histórico escolar falso
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção Federal, quanto o tratamento histórico das Cartas anteriores demonstram histórica ... , tanto que obrigatórias no currículo escolar, inexistindo qualquer grau de hierarquia ... “bonito/feio” ou “v erdadeiro/falso”. O Tribunal Constitucional Federal ...
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Julgamento 7000223-06.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. DEVOLUÇÃO AMPLA DA QUESTÃO LITIGIOSA. PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. EXAME PERICIAL. EXIGÊNCIA. DESNECESSIDADE. ESTADO DE NECESSIDADE JUSTIFICANTE. ART. 43 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PERIGO CERTO E ATUAL NÃO DEMONSTRADO. ESTADO DE ...
... USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315 DO CÓDIGO PENAL MILITAR ... do documento original, acompanhado do histórico escolar (ICA nº 39- 20/2016, Evento 15-1, itens ... -
Acórdão Nº 0005205-67.2014.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL) ... SENTENÇA ... APELANTE QUE FEZ USO DE HISTÓRICO ESCOLAR FALSO - ... INTENTO DE MATRÍCULA, ...
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Acórdãos nº 0004980-93.2011.8.26.0037 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... ério Público USO DE DOCUMENTO FALSO prescrição quanto a ré Naira ... público, consistente em histórico escolar de conclusão do ensino 5 ...
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Acórdão Nº 0001038-23.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-07-2018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA QUANTO A UM DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM A PRÁTICA DO ILÍCITO EM SE TRATANDO DO SEGUNDO DOCUMENTO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA, QUE IMPOSSIBILITA O JUÍZO CONDENATÓRIO. IN DUBIO PRO REO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... APELAÇÃO. USO DE ... DOCUMENTO FALSO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ... RECURSO DO ... curso, observou que o histórico escolar era falso. Desta feita, ao entrar em ... -
Acórdãos nº 0103548-08.2011.8.26.0050 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2015
... - São Paulo - Voto nº 18.903 4 histórico escolar falso, supostamente emitido pela ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... , pagaram mensalidades, receberam histórico escolar e certificados de conclusão, contudo, ao ... acionado também firmou histórico escolar falso. Passa a narrra conduta dos demandados pessoas ...
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Acórdãos nº 0013459-65.2013.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... ele foi apreendido um histórico escolar. Esse sujeito disse que ... possível negociação de documento falso e diante disso acompanharam os ...
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Acórdão nº 1.0000.21.003721-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -PROBABILIDADE DO DIREITO - INEXISTÊNCIA - NÃO CONCESSÃO. A tutela de urgência não deve ser concedida quando, a um exame sumário, não houver dados que evidenciem a probabilidade do direito do postulante.
... ru enviou a autora/agravante seu currculo escolar, documento de ID 109464439, onde claramente ... normal, e ainda, em tal segundo e falso histrico escolar, consta carga horria de 3.200 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.003721-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -PROBABILIDADE DO DIREITO - INEXISTÊNCIA - NÃO CONCESSÃO. A tutela de urgência não deve ser concedida quando, a um exame sumário, não houver dados que evidenciem a probabilidade do direito do postulante.
... ru enviou a autora/agravante seu currculo escolar, documento de ID 109464439, onde claramente ... normal, e ainda, em tal segundo e falso histrico escolar, consta carga horria de 3.200 ... -
Relatório e Voto com número 5329323-09.2020.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. PEDIDO GENÉRICO E FUTURO. INADMISSÍVEL. SENTENÇA MANTIDA 1. O mandado de segurança destina-se a proteger direito líquido e certo, portanto, a comprovação dos fundamentos de fato alegados deve ser feita mediante prova estritamente...
... SUSPEITA DE UTILIZAÇÃO ... DE HISTÓRICO ESCOLAR FALSO. INVESTIGAÇÃO POLICIAL ... -
Julgamento 7000142-57.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. PROCESSO SELETIVO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS-CFC 2017. PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO DE "SESSÃO PLENÁRIO VIRTUAL" PARA A SISTEMÁTICA DE VIDEOCONFERÊNCIA. INDEFERIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO PELA NÃO APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). REJEITADA. PRELIMINAR DE ...
... EMENTA: APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO ... de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar, de cujas falsidades tinha pleno e ... -
Decisão monocrática nº 0023545-37.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 25-11-2021
... FALSO (HISTÓRICO ESCOLAR) PARA INGRESSAR NA CARREIRA ...
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Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... falso pelo acusado ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA BARBOSA e ... prova de escolaridade, junto com o histórico escolar da fl. 30, também falso, pois nele ...
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Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... falso pelo acusado ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA BARBOSA e ... prova de escolaridade, junto com o histórico escolar da fl. 30, também falso, pois nele ...
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Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... falso pelo acusado ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA BARBOSA e ... prova de escolaridade, junto com o histórico escolar da fl. 30, também falso, pois nele ...
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Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... falso pelo acusado ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA BARBOSA e ... prova de escolaridade, junto com o histórico escolar da fl. 30, também falso, pois nele ...
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Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... falso pelo acusado ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA BARBOSA e ... prova de escolaridade, junto com o histórico escolar da fl. 30, também falso, pois nele ...
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Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... falso pelo acusado ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA BARBOSA e ... prova de escolaridade, junto com o histórico escolar da fl. 30, também falso, pois nele ...
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Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... falso pelo acusado ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA BARBOSA e ... prova de escolaridade, junto com o histórico escolar da fl. 30, também falso, pois nele ...
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Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... falso pelo acusado ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA BARBOSA e ... prova de escolaridade, junto com o histórico escolar da fl. 30, também falso, pois nele ...
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Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... falso pelo acusado ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA BARBOSA e ... prova de escolaridade, junto com o histórico escolar da fl. 30, também falso, pois nele ...
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Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... falso pelo acusado ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA BARBOSA e ... prova de escolaridade, junto com o histórico escolar da fl. 30, também falso, pois nele ...