historia do direito penal
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A história do Direito Penal não é a história da punição
A história do Direito Penal não é a história da punição
A história do Direito Penal não é a história da punição. Para punir somente era necessário possuir a força, e a construção do direito penal se dá impregnada da ideia de controlar o exercício dessa força. A contrario sensu, a história do d... -
Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente ... e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população ...ério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
...XV – assegurar prontamente, quando se fizer necessário, o direito outorgado ao investigado e ao seu defensor de acesso a todos os elementos ... de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, ...
- A disputa fragoso-hungria sobre o bem jurídico tutelado pelo crime de genocídio. Subsídios para a história do direito penal internacional no Brasil
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Reescrevendo a história do direito penal a partir dos estigmas: o roteiro de uma tese
O presente trabalho demonstra que as pessoas, em geral, interpretam as regras jurídicas por meio de meta-regras – mecanismos que a influenciam na aplicação da lei, tais como regras, princípios, traumas, preconceitos – e que meta- regras fundamentais (as ilegítimas) são os estigmas. Este fator – estigma – faz com que o projeto de atuação das pessoas seja, desde o início, comprometido, porque tem o
Você já ficou pensativo após a leitura de uma frase ou um texto especial? Há palavras que marcam o nosso dia a dia. Também expressões faciais de pessoas ou artistas. É como se fosse um processo intuitivo que nos diz que alguma coisa deve estar ali. C... -
As excludentes de responsabilidade previstas no tribunal penal internacional
Este artigo tem como principal objetivo abordar de maneira pormenorizada as excludentes de responsabilidade previstas no Estatuto de Roma. Para tanto, foram analisados diversos teóricos de Direito Internacional Penal, buscando-se sempre identificar o entendimento de cada um deles sobre as excludentes aqui abordadas. Após o estudo, foi possível concluir que, no que pese os diferentes matizes...
. Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo Ângelo, v. 18, n. 31, p. ..., a pouca aplicabilidade concreta dessas excludentes ao longo da história do Direito Internacional Penal, ponto esse muito criticado pela doutrina ... -
Moraes Pitombo Advogados oferece curso de História de Direito Penal no Brasil
Moraes Pitombo oferece curso de História de Direito Penal no Brasil
O Moraes Pitombo Advogados lança neste mês o "Curso de História do Direito Penal no Brasil", organizado pela Humana... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... de responsabilidade administrativa, civil e penal; e. #Incluído pelo Decreto nº 9.283, de 2018. ... brasileiras ou relacionadas com a História do Brasil, bem como paisagens e costumes do ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... algumas características da esfera do Direito,. . especialmente no âmbito de produção das ..., normalmente separa os campos do Direito Penal, Civil, Processo Penal, Processo Civil, ... científico, sobretudo no tocante à História mundial. Muitos profissionais que se dedicam à ...
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Compreender e traduzir
... até aqui vale também para “escrever História" do Direito”. Enquanto essa especialidade das ci\xC3"...Na História do Direito penal ou do Direito público, o risco é menor, porque ...
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A construção do conceito de criminoso na sociedade capitalista: um debate para o Serviço Social
A violência, de alguma forma, sempre esteve presente na história da humanidade, assumindo características diferentes nos diversos contextos sociais e econômicos. Ela é o foco do assunto discutido neste artigo1, sobretudo, em sua vertente urbana na sociedade capitalista contemporânea. Analisa-se, com base na história do direito penal, a centralidade que o conceito de criminoso alcançou no decorrer
... alguma forma, sempre esteve presente na história da humanidade, assumindo características ...Analisase, com base na história do direito penal, a centralidade que o conceito de criminoso ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... Art. 121 . tratado Doutrinário de Direito Penal . Capítulo 1 . Do Homicídio (Art. ... que o primeiro homicídio registrado na história foi cometido por Caim contra o seu irmão Abel. ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
...Conclui-se o efêmero levantamento da história do bem jurídico-penal com a justificativa da ausência da abordagem funcionalista (sistêmica) por estar incluída nos próximos subitens ( 2.4.2.1 ...
