história das constituições
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A pessoa com deficiência e o legislador constituinte: análise crítica dos postulados eugênicos presentes na história republicana das constituições brasileiras
O presente artigo tem como objetivo principal a análise crítica dos postulados eugênicos implícita ou explicitamente presentes nos dispositivos normativos constitucionais do período republicano da história do Brasil. Nossa opção metodológica para a análise foi por recortar como objeto de interesse as cinco constituições republicanas que antecederam aquela atualmente vigente. Articulando-se os...
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Colapso das Constituições do Brasil: a história como tragédia ou como farsa
Ricardo Lewandowski: A História como tragédia ou como farsa
O primeiro passo para se compreender as vicissitudes pelas quais passaram as Constituições brasileiras é conhecer a verdadeira história delas. Não se mostra aceitável que, passados mais de 200 anos desde a vigência da primeira Constitu... -
O município no constitucionalismo brasileiro: a presença constante e a mudança de paradigma pós 1988 / The municipality in the brazilian constitucionalism: the constant presence and the change of paradigm after 1988
O presente artigo apresenta, como preliminar, conceito e origem do Município no Brasil e propõe uma ideia de autonomia. Em seu curso, expõe a instituição municipal, ao longo do constitucionalismo brasileiro, estando dividido em três partes dispostas em razão da denominação da organização do Estado e do tratamento conferido ao Município. A partir da análise das constituições e da doutrina,...
... A partir da análise das constituições e da doutrina, demonstrar-se-á a presença constante da entidade l ao longo da história constitucional brasileira. O artigo tem como objetivo identificar os ... -
Considerações sobre as normatividades constitucionais e infraconstitucionais acerca do meio ambiente sadio e sua interação com o ser humano / Considerations on constitutional and infraconstitutional normativities about healthy environment and their...
A percepção da necessidade de preservação ambiental foi construída com muito vagar ao longo dos tempos, existindo uma dicotomia de marcos históricos em relação ao âmbito internacional e o brasileiro, pois a experiência nacional teve início apenas com a data do descobrimento. Entretanto, essa situação dúplice não separa a convergência de construção paulatina de necessária preservação construída ao
... história. A aproximação dessa consciência pode ser verificada quando da análise normativa das constituições mundiais, da carta brasileira vigente e das normas infraconstitucionais, ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Todas as constituições posteriores, com exceção da Carta de 37, incorporaram, implícita ou ... No Brasil, a educação das crianças menores de 7 anos tem uma história de cento e cinqüenta anos. Seu crescimento, no entanto, deu-se ...
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A legislação brasileira rumo à garantia constitucional do direito à inclusão escolar das pessoas com deficiência
... Sumário Introdução. 1 Breve história do direito à educação nas constituições brasileiras. 2 A educação ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... colegiado um aporte que certamente se inscreverá, na história dos anais deste Supremo Tribunal Federal, pela d ensidade ... Nas palavras do pr ofessor de História das Constituições Modernas da Faculdade de Direito da Universidade de ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... Malheiros, 2005 – p. 852 e seg ... as constituições anteriores de 1937; 1946; 1967 e EC nº 1/1969, que expressamente ... Tal princípio parece óbvio. Porém se examinarmos a história das Constituições, perceberemos que foram travadas acirradas lutas e nem ...
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Da tradição ocidental de constitucionalismo ao novo constitucionalismo latino-americano: Análise das garantias constitucionais
Este artigo parte da análise da contribuição da tradição do constitucionalismo ocidental com vistas ao exame das instituições e das funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como "novo constitucionalismo latino-americano". Considera que o constitucionalismo na história tem assumido inúmeras feições,...
... funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como “novo ... Considera que o constitucionalismo na história tem assumido inúmeras feições, encontrando terreno fértil na América ... -
Referências Bibliográficas
... BRAUDEL, Fernand. A longa duração. Revista de História, n. 62, v. XXX, ano XVI, p. 261-294, abr./jun. 1965 ... BUZZI, Marco ... VILLA, Marco António. A história das constituições brasileiras - 200 anos de luta contra o arbítrio. São Paulo: Leya, 2011 ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... previsão legal dos direitos sociais dos trabalhadores nas Constituições Brasileiras, sendo aqui apresentadas as suas respectivas previsões ... A Constituição Federal de 1988 constitui um marco na história jurídico-social e política dos direitos fundamentais dos trabalhadores, ...
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O Direito e a família
... para definir o conceito de família tal como faziam as constituições anteriores de 1937; 1946; 1967 e EC nº 1/1969, que expressamente ... Tal princípio parece óbvio. Porém se examinarmos a história das Constituições, perceberemos que foram travadas acirradas lutas e nem ...
