hierarquia das leis trabalhistas
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Perspectiva contratual da relação de emprego
...hierarquia ( autoridade , em vez da igualdade inerente aos ...-se às convenções coletivas, às leis e aos regulamentos. Para fazer justiça nos casos ...ça no córtex cerebral dos juízes trabalhistas, aptos à compreensão e realização de outros ...
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Princípio da Adequação Setorial Negociada
... ao se pensar em garantia de direitos trabalhistas quando instaurado conflito entre diversas normas. ...ção realizada pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, pelo art. 611 e § 1º:. ... que a doutrina denomina princípio da hierarquia dinâmica das fontes formais traduz justamente a ...
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Os Impactos do Patriarcado na Divisão Sexual do Trabalho Traduzida em Assédio Moral
...A própria Consolidação das Leis do Trabalho, ao analisar a relação de emprego, ... | DIREITOS HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS . caracterizada a relação de emprego, basta ... de trabalho quanto das projeções de hierarquia no âmbito doméstico. As desigualdades e ...
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Aplicação dos direitos humanos nas relações trabalhistas
O presente artigo analisará a possibilidade de combate à discriminação na relação de trabalho por meio da aplicação dos direitos humanos no âmbito interno do ordenamento jurídico brasileiro de acordo com o § 2º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, serão abordados os direitos humanos, os sistemas regionais e o ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-cha
..., efetuando, assim, o ‘controle da convencionalidade das leis’. Ressalta-se que a Corte não efetua uma interpretação estática dos ... a elaboração e expedição de outras regras de menor hierarquia. Essa concepção implicou uma virada do modelo institucional, assim como ... -
A Prevalência do Negociado sobre o Legislado: Análise da Inconvencionalidade dos arts. 611-A e 611-B da CLT Diante dos Limites da Autonomia Coletiva
..., modificou amplamente a Consolidação das Leis do Trabalho com o objetivo de desregulamentar eitos trabalhistas historicamente conquistados diante de um cenário ..., os quais detêm, no mínimo, uma hierarquia supralegal, conforme o entendimento do próprio ...
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Princípios do direito processual do trabalho. Reflexões em face do novo código de processo civil
O propósito deste artigo é discorrer sobre os princípios do Direito Processual do Trabalho, considerando a possível incidência do novo Código de Processo Civil no âmbito processual trabalhista. Com a constitucionalização do direito, a análise das possíveis implicações do novo código na seara laboral não deve resultar do confronto direto entre esses dois ramos, mas ser mediada pelo texto...
... para a efetivação dos direitos trabalhistas", ele foi constitucionalizado, de modo que essa an\xC3"... juízes e os tribunais não confrontavam as leis com os textos constitucionais, mas apenas as ... direito não se limita a modificar a hierarquia de disposições normativas, mas também acarreta ... -
Do processo em geral
... os nomes das partes dos processos trabalhistas na rede mundial de computadores, como se lê do ...771, da Consolidação das Leis do Trabalho. TRT 35 R., AP 175292, 35 T., Rel. ...47/00. Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000551-11.2019.5.02.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI No 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DO RECLAMANTE . PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. DECISÃO...
... judiciais, obtidos em processos trabalhistas ou . de outra natureza, não é ... §4º, e 791-A, §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vencidos, em parte, os . ... pública, independentemente de sua hierarquia, constitui um fato . imputável ao Estado ... -
Do processo judiciário do trabalho
...; e se as controvérsias e conflitos trabalhistas são intrinsecamente distintos das controvérsias ... também é ordenada pelo direito, mediante leis coordenadas num sistema, destinadas a determinar ...Porém, não existe hierarquia entre juízes, advogados e membros do Ministério ...
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Duração do trabalho
...ósito, que o artigo 72 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê o direito a intervalos de dez ..., reduzir ou suprimir direitos trabalhistas absolutamente indisponíveis, sob pena de terem ... sobre a prevalência do critério da hierarquia ou o da especialidade quando estão em conlito ...
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O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
Esse artigo trata das alterações havidas com a Lei n. 13.467/2017, a chamada “reforma trabalhista”, sob a perspectiva do movimento sindical e de suas chances de sobrevivência. Palavras-chave: Reforma trabalhista — Direito do trabalho — Movimento sindical
... que denunciam o ataque aos direitos trabalhistas, ditados por uma lógica liberal que acima de ...ção e explicitados pela CLT e por outras leis esparsas. As partes podem e devem negociar ... que a doutrina denomina princípio da hierarquia dinâmica das fontes formais traduz justamente a ... -
Do Poder Judiciário no Brasil
... o Poder Legislativo elabora e aprova as leis que regerão o País, e o Poder Executivo as ...ãos” representa, teoricamente, uma hierarquia das atribuições dentro do Poder Judiciário. ... competência para julgar as causas trabalhistas em nível de primeiro grau. Os recursos, no ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... da duração de trabalho, bem como as leis especiais sobre o assunto, são indicados nos ... normas, cujo grau mais elevado de hierarquia é a própria Constituição, manifesta o Estado ... de disposição amplo sobre direitos trabalhistas garantidos por norma cogente, de ordem pública, ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... no tocante a noções de soberania, hierarquia, legalidade e continuidade dos serviços ... religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer ..., devendo os movimentos grevistas observar as leis do respectivo país, elaboradas em consonância ...
