historia do trabalho infantil no brasil
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Brasil é parte; ... VI - a observância dos direitos e ... estaduais e câmaras municipais e o trabalho das comissões parlamentares de inquérito ... o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI de modo a focalizar as crianças de áreas ... livros didáticos de modo a resgatar a história e a contribuição dos afrodescendentes para a ...
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Bens digitais
... nos Estados Unidos, uma vez que o tema no Brasil ainda não mereceu a detida atenção. Assim, é ... as várias diretrizes teóricas do trabalho, a diretriz da socialidade (ou sociabilidade) ... Não podemos reproduzir a história pela farsa. O revolucionário francês tomou o ... um IP que acessou um site de pornografia infantil; pode ser um pedófilo, um pesquisador, um ...
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Solidariedade tem nome: mutirão contra a desnutrição infantil: experiência de 20 anos
... ão de Mulheres Jornalistas e Escritoras do Brasil, (AJEB) Unidade Rio de Janeiro. Membro Titular da ... a Desnutrição Infantil, com este trabalho desenvolvido, conseguiu alcançar todos os seus ... falta de saneamento básico, a história ...
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Mulheres na luta: primeira república
... é fruto do empenho do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da FD-USP, coordenado pelo professor ... visibilidade a luta das trabalhadoras no Brasil. Nosso sincero agradecimento a todas as mulheres ... Havia trabalho infantil a partir de 9 anos de idade. Entretanto, há ... justifica a omissão dos estudiosos da história do movimento operário brasileiro quanto ao papel ...
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Do Contrato de Trabalho
... Atualidades sobre direito esportivo no Brasil e no mundo ... 1. ed. Dourados: Seriema, 2010. t ... (84) ao proferir palestra sobre trabalho infantil durante o Seminário em comemoração aos 60 anos ... seleção brasileira em sua centenária história. Desde a derrota para o Brasil na Copa de 2002, a ...
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A superexposição de crianças por seus pais na internet e o direito ao esquecimento
... ção da narrativa da própria história". 5. Conclusão. 6. Referências ... 1. INTRODU\xC3" ... dos dados pessoais, que, no Brasil, encontra seu ápice na Lei 13.709/2018, a LGPD, ... à busca por colocações no mercado de trabalho. 6 Para se ter a dimensão da importância do ... , que podem associá-las a pornografia infantil. Os pais não têm como saber quem poderá usar ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... europeus; bem como sua proeminência na história da industrialização e da urbanização na ... ária, em precárias condições de trabalho impingidas pelos empregadores a esses ... Novarum e a regulação do trabalho no Brasil. Revista eletrônica do Tribunal Regional do ... portadores de deficiência; a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população ...
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A Filosofia Perene do Direito
... , Neo-escolástica e Lei Natural (no Brasil) ... @@5.1.2 Aristóteles e a Filosofia Perene ... observação: alguns nomes, através da História e da História da Filosofia, foram usados para ... Segundo a Psicologia Experimental e Infantil, a primeira imagem que a criança tem é do ... , do cultivo dos campos, do comércio, do trabalho e da compra de escravos ... Depois aparecem ...
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As nações unidas
... A Organização Internacional do Trabalho também foi criada pelo Tratado de Versalhes como ... 205 ... Vejamos, abaixo, a história" da Carta das Nações Unidas ... a) Declaraç\xC3" ... ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... Abordou, ainda, a questão do trabalho infantil e o direito de toda pessoa a um nível de vida ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... “desejo” de igualdade permeia toda a história constitucional brasileira, e como, nas palavras ... a lei, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas. Será ... , que compõem uma taxa de mortalidade infantil dezessete vezes maior que a das crianças ...
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Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... PB, Brasil ... bUniversidade Federal da Paraíba, Centro ... de Hefesto, filho de Zeus e Era, cuja história indica que foi jogado do topo do Olimpo por seu ... em instituições ou reabilitadas para o trabalho ... As lutas por igualdade, derivadas de ... que a instituição elevou a psiquiatria infantil para um novo patamar, estabelecendo a ... -
Outras formas de contratação
... à medida em que se frauda o contrato de trabalho para descaracterizar a relação de emprego ... de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil: ... Fôssemos voltar no tempo, à pré-história, nas idades da pedra ou dos metais, e ... forçado; 3) proibição do trabalho infantil; 4) eliminação da discriminação no emprego ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... do Trabalhador no Meio Ambiente de Trabalho ... 6320.2 Inteligência Artificial.indd ... com a normatização do trabalho no Brasil", em 1888, quando a princesa Isabel assinou a Lei \xC3" ... 47), embora a própria história do trabalho comprove a falácia do argumento ... forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de ...
