histórico da nota promissória
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Em vigor
Código Penal
...ARTIGO 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o ... de valor artístico, arqueológico ou histórico. ARTIGO 165. Destruir, inutilizar ou deteriorar ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
...histórico dos negócios ocorridos:. I – não será ...Art. 39. A legislação relativa a nota promissória aplica-se ao CDB, exceto naquilo em ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos será feita com base na via da nota de aquisição destinada ao garimpeiro pela ..., nota fiscal de entrada, nota promissória rural vinculada à nota fiscal do produtor e ...ção, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, das normas e ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...III- obtendo a nota de ciente, ou certificando que o réu não a ...I- a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;. ...§ 1o O cálculo será precedido do histórico das diversas transmissões efetuadas a partir do ...
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nº 96.01.29864-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 5 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 1. Cabe ao impugnante apresentar ao Juízo os elementos de fato aptos a provocar a alteração do valor da causa (CPC, art. 333, I, por analogia). Precedentes desta Corte. 2. Não tendo sido apresentados tais elementos, mantém-se o valor arbitrado pela exeqüente. 3. A impugnação ao valor da causa não é sucedâneo de embargos à execução, sendo...
... da causa deve corresponder ao valor histórico, constante da nota promissória respectiva;. que ... -
Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
...ária Rural estiver depositada, o histórico dos negócios ocorridos:. I – não será ...Art. 35. A legislação relativa a nota promissória aplica-se ao Certificado de ...
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Acórdão nº 2005/0156943-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Processo civil. Recurso especial. Pedido falimentar fundado em nota promissória. Previsão contratual de incidência de correção monetária desde a data de emissão do título até o seu vencimento. Discussão a respeito do correto valor necessário ao depósito elisivo, em face dessa particularidade. - Conquanto bastante peculiar a questão versada, relativamente à possibilidade de fazer aderir, a uma...
...Pedido falimentar fundado em nota promissória. Previsão contratual de incidência ... nota promissória equivalente ao valor histórico dos respectivos fracionamentos. . A promitente ... -
Contratos bancários
...nota" promissória no valor do crédito aberto, de cria\xC3"... os livros daquele para conhecer o histórico de tal devedor. 398 Cabe observar que o contrato ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 1. Enfoque histórico . Na exposição de motivos, afirmava a .... Nota: O STF há quase duas décadas adotou o ... a apresentação dos cálculos (nota promissória), principal, mais juros e correção monetária ...
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Acórdão nº 55291 de Terceira Turma (Histórico), 9 de Noviembre de 1966
Nota promissória. Se os títulos houvessem sido endossados a terceiros, então, sim, poderiam estes opor-se à verificação da origem obrigacional. Não é o caso, porém. Recurso extraordinário não conhecido, porque houve aplicação da lei, em face da prova.
Indexação. CM0015 , TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA PROMISSÓRIA, AUTONOMIA. Publicação. DJ 09-11-1966 PP-03880 EMENT ... -
Acórdão Nº 0002742-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ÚLTIMO CÁLCULO APRESENTADO. DISCUSSÃO ACERCA DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA PRECLUSA. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD/SISBAJUD. CASO CONCRETO. AMORTIZAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA ATÉ A DATA...
...ão da dívida, limitando-se à conversão da nota promissória (mov. 11.4) em título. executivo ...histórico, o que implica no enriquecimento indevido do ... -
Acórdão nº 1.0089.07.001442-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2008
EMBARGOS DE DEVEDOR. EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA. AGIOTAGEM COMPROVADA. NULIDADE PARCIAL DO TÍTULO E DO NEGÓCIO. DECOTE DO ILÍCITO EM EXCESSO. Comprovada a prática da agiotagem, há de ser decretada apenas a nulidade parcial do negócio, representado pela nota promissória executada, afastando-se a capitalização e os juros extorsivos, sob pena de se causar o enriquecimento sem causa do tomador do...
EMENTA: EMBARGOS DE DEVEDOR. EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA. AGIOTAGEM COMPROVADA. NULIDADE ... assume parte da dívida, em seu valor histórico, devidamente corrigido desde o seu vencimento. ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... que esse registro passe a constar do histórico do imóvel — nada obstante a doutrina ...