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Visibilidade, reconhecimento e dignidade no trabalho: uma análise da coleta de lixo urbano à luz do direito fundamental ao trabalho digno
O objetivo deste estudo é analisar a concretização do direito fundamental ao trabalho digno no trabalho de coleta de lixo urbano no Distrito Federal. Para tanto, primeiramente foi utilizado o método dedutivo na revisão bibliográfica sobre o direito fundamental ao trabalho digno no Estado Democrático de Direito. O método indutivo foi utilizado na observação assistemática e na realização de...
... em acordos coletivos, atos administrativos e leis, a fim de compreender a regulação do patamar ... proteção aos direitos fundamentais trabalhistas" inespecíficos e de natureza imaterial na efetiva\xC3"...Decorre daí a hierarquia moral implícita na divisão moderna do trabalho. ... -
A arbitragem nas relações de trabalho: interpretação além do art. 507-a da CLT
...trabalhistas – 3. Mudanças trazidas pela Lei n. 13.467/17 ... mudanças profundas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o instituto pode ser aplicado ... e detentores de cargo estratégico na hierarquia da empresa. A menor sujeição dessa classe de ...
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Prestações previdenciárias
...487 da Consolidação das Leis do Trabalho, sem qualquer menção à rescisão ...I - da hierarquia estabelecida no item 9.3.5.4 da NR-09 do MTE, ou ... da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos;. II - laudos ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
...leis e o descompasso entre os anseios da sociedade e ... o "povo de Deus", na direção de uma hierarquia de dois graus, que consolidou a cisão do "povo" ...ção na solução dos conflitos trabalhistas". @7. A diretiva da união europeia de 2008. A Uni\xC3"...
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Empregador
... O art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho deine empregador como “a empresa ...árias, civis ou essencialmente trabalhistas que contrair em qualquer de seus ... em regime de coorde-nação, sem hierarquia entre elas, formam grupo econômico e são ...
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Ações Constitucionais
... de segurança era regido por diversas leis, que foram revogadas pela lei n. 12.016/2009. Tal ... da encampação, porque: (a) não há hierarquia entre o Inspetor da Receita Federal no aeroporto ...ótese de conjugação de interesses trabalhistas, estaduais e federais. Anote-se, por oportuno, ...
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Capítulo II - Propedêutica
... 6351.1 - Sistema dos Recursos Trabalhistas - 14 ed - Fisico.indd 48 6351.1 - Sistema dos ..., entretanto, da ampla possibilidade que as leis processuais trabalhistas concedem ao litigante ... . outro, diverso e superior na hierarquia, como ocorre no sistema do processo do trabalho. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96300-70.2007.5.15.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. 1. O Tribunal Regional do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Município Reclamado, mantendo a sentença em que se reconheceu a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto aos créditos decorrentes da presente ação, nos termos da Súmula nº 331, IV, do TST. Registrou que -a Municipalidade firmou com as já...
...trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono ...Além disso, pelo princípio da hierarquia das leis, disposição constitucional prevalece ... -
Benefícios previdenciários em espécie
...ção Constitucional, em razão de sua hierarquia superior. . . REVISÃO DE BENEFÍCIOS ... dar baixa e quais seriam as verbas trabalhistas que estes teriam o direito de receber, ... prevista no artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho e se encontra assim prevista: . Art. ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...Os conflitos trabalhistas podem eclodir tanto na esfera individual como na ...625-D da Consolidação das Leis do Trabalho, inserto no Título VI-A desse ...Por conta da hierarquia das fontes formais de direito, não se confere ao ...
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A assim chamada abertura material do catálogo de direitos fundamentais: uma proposta de aplicação às relações de trabalho no Brasil
O presente artigo discute o conteúdo e significado do conceito materialmente aberto de direitos fundamentais na Constituição Federal brasileira de 1988, verificando a possibilidade de sua aplicação às relações de trabalho à luz de alguns exemplos extraídos da legislação e da jurisprudência.
... jurisdicional da convencionalidade das leis. 2ª Ed. São Paulo: RT, 2011.p. 50 e ss. 3 ...º, CF, de há muito sustenta a tese da hierarquia constitucional (equivalente às normas ... CATÁLOGO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS: O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO E DOS DEVERES DE ...