história do direito tributário
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História do estudo do Direito Tributário nas faculdades de Direito no Brasil
Rodrigo Petry: O estudo do Direito Tributário no Brasil
1) Introdução Aproveitando a passagem da data de 11 de agosto, comemorativa do aniversário de criação das faculdades de Direito no Brasil e também Dia do Advogado, est... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ...1o. § 2º A exigência do crédito tributário constituído em termo de responsabilidade, na ... brasileiras ou relacionadas com a História do Brasil, bem como paisagens e costumes do ...
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Recordações e homenagens a mestres do Direito Tributário brasileiro
Recordações e homenagens a mestres do Direito Tributário brasileiro
...Fará falta. Longe de mim tentar fazer algo minimamente semelhante ao livro de Arnaldo Sampaio Godoy, "História do Direito Tributário Brasileiro", cujo primeiro volume é intitulado "Dos pais fundadores ao Código Tributário Nacional". Obra de fôlego, que se ... -
Direitos fundamentais do contribuinte e interpretação tributária: Conceito e aplicação do princípio in dubio contra sacrificium
O presente artigo trata dos métodos de interpretação em Direito Tributário, bem como da passagem do cânone in dubio contra fiscum para uma formulação atualizada, conforme os direitos fundamentais, sob a forma de in dubio contra sacrificium.
... trata dos métodos de interpretação em Direito Tributário, bem como da passagem do cânone in ... corpo distinto de pessoas, sendo que a história de Roma apresenta uma evolução em que o poder ... -
Economia agroexportadora, Estado Oligárquico e Federação: 1889-1930
... A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século: anotações e ... História dos tributos no Brasil . São Paulo: Edições ... 14 COSTA, Alcides Jorge. História do Direito Tributário . Disponível em: www.buscalegis. ...
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Problemas e premissas
.... 2. CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. 6ª ed. São ... por tributaristas de expressão na história do direito tributário como Geraldo Ataliba ...
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Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... Crise, reforma e desordem do sistema tributário nacional. Campinas: Editora da Unicamp, 1995. . .... contribuinte, que tinha direito à restituição, do processo inflacionário; em ... História dos tributos no Brasil . São Paulo: Edições ...
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Carf confirma a inexistência de responsabilidade solidária de advogados
Carf afirma inexistir responsabilidade solidária de advogados
Nos bancos da universidade, a história do Direito Tributário é contada como uma ... -
MP do 'contribuinte legal' reacende a discussão sobre a transação tributária
MP do "contribuinte legal" reacende debate sobre transação tributária
...171 do Código Tributário Nacional. Em termos muitos simples, e diretos, ...Não é demais lembrar que, na História do Direito Tributário, houve razões importantes ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
...Art. 12. Fica garantido o direito à participação das populações indígenas, ... elucidar a diversidade genética ou a história evolutiva de uma espécie ou grupo taxonômico; . ..., de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. . Art. 46. Nos casos de produto acabado ...
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Acórdão nº 2007/0190356-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. LEGITIMIDADE. 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada “vontade constitucional”,...
...PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE ... coaduna não só com a literalidade e a história da exação, como também converge para a Direito no caso concreto, viabilizando as promessas ... -
Acórdão nº 2007/0039802-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MATÉRIA PACIFICADA NA SEÇÃO. SÚMULA N.º 168/STJ. INCIDÊNCIA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a...
...TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE ... coaduna não só com a literalidade e a história da exação, como também converge para a Direito no caso concreto, viabilizando as promessas ... -
Acórdão nº 2007/0039802-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MATÉRIA PACIFICADA NA SEÇÃO. SÚMULA N.º 168/STJ. INCIDÊNCIA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a...
...TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE ... coaduna não só com a literalidade e a história da exação, como também converge para a Direito no caso concreto, viabilizando as promessas ... -
Acórdão nº 2004/0178091-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada vontade constitucional, cunhada por Konrad...
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO ... coaduna não só com a literalidade e a história da exação, como também converge para a Direito no caso concreto, viabilizando as promessas ... -
Acórdão nº 2007/0088455-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO FUNRURAL e INCRA. ADICIONAIS DE 2,4% E 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. EMPRESAS URBANAS. EXIGÊNCIA. POSSIBILIDADE. 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a...
...EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO FUNRURAL e INCRA. ... coaduna não só com a literalidade e a história da exação, como também converge para a Direito no caso concreto, viabilizando as promessas ... -
Acórdão nº 2006/0138204-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES AO SESC E AO SENAC. PRESTADORAS DE SERVIÇOS. ALTERAÇÃO NO POSICIONAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. RESP N.º 431347 - SC, UNÂNIME. EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. 1. As empresas prestadoras de serviços estão incluídas dentre...
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES AO SESC E AO SENAC. PRESTADORAS ... da LICC - norma supralegal que informa o direito tributário, a aplicação da lei, e nesse ... coaduna não só com a literalidade e a história da exação, como também converge para a ... -
O Papel da Lei Complementar na Solução de Conflitos de Competência
... Ricardo Anderle 1 1.1 Normas gerais em direito" tributário . As normas gerais em direito tribut\xC3"...história do direito brasileiro, seja com relação a seu ...
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O direito como objeto
... 1. Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da UFRJ; Ex-Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da UFMG; ...Podemos estudá-lo no tempo fazendo a história do Direito Tributário (de grande riqueza). . Todavia, este curso é ...
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Tributarista e professor Alcides Jorge Costa morre aos 91 anos em São Paulo
Tributarista Alcides Jorge Costa morre aos 91 anos em São Paulo
... titular aposentado do departamento de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, morreu ... e livre-docência em Direito Tributário, ele virou professor dessa matéria na Faculdade ... Alcides uma parte importante da história do Direito Tributário brasileiro. Era o decano ... -
Teoria geral do direito e o axioma da intertextualidade no processo interpretativo em matéria tributária
...Nessa ordem de ideias, o direito tributário, ramo didaticamente 2 autônomo do. . sistema de direito positivo, ou das ... propostas cognoscentes, assim como a Sociologia do Direito, a História do Direito, a Antropologia Cultural do Direito, etc. (intertextualidade ...
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Ainda sobre legalidade tributária: um exame das funções eficaciais como instrumento do controle do poder de tributar
... elevado valor acadêmico, figurando na história do Direito Tributário com seus reconhecidos ...
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Referências
.... AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional . 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, ...ção da punibilidade : um estudo de história do direito penal luso-brasileiro. Belo Horizonte: ...AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 13.ed. rev. São Paulo: Saraiva, ...
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
..., no Livro Segundo (“Normas gerais de Direito Tributário”), Título I (Legislação ... ter uma conotação muito maior de História do Direito do que de Direito Positivo. . . ...
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Sanções tributárias devem respeitar garantias de culpabilidade e inocência
Sanções tributárias devem respeitar garantia de culpabilidade
... precedentes fundamentais em matéria de Direito" Tributário Sancionador e de Direito Penal Tribut\xC3"... da pessoa humana obtida ao longo da história do direito.”[2] Por isso, empregada ao direito ... -
A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no...
..., dando um pouco de ênfase em sua história" e ainda as principais medidas apresentadas pelos \xC3"... mais equilibrado, com um caráter tributário extrafiscal. Como resultado, foi observada a ... meio ambiente, para garantir a todos um direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente ...