hipoteca prescrição

9211 resultados para hipoteca prescrição

Classificação vLex
  • Acórdão nº 70050797547 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. Imóvel indevidamente dado em garantia em financiamento bancário. Ciência dos proprietários do bem acerca dos atos com vista a levar o imóvel à venda pública desde antes do triênio que antecedeu o ajuizamento da Ação de Indenização por Danos Morais. Dies a quo para a contagem do prazo prescricional da pretensão indenizatória, no...

  • Acórdão nº 70052247475 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2012

    Cédula de crédito Industrial. Hipoteca cedular. Prescrição da hipoteca. Ação declaratória postulando o reconhecimento da extinção da hipoteca pela prescrição. Decretação da falência da empresa devedora. Sucessão de leis no tempo. Decreto-lei nº 7.661/45 e Lei nº 11.101/05. Extingue-se a hipoteca pelo desaparecimento da obrigação principal. Porém, a obrigação principal discutida persiste em razão...

  • Acórdão nº 70052247475 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2012

    Cédula de crédito Industrial. Hipoteca cedular. Prescrição da hipoteca. Ação declaratória postulando o reconhecimento da extinção da hipoteca pela prescrição. Decretação da falência da empresa devedora. Sucessão de leis no tempo. Decreto-lei nº 7.661/45 e Lei nº 11.101/05. Extingue-se a hipoteca pelo desaparecimento da obrigação principal. Porém, a obrigação principal discutida persiste em razão...

  • Acórdão nº 70052247475 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2012

    Cédula de crédito Industrial. Hipoteca cedular. Prescrição da hipoteca. Ação declaratória postulando o reconhecimento da extinção da hipoteca pela prescrição. Decretação da falência da empresa devedora. Sucessão de leis no tempo. Decreto-lei nº 7.661/45 e Lei nº 11.101/05. Extingue-se a hipoteca pelo desaparecimento da obrigação principal. Porém, a obrigação principal discutida persiste em razão...

  • Acórdão nº 70052247475 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2012

    Cédula de crédito Industrial. Hipoteca cedular. Prescrição da hipoteca. Ação declaratória postulando o reconhecimento da extinção da hipoteca pela prescrição. Decretação da falência da empresa devedora. Sucessão de leis no tempo. Decreto-lei nº 7.661/45 e Lei nº 11.101/05. Extingue-se a hipoteca pelo desaparecimento da obrigação principal. Porém, a obrigação principal discutida persiste em razão...

  • Acórdão nº 70052247475 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2012

    Cédula de crédito Industrial. Hipoteca cedular. Prescrição da hipoteca. Ação declaratória postulando o reconhecimento da extinção da hipoteca pela prescrição. Decretação da falência da empresa devedora. Sucessão de leis no tempo. Decreto-lei nº 7.661/45 e Lei nº 11.101/05. Extingue-se a hipoteca pelo desaparecimento da obrigação principal. Porém, a obrigação principal discutida persiste em razão...

  • Acórdão nº 70052247475 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2012

    Cédula de crédito Industrial. Hipoteca cedular. Prescrição da hipoteca. Ação declaratória postulando o reconhecimento da extinção da hipoteca pela prescrição. Decretação da falência da empresa devedora. Sucessão de leis no tempo. Decreto-lei nº 7.661/45 e Lei nº 11.101/05. Extingue-se a hipoteca pelo desaparecimento da obrigação principal. Porém, a obrigação principal discutida persiste em razão...

  • Acórdão nº 70058076894 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2014

    AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PRESCRIÇÃO. HIPOTECA. Como regra geral, a prescrição é contada do vencimento de cada parcela e, posteriormente, da última. O ajuizamento de ação para discussão do contrato suspende o prazo de prescrição, a teor do art. 202, I, do CPC. Em tese, o prazo recomeça a ser contada a partir do trânsito em julgado, conforme o art. 202, parágrafo ún...

  • Acórdão nº 70056214042 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 17 de Dezembro de 2013

    PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DO EXECUTADO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E CONFISSÃO DE DÍVIDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. Prescrição. Inocorrência. Inexiste qualquer irregularidade ou abusividade pelo fato de a dívida ter sido convertida em sacas de milho, pois tal equivalência está prevista contratualmente. Considerando que o embargante sequer pagou a primeira...

  • Acórdão nº 70043310754 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 05 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. PRESCRIÇÃO DECENAL. RATEIO DE PREJUÍZOS ENTRE EX-ASSOCIADOS. 1 - Hipoteca judiciária: estando presentes os requisitos previstos no art. 466 do CPC, caso dos autos, pode a Julgadora determinar diligências para o fim de resguardar o interesse do credor. Além disso, consoante orientaç...

  • Acórdão nº 70039924170 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 04 de Maio de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXTINÇÃO DE HIPOTECA. PRESCRIÇÃO. Evidenciada a prescrição da pretensão de cobrança da obrigação principal, não há razão para subsistir a obrigação acessória. Manutenção da sentença que determinou a liberação do gravame hipotecário sobre o imóvel do autor. Verba honorária fixada em consonância com o art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. APELAÇÃ...

