higiene oral
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DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... o) participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças ... a) ministrar medicamentos por via oral e parenteral; ... b) realizar controle hídrico; ... c) fazer curativos; ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... oral, cutânea e respiratória, em animais de laboratório ... III - Alterações metabólicas registradas em mamíferos ... IV - Observações de casos ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene ... § 2º O trabalho do preso não está sujeito ao regime da ... § 2º Entendendo indispensável a realização de prova pericial ou oral ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... VII - higiene pessoal; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... VIII - ... trinta dias de antecedência, e deverão possibilitar a sustentação oral pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Conselho Federal da Ordem dos ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança; ... b) não apresente plano de trabalho ... Parágrafo único. Colhida a prova oral, manifestar-se-ão sucessivamente o Ministério Público e o procurador do ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, bem como os produtos de higiene, os cosméticos, perfumes, saneantes domissanitários, produtos destinados ... ão registrados como produtos dietéticos os destinados à ingestão oral, que, não enquadrados nas disposições do Decreto-Lei nº 986, de 21 de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e ... de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... VI - atividades de relacionamento social; ... VII - higiene pessoal; ... VIII - troca de roupa ou uniforme, quando não houver ... dias de antecedência, e deverão possibilitar a sustentação oral pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Conselho Federal da Ordem dos ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... VIII- que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municiais ou a outra ... processo na pauta, devendo o Procurador, nesse caso, proferir parecer oral na assentada do julgamento ... ARTIGO 270 ... Se o recurso ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-771-37.2012.5.18.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O Regional consigna que o TRT da 3ª Região acolheu a exceção de incompetência, tendo declarado a nulidade apenas da sentença, não envolvendo os demais atos processuais já praticados, dentre eles os probatórios. Logo, não há falar em cerceamento do direito de defesa e violação do art. 5º,...
... 2. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. CONDIÇÕES DE HIGIENE E SAÚDE. A condenação pautou-se na prova técnica e oral conclusiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000845-74.2016.5.06.0391), 28-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA. Avilta a dignidade do empregado um meio ambiente de trabalho que dispensa as condições mínimas de higiene, expondo-os a riscos patológicos. Demonstrado através da prova oral, robusta e convincente, que a completa ausência de instalações sanitárias, devido o pagamento da indenização". Recurso obreiro...
... meio ambiente de trabalho que dispensa as condições mínimas de higiene, expondo-os a riscos patológicos. Demonstrado através da prova oral, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-173200-49.2008.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional asseverou que a reclamante se desvencilhou do encargo probatório, porquanto demonstrou mediante prova oral serem as condições de higiene que a reclamada proporcionava aos seus empregados muito precárias, suficiente para configurar o dano à integridade humana. Nos termos do artigo 927 do Código Civil, para a condenação ao...
... do encargo probatório, porquanto demonstrou mediante prova oral serem as condições de higiene que a reclamada proporcionava aos seus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000623-72.2017.5.06.0391), 21-02-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPCA. MODULAÇÃO DOS EFETIOS. Considerando a modulação dos efeitos promovida pelo C. TST, segue mantida a aplicação da TR até 25/3/2015 e adota-se o IPCA-E a partir de 26.03.2015, como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas reconhecidos no presente processo. Recurso a que...
... meio ambiente de trabalho que dispensa as condições mínimas de higiene, expondo-os a riscos patológicos. Demonstrado através da prova oral, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000645-09.2012.5.06.0391), 16-06-2015
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SUPRESSÃO DO DIREITO. Após a edição da Lei n.° 10.243/2001, que introduziu o § 2º ao artigo 58 da CLT, não se pode atribuir validade a cláusulas de acordos coletivos, que visam suprimir direito dos trabalhadores ao recebimento das horas de percurso, visto que, assim ocorrendo, há o total desvirtuamento da...
... ambiente de trabalho que dispensa as condi ç õ es m í nimas de higiene, expondo-os a riscos patol ó gicos. Demonstrado atrav é s da prova oral, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1311-89.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NORMA COLETIVA. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. MOTORISTA. INVALIDADE. SÚMULA 437/TST. Nos termos do item II da Súmula 437/TST, -é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71...
... ção do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública ... Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional consignou que a "prova oral demonstrou que não havia locais adequados para os trabalhadores ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-778-59.2010.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO INDIRETA. O Regional consignou que há prova de proibição dos empregados irem ao banheiro no horário considerado de maior movimento na empresa (12h e 13h30); que os supervisores pressionavam verbal e publicamente os subordinados sobre a não realização de vendas; que os gritos eram ouvidos por toda a equipe e causavam estresse e nervosismo, além de prejudicar o...