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Constituição, tempo e narrativa: da crise da aceleração das mudanças normativas ao seu enfrentamento
O presente artigo procurou investigar a dimensão temporal e narrativa das Constituições, tendo como fundamento uma leitura da teoria narrativa e política de Paul Ricoeur. Nesse caminho, aponta-se para a necessidade de se pensar as mudanças normativas dentro da história de uma comunidade política, inserindo-as numa trama jurídiconarrativa que liga passado, presente e futuro. Visa-se, com isso,...
... procurou investigar a dimensão temporal e narrativa das Constituições, tendo como fundamento uma leitura da teoria narrativa e política de Paul ... necessidade de se pensar as mudanças normativas dentro da história de uma comunidade política, inserindo-as numa trama jurídico- ... -
Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços ... É a primeira vez na história das constituições brasileira que aparece tais elementos como garantia e ... -
Acórdão nº 2005/0153372-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... As Constituições da Espanha (art. 18) e de Portugal (art. 35) dispõem, respectivamente, ... Frosini: "A história jurídica da liberdade pessoal no mundo moderno se funda sobre o habeas ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... A igualdade não tem o mesmo conteúdo ou conceito por toda a história. O instituto sofreu evolução no decorrer dos anos. Assim, a igualdade do ... Nessa linha, as constituições modernas sustentam verdadeiro caráter dual, isto é, prestigiam valores ...
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John Rawls e Uma Teoria da Justiça como Equanimidade Revisada: a Reformulação do Primeiro Princípio de Justiça e a Prioridade das Liberdades Fundamentais no Marco do Liberalismo Político
... , por objetivo saber se é possível resolver o "impasse de nossa história política recente", ou seja, a falta de acordo sobre como organizar as ... na própria Constituição: "De fato, a história das constituições que obtiveram sucesso sugere que princípios para regular as desigualdades ...
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Acórdão Nº 5062557-60.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 20-04-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 87 DA RESOLUÇÃO N. 403/2010 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU). "MOMENTO BÍBLICO". DISPOSITIVO REGIMENTAL QUE OBRIGA A LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA NO INÍCIO DE TODAS AS REUNIÕES PÚBLICAS DA CÂMARA. OFENSA AO ART. 4º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE INCORPOROU AO TEXTO CONSTITUCIONAL CATARINENSE, ALÉM DO DIREITO À LIBERDADE...
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Dinâmica Histórica da Proteção Social
... Neste sentido, é estudo de dogmática jurídica e não de história do ... da história portuguesa em geral e o da história das constituições portuguesas em particular”. (60) BALERA, Wagner. Introdução ao ...
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Limites entre a liberdade de expressão constitucional religiosa, o charlatanismo religioso e o curandeirismo
Este artigo tem como objeto a liberdade de expressão religiosa e como objetivo geral a análise dos limites da liberdade de expressão constitucional nas manifestações de curandeirismo e de charlatanismo religioso. De início, é apresentada uma abordagem histórica quanto a busca da religião pelo ser humano para o tratamento de doenças físicas e mentais, mostrando, assim também, a evolução das...
... com um curto olhar ao longo da história do homem, nota-se a constante ligação humana às crenças ... VILLA, Marco Antônio. A história das constituições ... -
Duração do trabalho - jornada
... ao salário, posição de nítido destaque no desenvolver da história do Direito do Trabalho. Salário e jornada sempre foram, de fato, os temas ... constituições brasileiras, referiu-se à categoria no corpo de suas regras, ...
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Os limites do chamado ativismo judicial
Rodrigo Ribeiro: Os limites do chamado ativismo judicial
... tal questão do que começar com um brevíssimo excurso pela história das Constituições e do controle de constitucionalidade. Explico. As ... -
Decisões Monocráticas nº 8872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... exposto por eminentes historiadores (MARCO ANTONIO VILLA, A História das Constituições Brasileiras, p. 133, 2ª reimpressão, 2011, Leya; ...
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Decisões Monocráticas nº 8928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... exposto por eminentes historiadores (MARCO ANTONIO VILLA, A História das Constituições Brasileiras, p. 133, 2ª reimpressão, 2011, Leya; ...
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Um gesto de leitura na discursividade do objeto constituição
Reflete sobre o objeto constituição como objeto jurídico-linguístico. Para tanto, instala uma escuta materialista da prática jurídico-doutrinária, constituindo um corpus analítico baseado no funcionamento discursivo de algumas definições em dizeres classificatórios sobre constituição. Compreende que a prática discursiva da doutrina jurídica possui um caráter dividido e dominado conjunturalmente...
... história, compreendendo a metáfora não como desvio lateral, mas condição (uma ... , recorto, 17 no campo dos discursos de classificação das constituições, aquele cuja relação entre linguagem e direito me parece mais bem ...