historico alienações judiciais
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... condomínio, sempre que iniciarem as alienações antes da conclusão das obras ... ARTIGO ... , inclusive mediante adoção de medidas judiciais; ... #Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004 ... c) histórico dos Título s de propriedade do imóvel, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... 000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se ... e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; ... f) treinamento e ... ção de obras de arte e bens de valor histórico ... § 1º Considera-se de notória ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , ativo financeiro, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a ... ção, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, das normas e ... de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento; ... b) acima de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final ... § 1o O cálculo será precedido do histórico das diversas transmissões efetuadas a partir do ... CAPÍTULO II Das alienações judiciais ... ARTIGO 1.113 ... Nos ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... e) patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas; ... f) treinamento e ... ão de obras de arte e de bens de valor histórico"; ... h) controles de qualidade e tecnológico, an\xC3" ... b) bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional ...
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Decreto nº 10.443 de 28/07/2020. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
... , serviços, publicidade, compras, alienações e locações e instruir os processos de ... VII – levantar e manter o acervo histórico da PMDF, além de fomentar e promover a ... ções relacionadas com processos judiciais" ou administrativos; ... IV – proceder à correi\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Em verdade, para os títulos executivos judiciais, a execução trabalhista nunca foi, na prática, ... ção destina-se a neutralizar as alienações ou onerações de bens por parte do executado, ... que esse registro passe a constar do histórico do imóvel — nada obstante a doutrina ...
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Licitações
... e) patrocínio ou defesa de causas judiciais" e administrativas; ... f) treinamento e aperfei\xC3" ... ão de obras de arte e de bens de valor histórico; ... h) controles de qualidade e tecnológico, ... b) bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional ...
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Licitações
... , inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, ... ção de obras de arte e bens de valor histórico, de natureza singular, com profissionais ou ... D) Patrocínio ou defesa de causas judiciais ... 2342) (2017) Banca: IF-PE – Órgão: ...
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Organização do estado brasileiro
... , as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as ... em face de danos causados por atos judiciais ... A verdade é que o próprio artigo 37, § 6º, ... de obras, serviços, compras e alienações do Estado, de modo que seja assegurada igualdade ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras ... -se a legislação e os precedentes judiciais, median- ... te pesquisa bibliográfica. Os ... bens da União, a fim de impedir as alienações de terras indígenas promovidas pelos estados e ... -
O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... a interdição de concorrência nas alienações de estabelecimentos comerciais e industriais ... advocatício, consultava precedentes judiciais anglo-saxônicos do final do século XIX e do ... Em suma, a propósito do resgate histórico dessa parcela do legado intelectual ruiano, ... -
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... , inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, ... V — patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; ... VI — treinamento e ... ção de obras de arte e bens de valor histórico ... VIII — (Vetado). (Incluído pela Lein ...
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Licitações
... ção, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de ... proteção da cultura e do patrimônio histórico nacional, além de salvaguardar direitos ... recursos administrativos ou ações judiciais para controlar e suspender a licitação, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... forma de incentivar e valorizar o histórico de conformidade do contribuinte em relação a ... fiscais e frequentes processos judiciais litigiosos”. O Relatório da OCDE de 2018 ... ) § 1 o O ganho de capital nas alienações de investimentos, imobili- zados e intangíveis ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... alienações serão contratados mediante processo de ... histórico brasileiro. Machado critica atos do nosso mau ... padrão de repetitividade, ações judiciais para impugnar o horário de ... transmissão do ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... à sua utilidade para fins pericial-judiciais (art. 464, § 1º , II, c/c art. 471, § 3°, ... equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar ... “Art. 3º. Nas alienações dos imóveis residenciais e rurais, será dada ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... , o aspecto fundamental desse período histórico está conectado a uma distinção entre a ... seu patrimônio, tais como alienações, contratos, trocas, aquisições, dentre outros ... – e das interpretações judiciais – decisões de supremos tribunais ou cortes ...
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Magistratura TJAL 2019
... (C) as ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da ... Lei federal no 8.666/1993, (A) as alienações e as aquisições prescindem de autorização ... 18 anos. Fazendo um breve histórico, temos o seguinte quadro: a ação penal, nos ...
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Ética profissional
... jurídica, em determinados processos judiciais ... De acordo com o Código de Ética e ... alternativas, faz-se preciso um breve histórico. Assim, temos que o estágio profissional, nos ... Assim, alienações (ex.: venda, locação, comodato etc.) e ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... efetuadas em cumprimento de decisões judiciais, nos termos das disposições legais de registros ... (s) para com o condomínio, nas alienações e transferências de direito de unidades ou ... colunas, para anotação da data, do histórico, da receita ou da despesa, obedecido o modelo ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... em conjunto com o contexto histórico e social: agilidade e efetividade na cobrança da ... restringir a eficácia das decisões judiciais, em afronta ao direito à efetividade da ... obras, serviços, compras e alienações mediante processo de licitação, cujas ...
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Direito Administrativo
... , ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural ou à moralidade administrativa (art ... precisão de buscar previamente as vias judiciais, ao cumprimento da obrigação que impôs e ... ção de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração ...