hierarquia das leis trabalhistas
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações ... da norma mais favorável como regra de hierarquia entre as normas que integram o ordenamento ...
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Princípios do direito do trabalho
... As leis, quer naturais, quer humanas, são descrições ... das nulidades trabalhistas; h) da inalterabilidade contratual in pejus ; i) ... , esta regra flexibiliza o sistema de hierarquia formal das normas, para afirmar o princípio da ...
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Sentença nº 1000648-02.2021.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... os dispositivos da Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT e contrariava hierarquia ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... no interior da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT ... O adequado entendimento ... rápida referência às infrações trabalhistas reguladas pela Lei n. 13.467/2017. Como esse ... 620, segundo se nota, trata da hierarquia das normas negociais cole-tivas ... Em sua ...
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Sistema de garantias salariais
... estende-se às distintas parcelas trabalhistas, embora seu núcleo básico evidentemente ... , Amauri Mascaro : “1986: Vários Decretos-leis ns. 2.283, 2.284, 2.302 — o Plano Cruzado ... , uma discussão acerca da hierarquia de créditos em face do patrimônio falimentar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000366-03.2017.5.06.0341), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA - Nos termos do disposto no art. 74, § 2º, da CLT, em estabelecimentos com mais de dez empregados é obrigatória a anotação do horário de entrada e saída em registro de ponto. Consequentemente no momento em que se distribui o ônus da prova deve-se considerar que o documento que retrata a jornada de trabalho encontra-se em poder do...
... grupo econômico, quando da aplicação das leis trabalhistas, haja vista que as empresas atuam de forma horizontal, sem hierarquia, portanto, possível equiparar o consórcio ao ... -
Da advocacia
... , onde atenderá às reclamações trabalhistas mediante o encaminhamento dos reclamantes e ... das causas e a complicação das leis escritas, no particular, a legislação ... Hierarquia constitucional das cláusulas inscritas em ...
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Introdução ao direito do trabalho
... -se de um conjunto de normas jurídicas (leis, contratos coletivos etc.) que regulam relações ... da ampla flexibilização das normas trabalhistas que pode acabar chegando à total ... hierarquia piramidal, a stufenbautheorie defendida por ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... , a reflexão sobre o problema da hierarquia normativa no âmbito do Direito do Trabalho ... origem estatal, como a Constituição, as leis, medidas provisórias, decretos e outros diplomas ... , por exemplo, pelos princípios trabalhistas e pelos critérios de hierarquização de normas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... vigência e eficácia às normas trabalhistas que, em nosso País, disciplinam a prestação do ... a declaração de inconstitucionalidade das leis em sede de controle difuso, pois não se estará, ... de três critérios tradicionais: o da hierarquia - pelo qual a lei superior prevalece sobre a ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... no nosso ordenamento como norma com hierarquia constitucional (status de emenda à ... adequação das políticas e regras trabalhistas à compreensão, agora constitucional, acerca da ... , conforme o Artigo 428 da Consolidação da Leis do Trabalho — CLT. 13 Nesse tema, a Lei ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... ência em razão da matéria ou da hierarquia; ... III - o juiz tiver dúvida acerca de sua ... dos procedimentos regulados em outras leis ...
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O empregador
... dessas velhas correntes teóricas trabalhistas, não definem empregador rural como empresa, ... , está lançado tanto na Consolidação das Leis do Trabalho, como na Lei do Trabalho Rural ... não mais fazendo menção à ideia de hierarquia rígida entre os componentes do grupo (voltaremos ...
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Acórdão Nº 00011753620118200123 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 03-03-2020
... não afeta, no caso, o princípio da hierarquia das leis, tendo em conta que se está a tratar de regras incindíveis nas relações trabalhistas de natureza privada, não se estendendo, ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e ... trabalhistas), o princípio da justiça social age como um ... princípio atua quer como critério de hierarquia de regras jurídicas, quer como diretriz para a ...
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Ética profissional
... , devem ser considerados para efeitos trabalhistas ou previdenciários ... A: incorreta, visto ... do EAOAB, sem prejuízo de suas próprias leis de regência (leis orgânicas). Assim, o fato de ... ísica foi estabelecida em respeito à hierarquia entre magistrados e membros do Ministério ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... objetiva delas em face dos direitos trabalhistas", por presunção juris tantum ... É o patrim\xC3" ... lograram aprovar no Congresso Nacional duas Leis: ns. 9637/98 (organizações sociais) e 9.790/99 ... — TRATADO INTERNACIONAL — HIERARQUIA DE NORMAS — LEGISLAÇÃO APLICÁVEL — ...
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Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... trabalhistas previstos em seu art. 7º." 7 Inclusive, a Corte ... , há previsões na Consolidação das Leis Trabalhistas, nos art. 392 e ss. e art. 473, III ... ções de horizontalidade, ausente hierarquia de qualquer natureza 25 , possuindo os mesmos ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... dos tribunais e dos intérpretes trabalhistas brasileiros? Para responder a tais ... nos arts. 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 (4) – é a chave de ... para a reestruturação de uma nova hierarquia das modalidades de trabalho, que começa no topo ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... vingar o desrespeito aos direitos trabalhistas ... Em verdade, de um modo geral, a ... ções genericamente estabelecidas pelas leis trabalhistas passariam a integrar o contrato de ... 8 o , 611-A e 620 da CLT, a nova hierarquia das principais fontes de direito do trabalho ...
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Licitações
... : os Estados e Municípios podem criar leis de licitação e contratação, mas deverão ... consideração de aspectos sociais e trabalhistas, juntamente com os fiscais (art. 62, III), ... ções legais baseadas em uma pretensa hierarquia entre os níveis da federação são claramente ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 787 e 845 da CLT, os Tribunais trabalhistas vêm assumindo uma postura lexível e se mostram ... leis processuais ou possa ser modificado por via de ... ás, prevista no Estatuto do órgão de hierarquia superior. Acrescente-se, por im, que a SDI-II do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Os conflitos trabalhistas podem eclodir tanto na esfera individual como na ... 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho, inserto no Título VI-A desse ... Por conta da hierarquia das fontes formais de direito, não se confere ao ...
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Ação Sindical e Fins
... 8º). Direitos individuais trabalhistas são, ... conceituação dada pela Consolidação das Leis do Trabalho nos parágrafos do art. 511, é mais ... Há que ser considerada a hierarquia, competência funcional e territorial; os ...
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Outras formas de contratação
... no adimplemento de todos os haveres trabalhistas do período de prestação dos serviços, bem ... Nos primeiros, há prevalência das leis de mercado (a Lex mercatoria) , objetivando, com ... árquico – consagra o princípio da hierarquia das leis, segundo o qual lex superior derogat ...