hipoteca prescrição
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Acórdão Nº 0049784-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... EXTINÇÃO DE HIPOTECA E PRESCRIÇÃO DE CÉDULA ... RURAL HIPOTECÁRIA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO ...
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Acórdãos nº 1020146-39.2018.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... DE VALOR CORRESPONDENTE A TAXA DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA. PRESCRIÇÃO. Sentença de improcedência. Alegação do ...
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Acórdão Nº 0024689-54.2013.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-11-2020
... - NULIDADE ABSOLUTA - CASO CARACTERÍSTICO DE SUPERAÇÃO PELA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - HIPOTECA SOBRE O IMÓVEL COMO UM TODO - INDICATIVOS DE ...
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Acórdão Nº 0003647-72.2020.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-02-2023
... “AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C EXTINÇÃO ... DE HIPOTECA C/C PEDIDO DE BAIXA DE ...
- Acórdão nº REsp 941464 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdãos nº 1035087-64.2018.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... ALVES DE MORAES E OUTRA AÇÃO DECLARATÓ RIA DE PRESCRIÇÃO C.C. CANCELAM ENTO DE H IPOTECA Alegaç ão de fr aude à ... CANCELAM ENTO DE HIPOTECA D ecurso de mais de 15 (quinz e) an os ent re o ...
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Processo nº 0004808-91.2010.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 27 de Septiembre de 2017
... a baixa da hipoteca no imóvel o que viabilizaria a ... do imóvel, com apoio na prescrição" da dívida, bem como ... para dar baixa na hipoteca e\xC2" ...
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Acórdão Nº 0877174-22.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO E IMISSÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. IMÓVEL ADQUIRIDO EM HASTA PÚBLICA. ARREMATAÇÃO QUEDESCARACTERIZA AQUISIÇÃO PELO SFH. HIPOTECA QUE NÃO INVIABILIZA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO IMÓVEL. LAPSO TEMPORAL SEM OPOSIÇÃO POR MAIS DE 20 (VINTE) ANOS, PROVAS APTAS A COMPROVAR OS FATOS
... HIPOTECA QUE NÃO ... INVIABILIZA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO IMÓVEL. LAPSO ... -
Acórdão Nº 0000475-13.2010.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-08-2017
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... DECLARATÓRIA ... PRESCRIÇÃO ... DESCONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA. SENTENÇA DANDO ... PROCEDÊNCIA AO ...
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Acórdão nº 1.0261.15.008883-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA - PREVIDÊNCIA PRIVADA (PREVI) - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR - NULIDADE DA EXECUÇÃO - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE PRESENTES - REJEIÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -...
... anlise da "escritura pblica de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca" (fls. 34/40), que o pagamento da dvida assumida pelo 1 recorrente seria ... -
Processo nº 0224046-42.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumidor. Contrato de Mútuo Com Garantia Hipotecária. Inadimplemento Pelo Mutuário. Ação Declaratória de Prescrição Com Baixa Da Hipoteca. Sentença que Julga Extinto O Feito Com Resolução de Mérito Ante O Reconhecimento Da Prescrição. Aplicação Do Artigo 206, §5º, Do Código Civil de 2002, que Prevê a Prescrição Em Cinco Anos Da Pretensão de Cobrança de Dívidas
... INADIMPLEMENTO ... MUTUÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO ... COM BAIXA DA HIPOTECA. SENTENÇA QUE JULGA ... -
Acórdãos nº 1004764-65.2017.8.26.0309 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... Pública de compra e venda, com pacto adjeto de hipoteca - Prescrição inocorrente Impossibilidade de fluência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-925-42.2011.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESFUNDAMENTADA. OJ 115/SBDI-1/TST. 2. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PRESCRIÇÃO BIENAL. TERMO INICIAL. 3. HORAS -IN ITINERE-. SÚMULA 90, II, E 126/TST. 4. HIPOTECA JUDICIÁRIA. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do...
... OJ 115/SBDI-1/TST ... 2. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PRESCRIÇÃO BIENAL. TERMO INICIAL. 3. HORAS "IN ITINERE". SÚMULA 90, II, E 126/TST ... 4. HIPOTECA" JUDICIÁRIA. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333/TST. DECISÃO DENEGAT\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000239-37.2022.8.16.0155 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-08-2023
... APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C. BAIXA DE ... HIPOTECA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RÉ APELANTE. 1 ...
