hipoteca prescrição
-
Acórdão Nº 0001059-55.2013.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ... ADJETO DE HIPOTECA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ... FIRMADO PERANTE A CAIXA DE PREVIDÊNCIA ... APELAÇÃO ... 01. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM ... VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 5002352-71.2020.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... julgado, oficie-se ao registrador imobilirio para cancelamento da hipoteca, s expensas dointeressado. Transitada em julgado, cumpridas as ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104300-05.2007.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e limpeza, vigilância, atividades meio do tomador) da referida...
... Recurso de revista não conhecido, no aspecto ... 2. HIPOTECA" JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. É cabível a declara\xC3" ... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. Tratando-se de extinção contratual após a vigência da ... -
Acórdãos nº 1000632-07.2018.8.26.0025 de 14ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... GRAT.) *CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO. HIPOTECA. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO. 1. Diante da ...
-
Acórdão nº 1000433-35.2021.8.11.0077 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 01-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C EXTINÇÃO DE HIPOTECA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM RAZÃO DA CESSÃO DO CRÉDITO À UNIÃO – INOCORRÊNCIA – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL RECONHECIDA – CÉDULAS DE PRODUTO RURAL - BAIXA DAS HIPOTECAS – DÉBITOS VENCIDOS HÁ MAIS DE 10 ANOS – INÉRCIA DO CREDOR – PRESCRIÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Devem ser repelidas arguiç
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Cédula Hipotecária, Prescrição e Decadência, Efeitos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Relator: ... CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C EXTINÇÃO DE HIPOTECA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM RAZÃO DA CESSÃO DO CRÉDITO ... -
Acórdão Nº 0000779-04.2014.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 30-05-2019
... 1.042 DO ... CÓDIGO CIVIL DEVIDAMENTE COMPROVADOS. HIPOTECA ... SOBRE O IMÓVEL USUCAPIENDO QUE NÃO INTERROMPE A ... PRESCRIÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0700545-44.2015.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-03-2020
... 1.042 DO ... DEVIDAMENTE ... COMPROVADOS ... HIPOTECA SOBRE O IMÓVEL USUCAPIENDO QUE NÃO ... INTERROMPE A PRESCRIÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0024947-89.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 27-10-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO ... CUMULADA COM DANOS MORAIS E TUTELA DE EVIDÊNCIA ... SENTENÇA DE ... (2) PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA ... BAIXA HIPOTECA. DEVIDA. ACESSÓRIO QUE SEGUE O PRINCIPAL ... APELANTE 1. IRRESIGNAÇÃO ...
-
Acórdãos nº 1002423-67.2016.8.26.0417 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... édito rural pignoratícia Reconhecimento da prescrição Hipoteca Baixa da hipoteca determinada pela r ...
-
Acórdãos nº 1002481-20.2016.8.26.0369 de 15ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... e Maria Madalena da Silva Voto nº 5.406 CANCELAMENTO DE HIPOTECA. Ação declaratória. Sentença de parcial procedência a declarar a prescrição da obrigação garantida pela hipoteca, e para determinar, ...
-
Acórdão Nº 0886250-70.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE ACOLHEU PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE HIPOTECA PELO AUTOR EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ALEGAÇÃO PELO RÉU DE CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.-Argumentou o Banco Apelante que a prescrição foi interrompida com o respectivo envio ao devedor de carta de cobrança da dívida. Entretanto, não se afere dos documentos
... DE LEVANTAMENTO DE HIPOTECA" PELO AUTOR EM RAZÃO DA ... PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ALEGAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106200-15.2006.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... No caso, não há prescrição a ser ... Recurso de revista conhecido e provido. HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO TRABALHISTA. DETERMINAÇÃO EX ...
-
Acórdãos nº 1000717-35.2019.8.26.0032 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... Taxa para cancelamento de hipoteca. Reconhecimento da prescrição. Sustentado pagamento entre ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-25.2005.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - E DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. O inconformismo das partes com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recursos de revista não conhecidos. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE...
... Recursos de revista não conhecidos ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELAS SALARIAIS ... Recursos de revista não conhecidos ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA COMUM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-25.2005.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - E DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. O inconformismo das partes com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recursos de revista não conhecidos. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE...
... Recursos de revista não conhecidos ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELAS SALARIAIS ... Recursos de revista não conhecidos ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA COMUM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-25.2005.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - E DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. O inconformismo das partes com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recursos de revista não conhecidos. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE...
... Recursos de revista não conhecidos ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELAS SALARIAIS ... Recursos de revista não conhecidos ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA COMUM ... -
Acórdão Nº 0700566-20.2015.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-08-2023
... 1.042 DO ... CÓDIGO CIVIL DEVIDAMENTE COMPROVADOS ... HIPOTECA SOBRE O IMÓVEL USUCAPIENDO QUE NÃO ... INTERROMPE A PRESCRIÇÃO ...
-
Acórdão Nº 5000801-15.2021.8.24.0141 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
... da sentença proferida nos autos da "Ação Declaratória de Prescrição de Dívida c/c Extinção de Hipoteca e Tutela de Urgência" ...
-
Acórdão Nº 0700713-46.2015.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-05-2021
... 1.042 DO ... CÓDIGO CIVIL DEVIDAMENTE COMPROVADOS. HIPOTECA ... SOBRE O IMÓVEL USUCAPIENDO QUE NÃO INTERROMPE A ... PRESCRIÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0700673-66.2017.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-10-2020
... COMPROVADOS ... USUCAPIENDO QUE NÃO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO ... AQUISITIVA ... DEMONSTRADO ... RETIFICAÇÃO, EX OFFICIO, DOS ÔNUS ... imóvel usucapiendo – in casu, hipoteca - impede a ocorrência da prescrição aquisitiva ... A hipótese dos ...
-
Acórdão Nº 0009661-84.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO ... CUMULADA COM BAIXA DE HIPOTECA – AÇÃO JULGADA ... PROCEDENTE – ...
-
Acordao N° 1255267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Ação de conhecimento. Cédula de crédito industrial. Prescrição. Ocorrência. Hipoteca. Obrigação acessória. Cancelamento. Princípio da causalidade. Não aplicação. Honorários advocatícios. Arbitramento por equidade. Possibilidade. Sentença mantida. 1. A cédula de crédito industrial constitui título executivo extrajudicial e representa, nos termos do artigo 10, caput, do decreto-lei...
... AÇÃO DE CONHECIMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ... PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. HIPOTECA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CANCELAMENTO ... -
Acórdãos nº 0121496-45.2013.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2013
... pública de venda e compra com pacto adjeto de hipoteca). Prescrição. Alegação de termo inicial com o ...
-
Acórdão Nº 0700117-30.2018.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-01-2021
... DA DEMANDA EM FAVOR DOS AUTORES. HIPOTECA" SOBRE O IMÓVEL ... USUCAPIENDO QUE NÃO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO AQUISIT\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0003077-47.2011.8.26.0417 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... pública de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca Cerceamento de defesa Inocorrência Prescrição ...