higiene e segurança no trabalho
171078 resultados para higiene e segurança no trabalho
-
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... ão local de gestão de mão-de-obra do trabalho avulso, pelas contribuições não recolhidas; ... retirada da carga no que se refere à segurança da embarcação, quer no porto, quer em viagem ... V - zelar pelas normas de saúde, higiene e segurança no trabalho portuário avulso; ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... IV - promoção da segurança" da navegação na entrada e na saída das embarca\xC3" ... ência da República, e as jornadas de trabalho no cais de uso público; e ... XV - organizar a ... V - zelar pelas normas de saúde, higiene e segurança no trabalho portuário avulso; e ...
- Em vigor Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
- Higiene e Segurança no Trabalho
-
Em vigor
Lei nº 9.055, de 1 de junho de 1995. Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim e dá outras providências.
... anterior, contidas na legislação de segurança, higiene e medicina do trabalho, nos acordos ...
-
Lei nº 13.429 de 31/03/2017. Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
... V - disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador, independentemente do local de realização do ... da empresa contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
- Saúde, higiene e segurança no trabalho no contexto do trabalho digno. A fragmentação do meio ambiente de trabalho operada pela reforma trabalhista
- Saúde, higiene e segurança no trabalho no contexto do trabalho digno: a fragmentação do meio ambiente de trabalho operada pela reforma trabalhista
-
Decreto nº 10.060 de 14/10/2019. Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
... tomadora de serviços ou cliente garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores quando o trabalho for realizado ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... de ordem processual ou atinentes à matéria de interêsse da Segurança Nacional, seja pela sua própria natureza, seja pelas suas repercussões ... ?CAPíTULO V ... SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO ... Normas Gerais e Atribuições ... Art. 154. Em todos os ...
- Lei nº 5.161 de 21/10/1966. AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... de acesso, passarelas, pisos, corredores, coberturas e passagens dos locais de trabalho deverão obedecer às condições de segurança e de higiene do trabalho estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e manter-se em perfeito estado de conservação e limpeza ... Da Iluminação ... Art. 175 - ...
-
DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... j) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; ... l) execução e assistência ... o) participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de ...
- Em vigor Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... de execução da pena e da medida de segurança ... TÍTULO II Do condenado e do internado ... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3" ... precauções relativas à segurança e à higiene ... § 2º O trabalho do preso não está ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74900-31.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... ao órgão gestor de mão de obra "zelar pelas normas de saúde, higiene e segurança no trabalho portuário avulso", sendo responsável pela ...
- Em vigor Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001471-70.2015.5.06.0022), 17-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. OGMO. DANO MORAL. PRECARIEDADE DE BANHEIRO E REFEITÓRIO. RESPONSABILIDADE. 1. Tendo o reclamante logrado êxito em demonstrar o dano ao seu patrimônio imaterial, o ato ilícito cometido pelo reclamado e o nexo causal entre eles, devida a reparação de ordem civil por dano moral. 2. O OGMO é responsável por zelar pelas normas de saúde, higiene e segurança no trabalho portuário...
... 2. O OGMO é responsável por zelar pelas normas de saúde, higiene e segurança no trabalho portuário avulso, na forma do art. 33, V, da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000089-55.2019.5.06.0231), 29-04-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. ADEQUAÇÃO DOS VALORES. 1. De acordo com as provas dos autos, em especial a prova técnica, resta patente que a demandada se descuidou do seu dever de observar as medidas ligadas às normas de higiene e segurança no trabalho, ensejando o agravamento do problema de saúde de que estava...
... do seu dever de observar as medidas ligadas às normas de higiene e segurança no trabalho, ensejando o agravamento do problema de saúde de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106000-18.2003.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... coletiva, tais como as normas de proteção à saúde e à segurança do trabalhador, que tutelam a vida e a saúde do empregado. Ou seja, se a ... XXII do mesmo artigo 7º, a existência de normas de saúde, higiene e segurança no trabalho capazes de reduzir os riscos inerentes à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15400-55.2007.5.09.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... autonomia coletiva, como as normas de proteção à saúde e à segurança do trabalhador, que tutelam a vida e a saúde do empregado. Ou seja, se a ... XXII do mesmo artigo 7º, a existência de normas de saúde, higiene e segurança no trabalho capazes de reduzir os riscos inerentes à ...
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... normas de proteção ao trabalho e de segurança e saúde no trabalho; ... V – diretrizes para ... às condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores quando o trabalho ...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... provê-las com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com ... São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador ... § 2º ... de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho ... § 3º É dever da empresa ...