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A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
A partir de 1990, no Brasil, as atividades econômica e empresarial passaram por processo de desregulação, com enxugamento e desverticalização das estruturas organizacionais. Nesse período, a terceirização, como contratação atípica, expande-se e abre a oportunidade para a flexibilização do contrato de trabalho. Com a Lei 13.429/2017, a terceirização assume o real caráter de intermediação de mão de
... o 331 do Tribunal Superior do Trabalho: a história da forma de compreender a terceirização. In: REIS, Daniela Muradas; ... ção do trabalho forçado 232 ; c) abolição efetiva do trabalho infantil – Convenção 138, sobre a idade mínima para a admissão a emprego 233 ... -
Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... A centralidade do trabalho doméstico na história econômica do Brasil refere-se ao fato de esta ser a principal profissão ... a importância de proibir a exploração do trabalho doméstico infantil, sobretudo quando feito sob o “pretexto de criação e educação”, ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... social do Direito e o direito do trabalho ... Cediço que o direito do trabalho é um ... fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso IV, ... da Constituição ... ível estabelecer cinco momentos nessa história de afirmação do positivismo: 1º) a assunção ... ído por Frank “a um condicionamento infantil”, o único a explicar o tal anseio por ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... O direito do trabalho, tradicionalmente, sempre se associou a ... No Brasil", o art. 2º da Lei n. 10.650/2003 impõe aos órg\xC3" ... esperava-se, estivessem superadas pela história, sem falar de outras advindas com as novas formas ... com o escopo de erradicar o trabalho infantil e destinar o de adolescentes para projetos de ...
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Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... os direitos humanos não apresentam uma história linear, não compõem a história de uma marcha ... forçado; b) erradicação do trabalho infantil; c) eliminação da discriminação no emprego e ... A título ilustrativo, no Brasil os rendimentos das mulheres não brancas chegam a ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... , tanto nos países centrais, quanto no Brasil, em que importante greve geral foi deflagrada em ... 4 BLYTH, M. Austeridade: a história de uma ideia perigosa. Tradução Freitas e ... ao aumento do desemprego, da mortalidade infantil e da qualidade de vida nos países atingidos pela ... -
Relações de trabalho lato sensu
... No Brasil", desponta a singularidade de esta antiga presunç\xC3" ... ção percebeu que não se criou, na História do Capitalismo, nessa direção inclusiva, ... ), restaurando permissão para trabalho infantil no País — o que seria inaceitável ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... A natureza e o escopo do contrato de trabalho ... O contrato de trabalho, outrora regulado ... jurídicos pátrios, culminando, no Brasil, com a Constituição de 1988, a qual enuncia ... infantil; e d) a eliminação da discriminação em ... regredir, em uma só cláusula, toda a história de conquistas trabalhistas. Ou seja, o ...
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Corrupção e desigualdade
... da desigualdade social no mundo e no Brasil ... Em seguida, é abordada a peculiaridade ... que crianças fossem exploradas pelo trabalho, em vez de frequentarem a escola, contribuindo ... Durante a maior parte da história, a economia teria permanecido mais ou menos do ... do possível”: “A educação infantil representa prerrogativa constitucional ...
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Prefácio. Um olhar da história
... ão ter sido formalmente abolida no Brasil em 1888, ainda persiste entre nós a prática do trabalho escravo, degradante e aviltosa, imposta a homens, ... à exploração do trabalho escravo e infantil e por não respeitar as cláusulas sociais e ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... ção das legislações comentadas neste trabalho ... Por fim, a quarta seção analisa como a ... a redução de taxas de mortalidade infantil e fecundidade 51 ... Portanto, a elevação ... de “manobrar a ordem do gênero na história”. É necessária a adoção de posturas ...