histórico escolar falso
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Acórdão Nº 195294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... documento falso) do Código Penal. Prova documental constituída ... na suposta apresentação de histórico escolar não ... verdadeiro. Não tendo havido ...
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Julgamento 1999.01.006561-5 do Superior Tribunal Militar, 13-05-1999
Recurso Criminal. Rejeição de Denúncia sob o fundamento de atipicidade da conduta. Hipótese de uso de "xerox" de histórico escolar falso. Juntado aos autos o original do citado histórico, o qual, periciado pelo Instituto Nacional de Criminalística, foi reputado falso. Tendo o citado histórico escolar ampla possibilidade e aptidão para iludir a Administração Militar, tanto que, possibilitou ao...
- Julgamento 7000067-18.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-11-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5002423-52.2013.4.04.7109),25-01-2018
... FALSO PERANTE UNIVERSIDADE PRIVADA. COMPETÊNCIA ... ção, uma vez que ela falsificou histórico escolar da Universidade Federal do Pampa ...
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Acórdão Nº 0002012-73.2015.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 10-07-2023
... APELAÇÃO CRIME – USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO ... CÓDIGO PENAL) – PROCEDÊNCIA ... DE HISTÓRICO ESCOLAR COMPROVADA PELOS ELEMENTOS DE ... PROVAS ...
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Sentença nº 1000509-11.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... , Beatriz, informou que diante do histórico escolar falso apresentado pelo reclamante, deu a ...
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Acórdão, Processo nº 0002737-71.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
... , consistentes em Diploma materialmente falso de conclusão de concurso de técnico em ... , declaração de conclusão de curso e histórico curricular, igualmente falsos, da mesma ... 18) e histórico escolar falso com indicação das cargas horárias das ...
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nº 89.01.20979-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 1990
1. O CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO SE CONSUMA COM A ATIVIDADE DO AGENTE, QUE DELE SE UTILIZA COM CONSCIENCIA DE SUA FALSIDADE.A CONDUTA E COMISSIVA E O DOCUMENTO DEVE SER USADO, EFETIVAMENTE, EM SUA DESTINAÇÃO PROPRIA.2. COMETE O DELITO DE USO DE DOCUMENTO FALSO, ESTUDANTE QUE, COM SEU PEDIDO DE TRANSFERENCIA ESCOLAR, JUNTA HISTORICO ESCOLAR E CURRICULO DE CURSO FALSOS, MATERIAL E...
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Julgamento 2002.01.049014-0 do Superior Tribunal Militar, 15-04-2003
EMENTA. USO DE DOCUMENTO FALSO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. CURSO DE SARGENTO. MPM suscita preliminar de nulidade da sentença, por falta de fundamentação. Porém, apela da referida sentença, fundamentando seu apelo, o que demonstra que a sentença foi devidamente fundamentada. Caso contrário, não teria o MPM condições para fundamentar seu recurso de apelação. Preliminar que se rejeita, à unanimidade.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10079-41.2017.5.15.0053)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. REVERSÃO DE JUSTA CAUSA EM DISPENSA IMOTIVADA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.
... histórico escolar falso) e a penalidade aplicada (justa ... -
Decisão da Presidência nº 1024687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
... USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 CP) ... PROVAS EFICIENTES PARA O ... Presença do dolo ... Obtenção de histórico escolar sem a realização dos exames ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000058-82.2019.5.02.0084)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DA TESTEMUNHA. JUSTA CAUSA. RESCISÃO CONTRATUAL. CONFIGURAÇÃO DA JUSTA CAUSA. HORAS EXTRAS. NULIDADE DO BANCO DE HORAS. DESPROVIMENTO. Não...