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Acórdão Nº 0011363-38.2014.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... declaratria, no havendo de prevalecer contra ele eventuais nus[hipoteca]constitudos peloanteriorproprietrio"(STJ, 3 Turma, Rel. Min. Sidnei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17-37.2010.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma DCVF/rl RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. Esta Corte Superior tem reiteradamente ... Recurso de revista de que não se conhece ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. O entendimento desta ...
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Decisão Monocrática N° 07083098620228070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2024
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINARES. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO....
... VIOLAO NO CONFIGURADA. PRELIMINAR REJEITADA. MRITO. HIPOTECA. OBRIGAO PRINCIPAL. PRESCRIO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRDITO. AUSNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013554820214058100), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0801355-48.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NEIDE LIMA DE ALMEIDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... ; e b) aplica-se sobre a execução hipotecária o prazo de prescrição do art. 206, § 5º, I, do CC, de modo que os débitos anteriores a ... O montante é oriundo do Contrato de Mútuo com Instituição de Hipoteca, de nº 8.1560.0000257-2. A Defensoria Pública, na qualidade de curadora ... -
Acórdão nº 50003017620198210116 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 206, § 5º, I DO CPC. PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL QUE CONDUZ À EXTINÇÃO DA HIPOTECA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DEVER DA PARTE RÉ SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... º 40/00760-X e, por consequência, determinar o cancelamento da hipoteca constituída como garantia (Registro de Imóveis da Comarca de Planalto, ... Defende que incorreu a prescrição da pretensão. Aduz, ainda, que não deu causa ao ajuizamento da demanda, ... -
Acórdão Nº 5000293-07.2019.8.24.0055 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... de Rio Negrinho que, nos autos da "Ação declaratória de prescrição e extinção da hipoteca c/c pedido de tutela de urgência", julgou ...
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Acórdão Nº 0700107-48.2015.8.02.0033 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E CONDENATÓRIA EM BAIXA DE HIPOTECA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA OBJETO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 206, §5º DO CC. APELAÇÃO QUE IMPUGNA O SUPOSTO RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA AÇÃO EM RAZÃO DE SUPOSTO ABANDONO DA CAUSA PELO BANCO. FALTA DE CONDENAÇÃO NESSE SENTIDO NA SENTENÇA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS...
... Prescrição e Decadência ... 2ª Câmara Cível ... Relator:Des. Klever Rêgo ... PRESCRIÇÃO E CONDENATÓRIA EM BAIXA DE ... HIPOTECA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ... PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA OBJETO DA AÇÃO, ... -
Acórdão nº 1042902-10.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1042902-10.2021.8.11.0041– Cuiabá.Apelante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.Apelados: Ozadir Menossi Gardin e outra.E M E N T AAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO/CONTRATO EM FACE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO – ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM ADJETO DE HIPOTECA – PRELIMINAR DA COISA JULGADA ACOLHIDA - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO
... Prescrição e Decadência]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA ... Turma ... ÇÃO – ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM ADJETO DE HIPOTECA – PRELIMINAR DA COISA JULGADA ACOLHIDA - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001763-66.2009.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DE HIPOTECA SOBRE IMÓVEIS CUMULADA COM BAIXA DE ÔNUS ...
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Decisão Monocrática Nº 0009406-88.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-06-2018
... DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE DÍVIDA POR INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO ... ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ... APELANTE: BANCO ... CONTESTAÇÃO ... DECRETADA ... PRESCRIÇÃO ... EXTINÇÃO DA HIPOTECA. PRELIMINAR DE NULIDADE ... DA SENTENÇA QUE NÃO ANALISOU A ALEGAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0157275-45.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-07-2017
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE HIPOTECA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO A PARTIR DO VENCIMENTO DO CONTRATO (ART. 189, CC). PRECEDENTES DO STJ. VENCIMENTO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (ART. 206, § 5º, I, CC).
... DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE ... ORIGEM: 36ª Vara Cível da Comarca de ... PRESCRIÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO ... CANCELAMENTO DE HIPOTECA. CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL HIPOTECÁRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ...