hipoteca prescrição
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Acordao N° 1366409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Contrato de financiamento imobiliário. Baixa na hipoteca. Fcvs. Questinamentos relacionados à existência de saldo residual. Matéria estranha à lide. Competência da justiça comum. Decisão mantida. 1. Não há justificativa para incluir a caixa econômica federal, gestora do fcvs, na lide e ou reconhecer a incompetência da justiça comum, se o fundamento do pedido
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... IMOBILIÁRIO. BAIXA NA HIPOTECA. FCVS. QUESTINAMENTOS RELACIONADOS À ... EXISTÊNCIA DE SALDO RESIDUAL ... ência da Justiça Comum, se o fundamento do pedido é a prescrição da dívida ... garantida pela hipoteca. Não está em discussão o ... -
Acórdão Nº 0004865-74.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO ... COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5002658-79.2021.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-03-2023
... Salete Gomes Apolinario ajuizaram "ação declaratória de prescrição de dívida, cumulada com cancelamento de hipoteca" em desfavor de Banco do ...
- Acórdão Nº 5049598-40.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44140-97.2006.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... motivos que o levaram a decidir acerca da inexistência de prescrição quanto à ajuda aluguel e à gratificação semestral e quanto à ... Recurso de revista não conhecido, com ressalva do Relator ... HIPOTECA JUDICIAL. Ao lançar mão do instituto da hipoteca judiciária, o eg. TRT ...
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Acórdão Nº 0061718-45.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 01-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... PRESCRIÇÃO C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA, COM PEDIDO ... DE TUTELA ANTECIPADA” ...
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Acórdão Nº 0000249-48.1992.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-08-2023
... PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS AVENÇAS. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. NÃO OBSERVADA ...
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Acórdãos nº 0025195-90.2013.8.26.0564 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... APELADOS: OS MESMOS VOTO N.º 39.896 EMENTA: Prescrição. Comissão de corretagem, Taxa SATI e honorários de elamento de hipoteca. Incidência da prescrição trienal, conforme tese definida ...
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Acórdão Nº 0006058-46.2017.8.06.0045 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
... TIPO DE PROCESSO: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA (PRESCRIÇÃO DO ... TÍTULO EXECUTIVO) ... ORIGEM: VARA ÚNICA DA ...
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Acórdãos nº 1009870-80.2017.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... Pedido de restituição Taxa de cancelamento de hipoteca repassada ao consumidor adquirente - Prescrição consumada ...
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Acordao N° 1615390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Direito civil e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Objeto. Obrigação de fazer. Autor. Imóvel. Propriedade. Aquisição. Bem gravado por garantia real. Instituição financeira. Baixa da hipoteca. Fundamento. Dívida prescrita. Hipoteca. Direito real de garantia. Hipóteses de extinção (cc, artigos 1. 499 e segs. ). Rol. Prescrição não contemplada. Interpretação restritiva (numerus...
... POR GARANTIA REAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BAIXA DA HIPOTECA ... FUNDAMENTO. DÍVIDA PRESCRITA. HIPOTECA. DIREITO REAL DE GARANTIA ... HIPÓTESES DE EXTINÇÃO (CC, ARTIGOS 1.499 E SEGS.). ROL. PRESCRIÇÃO NÃO ... CONTEMPLADA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA (NUMERUS CLAUSUS) ... -
Acórdão nº 1.0702.12.082119-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PREVI - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA - ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLENTAR- CDC - NÃO INCIDÊNCIA - PRESCRIÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - TABELA PRICE - COEFICIENTE DE EQUALIZAÇÃO DE TAXAS - CET - MULTA PENAL MORATÓRIA - REDUÇÃO -...
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Acórdão Nº 0005268-14.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 31-05-2023
... HIPOTECA. NÃO OCORRÊNCIA ... CONTRATO QUE EXPRESSAMENTE DISPÔS QUE A HIPOTECA ... NÃO FOR ADIMPLIDA. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE ... PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS ... CAUSAS DE EXTINÇÃO DA ...
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Acórdão nº 1.0024.14.094799-5/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA COM FINANCIAMENTO E PACTO ADJETO DE HIPOTECA FIRMADO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - INCIDÊNCIA DO CDC - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 563 DO STJ - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA - ART.206, §5º, I, DO CC - NÃO OCORRÊNCIA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - ROL TAXATIVO DO ART.1.015 DO
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Acórdão Nº 0819128-31.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-09-2017
... QUALIFICADO. RESSARCIMENTO. MEDIDA CAUTELAR ASSECURATÓRIA ... HIPOTECA LEGAL. CANCELAMENTO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA ... PRESCRIÇÃO DA ...
