histórico escolar falso ensino médio

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  • Classificação vLex
  • Acórdãos nº 029702 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Outubro de 2011

    ?Uso de documento falso (art. 304 c/c. 297, ?caput? do C.P.) Histórico escolar falso, correspondente ao ensino médio Recurso Defensivo Pretendida a absolvição por ausência de materialidade Inocorrência Materialidade comprovada pela cópia autenticada do histórico escolar juntado aos autos, e ratificado pelo ofício da escola secundária atestando a referida falsidade Ausência de prova pericial Irrelevância Existência

  • Acórdão nº 70058786120 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 03 de Abril de 2014

    ... uso de documento público falsificado, qual seja histórico escolar de conclusão de ensino médio, quando não detinham a referida titulação. Todavia, da forma como perpetrado o delito verifica-se a absoluta impropriedade do meio empregado, uma vez que apresentaram cópia reprográfica, ainda que autenticada, de documentos idênticos, com alteração dos dados cadastrais, mas com as mesmas notas, datas e nas mesmas instituições de ensino, o que, na...

  • Acórdãos nº 308649 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Janeiro de 2014

    ... ão do ensino médio à distância em estabelecimento escolar diverso daquele em que supostamente emanado o histórico escolar apresentado Ausência de qualquer documento que constitua indício de prova da veracidade da alegação Falsidade do histórico escolar, fornecido à Municipalidade contratante, afirmada pelo estabelecimento de ensino, que atesta a ausência de matrícula da apelante e nega o oferecimento de ensino médio à distância, bem como a...

  • Acórdão nº 70047877998 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 22 de Novembro de 2012

    ... LSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. MÉRITO DO APELO PREJUDICADO. A decisão vergastada aplicouà ré a reprimenda de 02 (dois) anos de reclusão, pelo que a prescrição da pretensão punitiva regula-se pelo prazo de 04 (quatro) anos nos termos do artigo 109, inciso V, combinado com artigo 110,

  • Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Dezembro de 2013

    I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...

    ... crianças indígenas em idade escolar só têm acesso a escolas de má ... vão até o primeiro ciclo do ensino fundamental. O problema fundamental é ... ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas ...histórico, tendências e desafios”, desde a era ... frequência, que o tempo médio de validade de uma decisão judicial, ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo ... à educação pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus, cursos de ... Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN, das ..., assim entendido o preço médio ponderado das negociações do ativo, ...64):. I- falso;. II- de pessoa física ou jurídica ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... atestado de que conste o histórico da relação empregatícia. #Incluído ... ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro;. #Incluído ... por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a ... suas férias com as férias escolares. #Redação dada pelo Decreto-lei nº ... estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e ...

  • Acórdão nº 3144/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Novembro de 2014

    Relatório de Auditoria. Programa de Merenda Escolar em Santa Catarina. Utilização de Recursos do Pnae. Irregula-ridade Na Terceirização do Fornecimento de Refeições. Inadequação de Projeto Básico e Falta de Detalhamento do Orçamento-base. Cardápios em DiscordÂn-cia Com o Pactuado. Alocação de Profissionais em Número Inferior ao Previsto, Sem Correspondente Redução de Preços. Controle Deficiente da Execução Dos Contratos. Realização de...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...