  • Acórdão nº 70040549065 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

    SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA POR PRESCRIÇÃO. HIPOTECA. CONTRATO ACESSÓRIO QUE SE EXTINGUE OU PRESCREVE COM A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, MÚTUO E PACTO ADJETO DE HIPOTECA. DIREITO PESSOAL. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 20 (VINTE) ANOS, NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, E DE 10 (DEZ) ANOS, NA VIGÊNCIA DO CÓDIG...

  • Acórdão nº 70040549065 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

    SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA POR PRESCRIÇÃO. HIPOTECA. CONTRATO ACESSÓRIO QUE SE EXTINGUE OU PRESCREVE COM A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, MÚTUO E PACTO ADJETO DE HIPOTECA. DIREITO PESSOAL. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 20 (VINTE) ANOS, NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, E DE 10 (DEZ) ANOS, NA VIGÊNCIA DO CÓDIG...

  • Acórdãos nº 121496 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Agosto de 2013

    Execução de título executivo extrajudicial. Contrato imobiliário (escritura pública de venda e compra com pacto adjeto de hipoteca). Prescrição. Alegação de termo inicial com o vencimento antecipado da dívida. Contrato de trato sucessivo. Termo inicial no vencimento da última parcela. Precedentes do STJ. Inocorrência da prescrição. Recurso desprovido.

  • Acórdão nº 70045983442 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 03 de Maio de 2012

    CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PACTO ADJETO DE HIPOTECÁ. LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. Em se tratando de demanda que objetiva a declaração de inexistência de dívida líquida constante de instrumento público ou particular, o prazo prescricional é de cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil de 2002. Aplicação da regra de transição do artigo 2.02...

  • Acórdão nº 70056319965 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Outubro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA GARANTIDA NA CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. GRAVAME QUE NÃO TERIA SIDO AVERBADO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES AO DESENLACE DA LIDE....

  • Acórdão nº 70055085161 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 22 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA GARANTIDA NA CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. GRAVAME QUE NÃO TERIA SIDO AVERBADO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. É assente o entendimento desta Corte que a prescrição da pretensão de execução e/ou de cobrança da dívida garantida por hipoteca implica...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-140300-42.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF, EM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. SENTENÇA PROFERIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. MODULAÇÃO DE EFEITOS. 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 3. HIPOTECA JUDICIAL. 4. PRESCRIÇÃO. 5. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA....

  • Acórdão nº 70052247475 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2012

    Cédula de crédito Industrial. Hipoteca cedular. Prescrição da hipoteca. Ação declaratória postulando o reconhecimento da extinção da hipoteca pela prescrição. Decretação da falência da empresa devedora. Sucessão de leis no tempo. Decreto-lei nº 7.661/45 e Lei nº 11.101/05. Extingue-se a hipoteca pelo desaparecimento da obrigação principal. Porém, a obrigação principal discutida persiste em razão...

  • Acórdão nº 70052247475 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2012

    Cédula de crédito Industrial. Hipoteca cedular. Prescrição da hipoteca. Ação declaratória postulando o reconhecimento da extinção da hipoteca pela prescrição. Decretação da falência da empresa devedora. Sucessão de leis no tempo. Decreto-lei nº 7.661/45 e Lei nº 11.101/05. Extingue-se a hipoteca pelo desaparecimento da obrigação principal. Porém, a obrigação principal discutida persiste em razão...

  • Acórdão nº 70052247475 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2012

    Cédula de crédito Industrial. Hipoteca cedular. Prescrição da hipoteca. Ação declaratória postulando o reconhecimento da extinção da hipoteca pela prescrição. Decretação da falência da empresa devedora. Sucessão de leis no tempo. Decreto-lei nº 7.661/45 e Lei nº 11.101/05. Extingue-se a hipoteca pelo desaparecimento da obrigação principal. Porém, a obrigação principal discutida persiste em razão...

  • Decisão Monocrática nº 70060077930 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 13 de Junho de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E CANCELAMENTO DE HIPOTECA. TUTELA ANTECIPADA. CANCELAMENTO DA HIPOTECA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO DA PARTE AUTORA. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. A concessão de tutela antecipada exige prova inequívoca da possível e provável lesão ou prejuízo, bem como da verossimilhança ...

  • Acórdão nº 70042801589 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. (PREVI). 1. PRESCRIÇÃO AFASTADA. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. FACULDADE DO CREDOR. 2. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DOS CÁLCULOS. TABELA PRICE. LEGALIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA SEM CUMULAR COM OUTROS ENCARGOS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. UNÂNIME. PROVIDA, EM PARTE,...

  • Acórdão nº 70057065153 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO. VENCIMENTO DO CONTRATO. Celebração de contrato de compra e venda de imóvel com pacto adjeto de hipoteca, para pagamento parcelado em 240 meses. Cláusula contratual estabelecendo o vencimento antecipado da dívida na...

  • Acórdão nº 70024038168 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. CARÊNCIA DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA HIPOTECA FACE AO PAGAMENTO. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. Não há falar em cerceamento de defesa, uma vez que a prova pericial postulada em nada contribuiria para a comprovação do pagamento alegado. Intimada ...