histórico escolar falso
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Acórdãos nº 0102347-15.2010.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Septiembre de 2013
... ter feito uso de documento público falso, consistente em histórico escolar. A ...
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Julgamento 7000275-02.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-12-2021
... USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 315 DO CPM). PRELIMINAR ... de conclusão do ensino médio e histórico escolar falsificados, perante o Serviço de ...
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Acórdão nº 0028826-71.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 08-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ANULAÇÃO DO ATO QUE DECLAROU O REQUERIDO ESTÁVEL PELO ART. 19 DO ADCT – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – REJEITADA – MÉRITO: INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 19 DO ADCT – IMPOSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO, SEGURANÇA JURÍDICA – IMPOSSIBILIDADE – MODULAÇÃO DOS EFEITOS PARA GARANTIR A APOSENTADORIA – IMPOSSIBILIDADE –...
... FALSO (HISTÓRICO ESCOLAR) PARA INGRESSAR NA CARREIRA ... -
Acórdão nº 1006338-03.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELOS DOS REQUERIDOS – QUESTÕES PRÉVIAS – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – AFASTADAS – MÉRITO – ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL EXTRAORDINÁRIA – ART. 19 DO ADCT – AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – ATOS INCONSTITUCIONAIS – PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DA DIGNIDADE DA...
... FALSO (HISTÓRICO ESCOLAR) PARA INGRESSAR NA CARREIRA ... -
Acórdãos nº 0003479-70.2014.8.26.0564 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
... de usar documento público falso, nas condições que a denúncia ... utilizado pelo acusado histórico escolar era falso, CD de fls. 94. O ...
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Direito processual penal
... @@3ª ETAPA: Crime de uso de passaporte falso ... Súmula 200: O juízo federal competente ... · "( ... )" Falsificações de histórico escolar e de guia de transferência de faculdade ...
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Acórdão nº 0542062-24.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... Assunto : Uso de documento falso ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO ... documento falso — histórico escolar — com a finalidade de matricular seu ...
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Acórdãos nº 0011546-77.2014.8.26.0320 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Septiembre de 2016
... fez uso de documento público falso (histórico escolar da Escola Estadual ...
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Acórdão nº 50341253020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. 1. Decisão que reconheceu a prática de falta grave por ato de indisciplina, com definição de regressão de regime e alteração da data base. 2. Ausência de prova de efetiva conclusão do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), não existindo demonstração documental da oitiva do apenado/agravante, do outro detento e dos policiais envolvidos no incidente...
... USO DE DOCUMENTO FALSO. PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA NO INQUÉRITO ... ção de Ensino atestando que o histórico escolar da recorrente é falso, e que não há ... -
Decisões Monocráticas nº 113950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2012
... do Brasil, e do uso de tal documento falso (art. 315 do CPM), por aplicação dos arts. 21, ... teria se utilizado de certidão de histórico escolar falsa bem como de uma ordem de serviço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-210000-86.2009.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. A decisão agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento, com amparo no -caput- do artigo 557 do CPC. No caso em tela, discute-se a configuração da justa causa. O presente agravo não trouxe nenhum argumento que demovesse o óbice indicado na decisão impugnada,...
... ele já foi investigado por apresentar histórico escolar falso na data de sua contratação, sendo ... -
Acórdão nº 1.0024.09.742224-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CRIME IMPOSSÍVEL - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA NÃO VERIFICADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENAS DO ARTIGO 301, §1º, CP - INAPLICABILIDADE - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO RELEGADA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO.
... : APELAÇÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CRIME ... Social, ocorrido em 2008, apresentou Histórico Escolar que falso; que perguntado qual o seu grau ... -
Acórdãos nº 0000294-26.2009.8.26.0038 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Diciembre de 2014
... mediante apresentação de documento falso à Administração Pública. Provas mais ... em cópia autenticada de histórico escolar, atestando a conclusão do 2º grau de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.102190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR DEMITIDO AO CARGO PÚBLICO ANTERIORMENTE EXERCIDO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REJEITADA - PRETENSÃO LIMINAR REINTEGRATÓRIA INDEFERIDA NA ORIGEM - APRECIAÇÃO JUDICIAL LIMITADA À AFERIÇÃO DA REGULARIDADE FORMAL DE EVENTUAIS VÍCIOS RELATIVOS AO ATO ADMINISTRATIVO - CONSTATAÇÃO DE FRAUDE NO...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O segundo, de merenda escolar, tem como meta atender a 29 milhões de crianças ... A crença nesse falso automatismo deu ao desenvolvimento brasileiro um ... locais e regionais de caráter histórico, sócio-econômico e ecológico; ... - mobilizar ...
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Acórdão nº 0026011-04.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 08-03-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEIS C/C REEXAME NECESSÁRIO DE SENETNÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – SERVIDORA ESTABILZADA PELO ART. 19 ADCT – PROGRESSÕES FUNCIONAIS E INCORPORAÇÕES – IMPOSSIBILIDADE – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – REJEITADA – CECEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – REJEITADA – NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO – REJEITADA - MÉRITO: EXTENSÃO DO DIREITO DE PROGRESSÃ
... FALSO (HISTÓRICO ESCOLAR) PARA INGRESSAR NA CARREIRA ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029246-07.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-06-2021
HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DESCUMPRIMENTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS - PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS OU CUMPRIMENTO DA PRISÃO EM DOMICÍLIO. 1. Trata-se dos Habeas Corpus 0029216-69.2021.8.19.0000 e 0029246-07.2021.8.19.0000, impetrados em favor de MAURO MONTELLO VIANNA, apontando-se como autoridade coatora a Juíza de Direito do V Juizado
... socialmente pois supostamente teria histórico ... Poder Judiciário do Estado do Rio de ... Por sorte, a direção escolar encaminhou o e-mail falso ... para a vítima do ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029216-69.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-06-2021
HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DESCUMPRIMENTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS - PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS OU CUMPRIMENTO DA PRISÃO EM DOMICÍLIO. 1. Trata-se dos Habeas Corpus 0029216-69.2021.8.19.0000 e 0029246-07.2021.8.19.0000, impetrados em favor de MAURO MONTELLO VIANNA, apontando-se como autoridade coatora a Juíza de Direito do V Juizado
... socialmente pois supostamente teria histórico ... familiar de envolvimento na política, tendo ... Por sorte, a direção escolar encaminhou o e-mail falso ... para a vítima do ...