hipoteca prescrição

9304 resultados para hipoteca prescrição

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70050797547 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    ... julgado da sentença que declarou a nulidade da hipoteca. Prescrição não ocorrente. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMÓVEL RECEBIDO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA QUE NÃO PERTENCIA AO CONTRATANTE. ARREMATAÇÃO DO BEM PELO CREDOR. NEGLIGÊNCIA DO BANCO EM VERIFICAR A SITUAÇÃO DO IMÓVEL AO CONTRATAR. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. Caso em o pai da autora obrigou-se em Cédula Rural P...

  • Acórdão nº 70058076894 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2014

    ... DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PRESCRIÇÃO. HIPOTECA. Como regra geral, a prescrição é contada do vencimento de cada parcela e, posteriormente, da última. O ajuizamento de ação para discussão do contrato suspende o prazo de prescrição, a teor do art. 202, I, do CPC. Em tese, o prazo recomeça a ser contada a partir do trânsito em julgado, conforme o art. 202, parágrafo único, do CC. Com a prescrição da pretensão do credor, a hipoteca deve...

  • Acórdão nº 70056214042 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 17 de Dezembro de 2013

    ... VENDA E CONFISSÃO DE DÍVIDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. Prescrição. Inocorrência. Inexiste qualquer irregularidade ou abusividade pelo fato de a dívida ter sido convertida em sacas de milho, pois tal equivalência está prevista contratualmente. Considerando que o embargante sequer pagou a primeira parcela da avença, fazendo com que a dívida vencesse antecipadamente, merece ser mantida a cláusula contratual que estabeleceu, em caso de sua...

  • Acórdão nº 70043310754 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 05 de Dezembro de 2013

    ... O. AÇÃO DE COBRANÇA. COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. PRESCRIÇÃO DECENAL. RATEIO DE PREJUÍZOS ENTRE EX-ASSOCIADOS. 1 - Hipoteca judiciária: estando presentes os requisitos previstos no art. 466 do CPC, caso dos autos, pode a Julgadora determinar diligências para o fim de resguardar o interesse do credor. Além disso, consoante orientação jurisprudencial, a pendência de julgamento de apelação recebida em ambos os efeitos não obsta

  • Acórdão nº 70039924170 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 04 de Maio de 2011

    ... DESIVO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXTINÇÃO DE HIPOTECA. PRESCRIÇÃO. Evidenciada a prescrição da pretensão de cobrança da obrigação principal, não há razão para subsistir a obrigação acessória. Manutenção da sentença que determinou a liberação do gravame hipotecário sobre o imóvel do autor. Verba honorária fixada em consonância com o art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. APELAÇÃO IMPROVIDA. RECURSO ADESIVO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70039924170,...

  • Acórdão nº 70040549065 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

    ... CIVIL DE 2002. CASO CONCRETO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL, DIA 30.03.97. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DO ART. 205, CAPUT, DO CC/2002, CONTADO A PARTIR DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70040549065, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do ...

  • Acórdãos nº 121496 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Agosto de 2013

    Execução de título executivo extrajudicial. Contrato imobiliário (escritura pública de venda e compra com pacto adjeto de hipoteca). Prescrição. Alegação de termo inicial com o vencimento antecipado da dívida. Contrato de trato sucessivo. Termo inicial no vencimento da última parcela. Precedentes do STJ. Inocorrência da prescrição. Recurso desprovido.

  • Acórdão nº 70045983442 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 03 de Maio de 2012

    ... ADJETO DE HIPOTECÁ. LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. Em se tratando de demanda que objetiva a declaração de inexistência de dívida líquida constante de instrumento público ou particular, o prazo prescricional é de cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil de 2002. Aplicação da regra de transição do artigo 2.028 do CC, contando-se a prescrição a partir da vigência da nova legislação. Prescrição reconhecida.

  • Acórdão nº 70056319965 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Outubro de 2013

    ... . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA GARANTIDA NA CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. GRAVAME QUE NÃO TERIA SIDO AVERBADO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES AO DESENLACE DA LIDE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DE...

  • Acórdão nº 70055085161 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 22 de Agosto de 2013

    ... ÂNCIA. É assente o entendimento desta Corte que a prescrição da pretensão de execução e/ou de cobrança da dívida garantida por hipoteca implica na extinção da garantia, obrigação acessória do contrato. Ausência de averbação do gravame na matrícula do imóvel não implica, de per si, na inexistência e/ou extinção da hipoteca, que permanece vigente entre as partes enquanto não implementada causa extintiva da obrigação principal estabelecida no...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-140300-42.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Fevereiro de 2014

    ... ULAÇÃO DE EFEITOS. 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 3. HIPOTECA JUDICIAL. 4. PRESCRIÇÃO. 5. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Há décadas, passando pelas Constituições de 1967 e 69, até a atual Constituição Federal de 88, bem como pelas constantes alterações referentes a essa questão, nas EC's 19/98, 20/98 e 45/2004, a matéria já se encontrava pacificada na jurisprudência desta Justiça Especializada, no sentido de ser da Justiça do...

  • Decisão Monocrática nº 70060077930 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 13 de Junho de 2014

    ... stra, de per si, sem a oitiva da parte adversa, a prescrição da dívida que grava o imóvel por meio de hipoteca. Necessidade de formação do contraditório. Hipótese, ademais, em que, por se tratar de pedido liminar de liberação de hipoteca, sem oferecimento de cauç...

  • Acórdão nº 70042801589 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    ... PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. (PREVI). 1. PRESCRIÇÃO AFASTADA. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. FACULDADE DO CREDOR. 2. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DOS CÁLCULOS. TABELA PRICE. LEGALIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA SEM CUMULAR COM OUTROS ENCARGOS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. UNÂNIME. PROVIDA, EM PARTE, A APELAÇÃO. MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70042801589, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor...

  • Acórdão nº 70057065153 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    ... PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO. VENCIMENTO DO CONTRATO. Celebração de contrato de compra e venda de imóvel com pacto adjeto de hipoteca, para pagamento parcelado em 240 meses. Cláusula contratual estabelecendo o vencimento antecipado da dívida na hipótese de inadimplemento de três prestações consecutivas. Previsão que não interfere no termo inicial do lapso...

  • Acórdão nº 70024038168 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    ... DO TÍTULO EXECUTIVO. CARÊNCIA DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA HIPOTECA FACE AO PAGAMENTO. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. Não há falar em cerceamento de defesa, uma vez que a prova pericial postulada em nada contribuiria para a comprovação do pagamento alegado. Intimada para a produção de provas, deixou, a parte, transcorrer o prazo sem manifestação. Irrelevância dos documentos juntados pelo embargado antes da prolação da sentença,...