... justa causa foi a apresentação do histórico escolar falso. ... Pois bem ... -
Julgamento 7000106-15.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-05-2022
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 315 DO CPM). PRELIMINAR DEFENSIVA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 538 DO CPPM. FALTA DE LEGITIMIDADE RECURSAL DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. NÃO RECEPÇÃO DO ART. 538 DO CPPM. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. PRELIMINAR DEFENSIVA. CARÊNCIA DE INTERESSE DO MPM NA REFORMA DO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA....
... USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 315 DO CPM). PRELIMINAR ... a falsidade do Certificado e do histórico escolar que apresentou na Unidade Militar, os ... -
Julgamento 7000106-49.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIFICADOS FALSOS. PROCESSO SELETIVO. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE SOLDADOS. OBJETO MATERIAL DO DELITO. DOLO. 1. Comete o crime de uso de documento falso (art. 315 do CPM) o candidato que apresenta Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar falsos, com a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, no...
... DEFESA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIFICADOS FALSOS. PROCESSO SELETIVO. CURSO DE ... de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar falsos, com a finalidade de alterar a ... -
Acórdão Nº 1383058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... diploma falso apresentado pelo réu teria sido expedido pelas ... que admitiu o uso do diploma e do histórico escolar, mas ... alegou que não tinha ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059351720184058201), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0805935-17.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSINEIDE DA SILVA SOUSA ADVOGADO: Jose De Ribamar E Souza APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas
... documento público) e 304 (uso de documento falso) do Código Penal ... Substituída a pena ... : 4602523) que a recorrente modificou Histórico Escolar emitido pela Associação Caruaruense de ... -
Acórdão, Processo nº 5003812-60.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... 12) e Histórico Escolar (fls. 13) expedidos pela Universidade ... DO USO DE DOCUMENTO FALSO - ARTS. 304, C.C. 297, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO ...
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Acórdão Nº 0022773-76.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 18-11-2019
... " no que se refere à "ter apresentado histórico escolar falso com objetivo de justificar sua ...
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Decisão da Presidência nº 1035798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... Cruzeiro do Sul-UNICSUL, bem como histórico escolar correspondentes ... Consta, também, que ... praticados pelo réu - uso de documento falso (uso de diploma e histórico escolar falsos para ...
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Julgamento 2005.01.049945-8 do Superior Tribunal Militar, 04-04-2006
EMENTA. Uso de documento falso (CPM, art 315). Utilização de histórico escolar inverídico para matrícula em Curso de Formação de Sargentos. O art. 315 do CPM não exige, para a sua caracterização, a efetivação de dano a outrem. Se a falsificação não se mostra grosseira e nem imperceptível, sendo plenamente capaz de ludibriar, e tendo dela pleno conhecimento o seu portador, consuma-se o delito,...
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DESPACHO DO GOVERNADOR - DESPACHO EXTRATO PAD VALDENIL RODRIGUES150118
... ção e posse, por ter apresentado Histórico Escolar falso ... Em síntese, o requerente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083394420184058200), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0808339-44.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: PEDRO DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MOEDA FALSA. PEDIDO...
... que "estão acostados aos autos o Histórico Escolar do Ensino Fundamental e Médio e o ... delitivas do crime de uso de documento falso - ID 4050000.24180062 ... Esclareça-se, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127294820204050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0812729-48.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA LEÃO JÚNIOR e outro PACIENTE: ROGERIO FURLANETTO ARAUZ CESPEDES ADVOGADO: Paulo Roberto De Souza Leão Júnior e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... tendosido ela anexada cópia do histórico escolar; 4) o conteúdo de uma declaração ... 14.11.2008, fez uso de diploma acadêmico falso perante a Universidade Federal do Ceará, com o ... -
Acórdãos nº 0006435-15.2015.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... Uso de documento público falso Apresentação de histórico escolar falso ...
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Acórdão, Processo nº 0003888-13.2008.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... dos crimes de uso de documento público falso (CP, art. 304 c.c. o art. 297), e de estelionato ... fizeram inserir em documento público (histórico escolar), declaração falsa ou diversa da que ...