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A Função da 'Personalidade do Estado' na Elaboração Penal do Fascismo Italiano: laesae maiestas e tecnicismo-jurídico no Código Rocco (1930)
O presente artigo discute a função da personalidade jurídica atribuída ao Estado no Código Penal Italiano de 1930 para a instituição de categorias autoritárias e totalizantes. Para isso, buscou-se inicialmente localizar a importância do Código no itinerário fascista de imposição de poder. Foram analisadas quais funções do direito penal foram flexibilizadas, ignoradas ou atribuídas. Por meio da...
...Foram analisadas quais funções do direito penal foram flexibilizadas, ignoradas ou atribuídas. Por meio da .... Palavras-chave: História do Direito Penal. . Tecnicismo Jurídico. Legislação Criminal Italiana. ... -
A prática do novo júri
... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da... comarca de...... . C/Vistas, . Infração ...16, do Código de Processo Penal, requerer a devolução do inquérito policial, ... Trata-se de interessante caso ímpar na história do direito penal, que aconteceu em uma comarca em ...
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Poder Punitivo e Feminismo: percursos da criminologia feminista no Brasil/Punitive Power and Feminism: Paths of Feminist Criminology in Brazil.
...O caminho tracado para se pensar certa historia do pensamento criminologico-feminista no Brasil ..., as teorias classicas de formulacao do Direito Penal como estrategia de controle social nas ...
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Acórdão nº 2014/0201896-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. DELITO PERPETRADO PELO PADRASTO DA VÍTIMA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça assentou-se no sentido de que é absoluta a presunção de violência no estupro...
...penal (EREsp. n. . ... precípua do Juiz de direito criminal – . .... Basta um rápido exame da história . ... -
Acórdão nº 2014/0207538-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSAMENTO SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. FATO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 12.015/09. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. ADEQUAÇÃO SOCIAL. REJEIÇÃO. PROTEÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL DA CRIANÇA E...
...5. O exame da história...Direito... um Estado ausente e de um Direito Penal" indiferente à proteção . da dignidade \xC2"... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
..., pode-se airmar, com segurança, que a história da pena e, consequentemente, do Direito Penal, ...
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Referências
.... AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional . 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. ALEMANHA. Código Penal Alemán del 15 de mayo de 1871, con la última ...ção da punibilidade : um estudo de história do direito penal luso-brasileiro. Belo Horizonte: ...
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A invisibilidade das mulheres nas ciências criminais
O presente artigo tem como desígnio examinar de que forma o recorte de gênero se impõe às mulheres como condição que apaga, invisibiliza e obstrui a construção das carreiras das sujeitas das Ciências Criminais, sobretudo no contexto brasileiro. Propõe-se, portanto, a analisar o processo pelo qual passam as mulheres para galgarem a uma posição de destaque dentro do Direito, partindo de...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... . 2 Professora Adjunta de Direito Penal do Departamento de Direito Público da ...ém foi ocupada em maior parte de sua história por homens. Dos 68 anos da instituição, houve ... -
Teorias da conduta
... do conceito de conduta em Direto Penal: o causalismo, e suas duas vertentes, e o ... corporal para ser relevante para o direito penal, deve ser voluntário, isto é, consciente, ... uma das maiores revoluções da história do Direito Penal. O finalismo se baseia na ...
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Sobre a história da ciência histórica
...Direito, trabalharam Mömmsen e Krüger a edição do Digesto , Emil Friedberg a ...ção, por exemplo, por meio do renascimento da história do direito penal no Medievo e no início da Idade Moderna, do estudo da história ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... sob a ingênua argumentação de que as penas não seriam as privativas de liberdade, pois, isso representaria tanto um desconhecimento da história (em especial, da história do Direito Penal) quanto uma faísca (sempre disponível aos sabores de Estados e governos autoritários) permamentemente ...
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Investigação quanto à constitucionalidade da lavagem de dinheiro no estado democrático de direito - bem jurídico como matéria do tipo enquanto objeto de proteção
... Para o processo de lavagem de dinheiro ser admitido como infração penal no Estado Democrático de Direito, precisa antes de tudo haver a ... pois mentalmente, todo crime pode ser idealizado, em que pese na história do Direito penal a nuda cogitatio já ter tido relevância, sobretudo no ...