historico da portaria 518 2004

Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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... § 2º; e Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, art. 9º, inciso II, alínea "c". I - ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...SUBSEÇÃO III. Das remessas postais. ARTIGO 518. Estão sujeitas à fiscalização e ao controle ... de interesse arqueológico ou pré-histórico, numismático ou artístico. ARTIGO 626. Nenhum ...
Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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...ção, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, das normas e ...ção encerrados a partir de 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008;. c) dez por cento, ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...26, § 2º). Base de Cálculo. ARTIGO 518. A base de cálculo do imposto e do adicional ...
Em vigor Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
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...ÍNDICE. I - INTRODUÇÃO Histórico 06 Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ...142.470 . 24.534 . 149.082 . 4.518 . 116.892 . 24.079 . 3.593 . Paraíba ... 34.947 19.282 15.666 10.020 2004* 34.253 18.562 15.691 10.297 ... da União seja de cerca de 610 milhões (Portaria nº 286/99-MF). Tabela 23 - Origem das Receitas ...
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... geradores ocorram até 31 de dezembro de 2004 (Lei nº 10.451, de 2002, arts. 8º e 12). ...2º). Art. 518. A Secretaria da Receita Federal poderá, em ato ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ... de Interesse Arqneológico ou Pré-histórico, Numismático ou Artístico. Art. 563. Nenhum ...
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
... 1. Enfoque histórico . Na exposição de motivos, afirmava a ...652, III). V. EC n. 45/2004. . Com o advento da Emenda Constitucional n. ...(TRT, 10 a Reg., RO 4.322/90, ac. 2 a T. 2.518/91, 9.12.1991, rel. Juiz José Luciano de ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...
O Direito do Trabalho no Brasil
- Introdução ao Direito do Trabalho
. 1. Período pré-histórico - Em se tratando de uma obra jurídica, de cunho ...ção das Leis do Trabalho (1943) - Pela Portaria n. 791, de 29.1.1942, fora nomeada a comissão ...10.839, de 5.2.2004. No primeiro semestre de 2004, foram sancionadas ...504, 506, 515 e 518 da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - ...
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
- Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)
...Portaria nº. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério ... à preservação do patrimônio histórico. Subseção V. Das Outras Disposições. Art. 48. ...Federais nºs 10.887, de 18/06/2004, e 9.717, de 27/11/1998, e demais normativos da ...2051 1.118 37.339 1.518 4.447 1.812 15.009. 2052 749 35.853 1.466 3.792 ...
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
- Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
... 286 . Portaria MC nº 6.738, de 21 de dezembro de 2015 ... o patrimônio urbanístico, histórico, cultural, turístico e paisagístico. . Bem ... de março de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 12.024, de 27 ...209-332) . Resolução da ANATEL nº 518"/2008 - Aprova alteração no Regulamento do Servi\xC3"...
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
- Tratado Doutrinário de Direito Penal
... preciso ir além e enxergar o contexto histórico de seu desenvolvimento e tudo o que se pretendeu ...Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... . 4ª ed. Rio de Janeiro: Impetus. 2004, p. 184. 94 No mesmo sentido: Rodrigo Castelo em ... . 162 STF, Extr. 518, Plano, rel. Sepúlveda Pertence, RTJ . ...
Da advocacia
- Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB
...DJ 30/08/2004, p. 280). "CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... acompanhada de cópia autenticada do histórico escolar, conforme exige o art. 23 do Regulamento ...1773/2007 e 518/2009." (CFOAB, 2ª Câmara, Proc. n. ...
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- CPC na jurisprudência
...ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI 10.999/2004. ATOS NORMATIVOS ... o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da indenização e, ainda, que a atualização se ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...518) . Aplicando o art. 290 do CPC à hipótese de ...
Legislação Complementar
- CLT-LTr - Consolidação das leis do trabalho 50ª Edição 2019
....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . ...5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou . 227 . . ProGrama de ... I — indicar no histórico do auto de infração: a) a base de cálculo da ... 518 . . CLT LTr . ProfIssões reGulamentadas . ...
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
- O direito ambiental do trabalho numa perspectiva sistêmica
... do Direito Romano, em um contexto histórico totalmente diverso do hodierno. Aliás, Tercio ...475, 25 out. 2004". Disponível em: Acesso em: 21.6.2010). . Ali\xC3"... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ...3.393, de 17.12.1987, e 518, de 7.4.2003), ao reputar perigosa a atividade, ...