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Acordao N° 1325230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência do débito. Obrigação de fazer. Cancelamento da hipoteca. Contrato de financiamento imobiliário. Saldo devedor. Cobrança. Prescrição quinquenal. Reconhecimento. Termo inicial. Última parcela. Interrupção da prescrição. Inocorrência. Declaração de extinção do débito. Direito subjetivo. Nos moldes do artigo 206, § 5º, inciso i, do código civil,...
... OBRIGAÇÃO ... DE FAZER. CANCELAMENTO DA HIPOTECA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... IMOBILIÁRIO. SALDO DEVEDOR. COBRANÇA ... TERMO INICIAL. ÚLTIMA PARCELA. INTERRUPÇÃO DA ... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DO DÉBITO. DIREITO ... -
LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de ... direito, inclusive para direito de regresso, interrupção da prescrição, execução, falência e cobrança de emolumentos, desde que frustrada a ...
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Acórdãos nº 1000088-86.2017.8.26.0111 de 22ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... Chaves Marsiglia Voto nº 26.086 Declaratória de prescrição cumulada com cancelamento de hipoteca de 1º grau e com ...
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Acórdão nº 50048383320208210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. INDENIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO, PREVISTA NO ART. 1537 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, EM VIGOR NA ÉPOCA DOS FATOS, E ART. 63 DO CPP. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO POTESTATIVO SOBRE A HIPOTECA LEGAL, CONFORME ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. NÃO COMPROVADAS...
... Em suas razões, alega que houve a interrupção da prescrição ... Explica que é humilde, residia no interior, é agricultora, tem ... condenação, indenização e obtenção do crédito por meio de hipoteca legal, averbação no registro de imóveis, foi realizada por meio de ... -
Acórdãos nº 4000086-03.2013.8.26.0565 de 24ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... Garcia da Costa Voto 36078 Ação de cancelamento de hipoteca. Reconhecimento de prescrição da dívida. Sentença de ...
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Decisão Monocrática nº 51258333020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 21-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DA INATIVIDADE DA EMPRESA. NECESSIDADE DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. DECISÃO REFORMADA. A pessoa jurídica pode fazer jus ao benefício da gratuidade judiciária em circunstâncias excepcionais se comprovada, de modo...
... negócios jurídicos bancários. ação declaratória de prescrição" c/c pedido de cancelamento de hipoteca. gratuidade judiciária. pessoa jur\xC3" ... -
Acordao N° 1294950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Direito civil. Cédula de crédito comercial. Prescrição. Inexigibilidade da obrigação. Extinção da hipoteca. Exclusão de cadastro de proteção ao crédito. Honorários de sucumbência. Proveito econômico obtido. Estipulação adequada. Sentença mantida. I. Na via executória, prescreve em 3 (três) anos, a contar do vencimento, pretensão de cobrança de débito oriundo da emissão de cédula de crédito...
... DIREITO CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO. INEXIGIBILIDADE DA ... OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DA HIPOTECA. EXCLUSÃO DE ... -
Acórdão nº 7000527-38.2019.822.0013 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-08-2021
Embargos de terceiro. Adjudicação compulsória. Hipoteca preexistente ao contrato de compra e venda. Discussão de validade da hipoteca. Matéria a ser discutida em ação própria. O negócio firmado por terceiro com os devedores hipotecários posteriormente ao registro do gravame junto ao Ofício Imobiliário não pode ser oposto ao credor, que não participou da avença e em momento algum se comprometeu à...
... hipoteca, regularmente inscrita no registro imobiliário, anterior a celebração ... ão ou cobrança do débito, estando, portanto, fulminado pela prescrição. Que a hipoteca foi dada pelo prazo de cinco meses e também não foi ... -
Acórdão Nº 0300270-23.2017.8.24.0159 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA COM PEDIDO EXTINÇÃO DE HIPOTECA. PROCEDÊNCIA. RECURSO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14300-37.2009.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A matéria tida por omissa segundo o Reclamado foi objeto de manifestação pelo Tribunal Regional. Recurso de revista de que não se conhece. AVISO PRÉVIO NÃO CONCEDIDO E PAGO EM DINHEIRO. PROJEÇÃO SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL BIENAL. O Tribunal Regional consignou que o contrato...
... do biênio prescricional, o Tribunal Regional rejeitou a prescrição bienal total arguida pelo Reclamado. A decisão recorrida está de acordo ... Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE DO ART. 466 DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. O ...