROCAS DE UNIFORME. Sendo facultativa a uniformização nas dependências da empresa, não há como se considerar o tempo despendido como à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT. Recurso não provido.
... Intime-se. Porto Alegre, 13 de outubro de 2020 (terça-feira). ..., fazia o abastecimento do óleo hidráulico das máquinas de usinagem, tais como CNC, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
...ível, o aproveitamento do potencial hidráulico do Vale do Acaraú e dos desníveis da Serra do ... - Bom Jesus - Tangará Calada - Monte Alegre - Serra Caiada - Santo Antônio - São José de ...
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A exploração dos potenciais de energia hidráulica e o seu 'aproveitamento ótimo'
...Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2009. pp. ..., a União se apropriou do potencial hidráulico, que foi juridicamente separado da água (artigos ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
...ÃO PRESENCIAL SRP Nº 5/2022O Município de Porto Alegre do Tocantins, através da Comissão ... DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... municípios de Bodoquena/MS, Bonito/MS ou Porto Murtinho/MS, geralmente em região próxima ao ... OLDEMAR para que retirasse mecanismo hidráulico do caminhão que está dirigindo e passasse para ... José Pinho, nº 375 – Jardim Vista Alegre – Campo Grande/MS, sede da empresa I9 VEÍCULOS ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... sistemas construtivos (estrutura, hidráulico, elétrico etc.), responsabilidade que em regra ... de Edifícios, Uma Revisão Conceitual”, Porto Alegre, in Seminário sobre Manutenção de ...
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Acordão nº 0366300-63.2009.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Noviembre de 2012
...Origem: 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Prolator da . Sentença: JUIZ PAULO ... o valor da empreitada para serviço hidráulico em R$ 19.751,50, ou seja, valor líquido. O ...
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Acórdão Nº 0021184-34.2019.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DA AUTORA E RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. Demonstrada a ocorrência de acidente de trabalho típico, decorrente das condições inseguras de trabalho, oferecidas pela parte ré, devida a responsabilização civil do empregador. Recurso adesivo não provido, no aspecto. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO...
... Intime-se. Porto Alegre, 19 de maio de 2021 (quarta-feira). ...- Considerando ser um sistema hidráulico, com zona de prensagem, segundo o item 2.2 do ... -
Acórdão Nº 0020196-52.2016.5.04.0241 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-10-2017
... Intime-se. Porto Alegre, 11 de outubro de 2017 (quarta-feira). ...Diferenças salariais - Instalador hidráulico - Piso da categoria. Entendendo que o reclamante ...
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Acordão nº 0089700-51.2006.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
PRELIMINARMENTE MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. DESERÇÃO. A ausência de depósito do valor a que foi condenada a parte autora, em face da oposição de embargos considerados protelatórios, não constitui óbice ao conhecimento de seu apelo, na medida em que a imposição da multa se constitui em uma das insurgências da parte no recurso. MÉRITO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA...
... MMª Juíza da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente CARLOS ALBERTO KLEIN ... a 2003, desempenhando as funções de hidráulico e que lidava com encanamentos de água e esgotos. ...