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
- Teoria da Proibição de Bis In Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário
...Salamanca : Plaza Universitaria Ediciones, 2004, p. 27-28). . 308 . . TEORIA DA PROIBIÇÃO DE .... Tal julgamento histórico deu margem à elaboração de inúmeros ...ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ...518 519 Ressalvados, portanto, os casos . 518. ...
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...10.836, de 9 de janeiro de 2004"; . II — crianças de até seis anos e suas fam\xC3"... Programa de aPrendizagem . PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 . (DOU ... I — indicar no histórico do auto de infração: a) a base de cálculo da ... 518 . . CLT LTr . pESSoaS porTadoraS dE ...
Da segurança e da medicina do trabalho
- Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015
...ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... aquele aberrante com as tradições histórico-culturais de um povo, as quais, aliás, pouco ou ...45, em 31.12.2004. Nessa circunstância, é cabível a aplicação ...V. Portaria n. 518, de 4 de abril de 2003, do MTE que considera ...
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
- Direito do trabalho. Curso e Discurso
... Aurélio, julgado em 15.02.2001, DJ 27-02-2004 PP-00019). Em suma, o piso salarial deve sempre ... da dicção do artigo 458, § 1º, da CLT 518 , a Orientação Jurisprudencial é claramente no ....02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... meritório do empregado, ou seja, de histórico" funcional do trabalhador que justificasse a obten\xC3"...
LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
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...Portaria nº 42, de 14 de. abril de 1999, do Ministério ... à preservação do patrimônio histórico. Subseção V. Das Outras Disposições. Art. 48. ..., nas Leis Federais nºs 10.887, de 18/06/2004, e 9.717, de 27/11/98, e demais normativos da. ...2069 - 11.034 518 55 246 19.366. 2070 - 9.927 470 38 214 17.990. ...
Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
- Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise do impacto na efetividade dos direitos da personalidade no Brasil
... NO SISTEMA BRASILEIRO: RECORTE HISTÓRICO, HERMENÊUTICO E DEMOCRÁTICO . Como dito ... 1808, com a vinda da família real (TUCCI, 2004, p. 135). . Obtempera o autor que, mesmo após ...557; art. 475, §3º; e art. 518, §1º, já apresentando indícios de que ...147), no STF, tomando como base a Portaria nº 138/2009, em verdadeira violação à ...
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
- Corrupção e Desigualdade - Combate à Corrupção Efetivo, Republicano e Democrático como Redutor da Desigualdade Social
...10, jan./mar. 2004, p. 75-77. . . Ranking da transparência. A ... O correspondente histórico mais próximo do modelo atual não deixa dúvida: ...égico da Polícia Federal 2010 – 2022, Portaria 1735/2010-DG/DPF, de 3 de novembro de 2010. . ...518 . . Questões da independência dos órgãos ...
Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
- Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...

... Um tempo em que o Estado jardineiro (BITTAR, 2004), que somente atua na superfície das relações, ... designa “um contexto sócio-histórico particular, marcado pela transição, [que] não ...518): . “puede tratarse de la revelación de una ...Portaria DECEX no. 08/1991, do Departamento de Comércio ...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.
.... Escorço histórico . Não há uma uniformidade doutrinária quanto ... em 12.12.2001, Plenário, DJ de 30.4.2004). . Particularmente, entendemos que o art. ... 518 . . Art. 358 . Código de Processo Civil . o ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.). . Inciso II. O ...
Controle Abstrato de Constitucionalidade
- Direito Constitucional - 2ª Edição
...2004): I – o Presidente da República; II – a Mesa ... integrantes do patrimônio cultural e histórico estadual o prédio e a destinação do Quartel ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, (..) não se ... (Ministro Djaci Falcão, RTJ 112/518-522) – , configura instrumento de extração ...
A prática do novo júri
- Manual do Júri
... 4.ed. São Paulo: Saraiva, v.1, 2004. p.148. . 380 | . . Francisco Dirceu ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; . 5- ... Obs. Fazer um breve histórico dos fatos. . Ultimada a instrução criminal, ... 518 | . . Francisco Dirceu Barros . ...
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
- Comentários aos Precedentes Normativos e às Orientações Jurisprudenciais do TST
...ª Turma; no AI 511.641-ES, 2ª Turma, 16.11.2004, Min. Carlos Velloso) acabou por to- mar ... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da -1 - inserida em 08.11.2000) Histórico: Redação original - Inserida em 25.11.1996. 4. ...3.393, de 17.12.1987, e 518, de 07.04.2003), ao reputar perigosa a atividade, ...