historia direito penal
53810 resultados para historia direito penal
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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A história do Direito Penal não é a história da punição
A história do Direito Penal não é a história da punição
A história do Direito Penal não é a história da punição. Para punir somente era necessário possuir a força, e a construção do direito penal se dá impregnada da ideia de controlar o exercício dessa força. A contrario sensu, a história do d... - História e funções do direito penal
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Moraes Pitombo Advogados oferece curso de História de Direito Penal no Brasil
Moraes Pitombo oferece curso de História de Direito Penal no Brasil
O Moraes Pitombo Advogados lança neste mês o "Curso de História do Direito Penal no Brasil", organizado pela Humana... - A disputa fragoso-hungria sobre o bem jurídico tutelado pelo crime de genocídio. Subsídios para a história do direito penal internacional no Brasil
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... XV – assegurar prontamente, quando se fizer necessário, o direito outorgado ao investigado e ao seu defensor de acesso a todos os elementos ... de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, ...
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Reescrevendo a história do direito penal a partir dos estigmas: o roteiro de uma tese
O presente trabalho demonstra que as pessoas, em geral, interpretam as regras jurídicas por meio de meta-regras – mecanismos que a influenciam na aplicação da lei, tais como regras, princípios, traumas, preconceitos – e que meta- regras fundamentais (as ilegítimas) são os estigmas. Este fator – estigma – faz com que o projeto de atuação das pessoas seja, desde o início, comprometido, porque tem o
Você já ficou pensativo após a leitura de uma frase ou um texto especial? Há palavras que marcam o nosso dia a dia. Também expressões faciais de pessoas ou artistas. É como se fosse um processo intuitivo que nos diz que alguma coisa deve estar ali. C... -
Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... XII – porte de trânsito - direito previsto: ... a) no § 3º do art. 5º do Decreto ... , fato ou personagem relevante da história brasileira; e ... IV – critérios de ... de que não está cumprindo condenação penal ou respondendo a inquérito policial ou policial ...
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As excludentes de responsabilidade previstas no tribunal penal internacional
Este artigo tem como principal objetivo abordar de maneira pormenorizada as excludentes de responsabilidade previstas no Estatuto de Roma. Para tanto, foram analisados diversos teóricos de Direito Internacional Penal, buscando-se sempre identificar o entendimento de cada um deles sobre as excludentes aqui abordadas. Após o estudo, foi possível concluir que, no que pese os diferentes matizes...
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo Ângelo, v. 18, n. 31, p ... , a pouca aplicabilidade concreta dessas excludentes ao longo da história do Direito Internacional Penal, ponto esse muito criticado pela doutrina ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... de responsabilidade administrativa, civil e penal; e ... #Incluído pelo Decreto nº 9.283, de ... brasileiras ou relacionadas com a História do Brasil, bem como paisagens e costumes do ...
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Acórdão nº 2014/0201896-2 de T6 - SEXTA TURMA
... penal (EREsp. n. ... precípua do Juiz de direito criminal – ... Basta um rápido exame da história ...
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Acórdão nº 2014/0207538-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 5. O exame da história ... normatizações do Direito ... um Estado ausente e de um Direito Penal indiferente à proteção ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : ... específicas previsões legais nos âmbitos penal e ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... explorando a história de Aída Curi, como também utilizando a imagem ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação; ... c) Diretriz 9: ... : Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas ... À luz da história dos movimentos sociais e de programas de governo, ...
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Acórdão nº 2009/0156329-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO. AGENTE ... identificação, porque fazem parte da história de vida do agente e, assim, devem ser mantidas ad aeternum ... 2. Ao recorrente assiste o direito somente ao sigilo das informações, as quais ...
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Acórdão nº 2004/0154090-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO :JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINA DE MARÍLIA - SP RECORRIDO ... PENAL, NO QUAL FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, DO ... identificação, porque fazem parte da história de vida do agente e, assim, devem ser mantidas ad ...
- Em vigor Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
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Acórdão nº 2013/0000570-3 de T6 - SEXTA TURMA
... relevância jurídico-penal ... precípua do juiz de direito" ... criminal, que é a de julgar\xC2" ... exame da história ...
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A evolução histórica do princípio contra a auto-incriminação no cenário mundial e no Direito Brasileiro
... RESUMO: Traça breve histórico da busca da verdade dentro da história humana, constatando que a tortura era um meio legalmente admitido, cuja ... PALAVRAS-CHAVE: Direito processual penal. Princípio contra a auto-incriminação. História. Constituição ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... , pode-se airmar, com segurança, que a história da pena e, consequentemente, do Direito Penal, ...
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A medida de segurança no direito penal brasileiro: constituição, forma e crítica
... Assim, o presente artigo propõe um debate sobre a história das ideias criminológicas e da dogmática que culminaram com as medidas de segurança disciplinadas pelo Código Penal e pela Lei de Execução ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... à propriedade, posse ou a qualquer outro direito real sobre os seus bens ... CAPÍTULO V ... DO ... , patrimônio cultural, museologia, história institucional e outros; ... g) ... nas esferas administrativa, civil e penal, pelos prejuízos causados pela omissão na ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Portanto, essa fase está atrelada ao ideal de liberdade, já que iniciada pelo movimento libertário mais conhecido da História que rompe com o modelo de Estado Absolutista (marcado pelos abusos e indiferenças do monarca em face dos súditos), propiciando a ascensão de um ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 121 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Do Homicídio ... que o primeiro homicídio registrado na história foi cometido por Caim contra o seu irmão Abel ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... algumas características da esfera do Direito, ... especialmente no âmbito de produção ... , normalmente separa os campos do Direito Penal, Civil, Processo Penal, Processo Civil, ... científico, sobretudo no tocante à História mundial. Muitos profissionais que se dedicam à ...