... VALOR ARBITRADO. O Regional explicitou que a prova oral revela o dano decorrente de determinações repressoras, relacionadas à ... , decorrente de determinações repressoras, relacionadas à higiene e à alimentação, e de atitudes agressivas e humilhantes do supervisor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001309-34.2017.5.06.0401), 05-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. BANHEIRO QUÍMICO. CONDUTA ILÍCITA COMPROVADA. Cabia ao autor produzir a prova do dano moral indenizável, conforme arts. 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC, e, desse ônus desincumbiu-se, porquanto a prova oral confirmou as alegações quanto às más condições de higiene a que eram submetidos os empregados da ré na utilização dos banheiros....
... , inciso I, do CPC, e, desse ônus desincumbiu-se, porquanto a prova oral confirmou as alegações quanto às más condições de higiene a que eram ... -
Estudo relaciona má higiene bucal ao HPV
Riscos de contrair papiloma vírus humano por via oral aumentam 55% ... Gengivas inchadas, dentes faltando e outros sinais de má higiene oral são considerados porta de entrada para infecção do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001098-67.2013.5.06.0391), 11-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SUPRESSÃO DO DIREITO. Após a edição da Lei n.° 10.243/2001, que introduziu o § 2º ao artigo 58 da CLT, não se pode atribuir validade a cláusulas de acordos coletivos, que visam suprimir direito dos trabalhadores ao recebimento das horas de percurso, visto que, assim ocorrendo, há o total desvirtuamento da real...
... ambiente de trabalho que dispensa as condi ç õ es m í nimas de higiene, expondo-os a riscos patol ó gicos. Demonstrado atrav é s da prova oral, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002072-36.2015.5.06.0391), 22-09-2016
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. CONFIGURAÇÃO. A saúde e a segurança do trabalhador foram elevadas ao nível de garantia constitucional, estando o empregador obrigado a proporcionar aos seus empregados ambiente de trabalho com boas condições de higiene (art. 7º, inciso IV)
... AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. CONFIGURAÇÃO. A saúde e a segurança do ... Considerando que a prova oral produzida confirmou que a ré deixou de atender às normas de saúde e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001023-13.2015.5.06.0341), 29-06-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. CONFIGURAÇÃO. I - A saúde e a segurança do trabalhador foram elevadas ao nível de garantia constitucional, estando o empregador obrigado a proporcionar aos seus empregados ambiente de trabalho com boas condições de higiene (art. 7º,
... AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. CONFIGURAÇÃO. I - A saúde e a segurança ... II - Considerando que a prova oral produzida confirmou que o réu deixou de atender às normas de saúde e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001810-20.2013.5.06.0371), 09-07-2015
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. CONFIGURAÇÃO. A saúde e a segurança do trabalhador foram elevadas ao nível de garantia constitucional, estando o empregador obrigado a proporcionar aos seus empregados ambiente de trabalho com boas condições de...
... AUS Ê NCIA DE CONDI Ç Õ ES B Á SICAS DE HIGIENE. INSTALA Ç Õ ES SANIT Á RIAS. CONFIGURA Ç Ã O. A sa ú de e a ... Considerando que a prova oral produzida confirmou que o r é u deixou de atender à s normas de sa ú ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000610-44.2015.5.06.0391), 14-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇOES DEGRADANTES DE TRABALHO.Avilta a dignidade do empregado um meio ambiente de trabalho que dispensa as condições mínimas de higiene, expondo-os a riscos patológicos. Demonstrado através da prova oral, robusta e convincente, que as instalações sanitárias, disponibilizadas para os empregados da obra, eram insuficientes...
... meio ambiente de trabalho que dispensa as condições mínimas de higiene, expondo-os a riscos patológicos. Demonstrado através da prova oral, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000096-37.2015.5.06.0312), 22-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. REDUÇÃO ILEGAL. A supressão do intervalo intrajornada, ou a sua redução lesiva, implica pagamento do valor correspondente de forma integral acrescido das repercussões, tal como previsto no § 4.º do art. 71 da CLT e na Súmula nº 437 do C. TST. Na hipótese, inequívoco que o Reclamante não usufruía do intervalo mínimo de uma hora para...
... sociais básicos ao trabalhador, como saúde, segurança e higiene no trabalho, conforme previsão contida no art. 7.º, XXII, da Carta tica. Ademais, a prova oral produzida nos autos não deixa dúvidas quanto à impossibilidade de ...