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Decisão Monocrática Nº 0001823-52.2014.8.24.0041 do Terceira Vice-Presidência, 05-08-2019
Recurso Especial n. 0001823-52.2014.8.24.0041/50000, Mafra Rectes. : Hilário José Bannack e outroAdvogado : Liancarlo Pedro Wantowsky (OAB: 7571/SC)Recorrido : Vanderlei MinikovskiAdvogado : Edegard Jose de Souza (OAB: 34657/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAHilário José Bannack e outro, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpuseram o presente recurso especial...
... ser latente a ilegitimidade passiva, pois a nota promissória foi assinada pela Sra. Margarida ... soja, que atingiu, conforme o extrato/histórico de fl. 46, a quantia de R$ 25.811,47 (vinte e ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da indenização e, ainda, que a atualização se ...Caso em que foi publicada nota" de expediente em diário de justiça com transcri\xC3"... Registros em nota promissória: . ü AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...376. . Art. 416. A nota escrita pelo credor em qualquer parte de ... processo ( due process , cláusula histórico-política nas democracias ocidentais, sejam elas ...ória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do ...
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Acórdãos nº 2163018-76.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
Agravo de instrumento – execução – tentativas de localização de bens que restaram infrutíferas – medidas coercitivas – art. 139, IV do Código de Processo Civil – observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade – ofícios para Secretaria da Fazenda do Estado – histórico de despesas da Nota Fiscal Paulista e da Nota Fiscal Eletrônica – possibilidade - ofícios para empresas de cartões
... da Fazenda do Estado histórico de despesas da Nota Fiscal ... -
Acórdão Nº 0001672-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 09-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ORIUNDO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE. REQUISITOS. AUSÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE LESÃO NÃO CONFIGURADOS. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0001672-56.2022.8.16.0000 - Curitiba
...AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NOTA. PROMISSÓRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE EFEITO ...Do contrário, há um longo histórico da prática de preenchimento de notas ... -
Acordao N° 1736060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Embargos à monitória. Título original. Prescindibilidade. Discussão sobre a causa debendi. Impossibilidade. Circulação do título. Excesso de cobrança. Ausência de memória de cálculo. Rejeição dos embargos. Sentença mantida. 1. Com o advento do processo eletrônico, regulamentado pela lei nº 11. 419/2006, os documentos digitalizados que...
...3. A nota promissória é título de crédito de livre ... o requerido ao pagamento do valor histórico de R$ 5.975,99 constante da. nota promissória de ... -
Da Penhora
...225 e ss.)". 130 Nota: De conformidade com a EC n. 45/2004, a ...âncias colhidas durante todo o histórico processual que revelaram atitudes ... por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e outros interesses ... subjetivos individuais, marcado pela nota da divisibilidade, de que é titular uma ..., sendo dada em garantia uma nota promissória, no valor indicado, com vencimento para ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdãos nº 2190177-23.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
"EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Arrematação – Hipótese em que a proposta de pagamento do agravante foi indeferida e o interessado pretende o levantamento da quantia depositada em juízo – Indeferimento mantido – Indício de litigância de má-fé praticado por terceiro, ora agravante, que tentou frustrar a arrematação do agravado e protelar o desfecho do feito – Histórico de fraude à execução no...
... o desfecho do feito Histórico de fraude à execução no processo ... -
Acórdãos nº 1005640-87.2016.8.26.0007 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
Ação monitória. Nota promissória prescrita. Sentença de procedência para condenar a ré ao pagamento do débito. Apelação da ré. Preliminar de cerceamento de defesa rechaçada. Pretensão da ré à expedição de ofício à instituição bancária solicitando dados sobre as movimentações financeiras do autor, nos últimos dez anos, de sorte a comprovar pagamentos a ele efetuados. Sigilo das operações bancárias.
... Nota promissória prescrita. Sentença de ... emitida em 31.12.2011, no valor histórico de R$ 5.000,00, em razão da ...