histórico escolar falso ensino médio

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  • Classificação vLex
  • Acórdãos nº 029702 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Outubro de 2011

    ?Uso de documento falso (art. 304 c/c. 297, ?caput? do C.P.) Histórico escolar falso, correspondente ao ensino médio Recurso Defensivo Pretendida a absolvição por ausência de materialidade Inocorrência Materialidade comprovada pela cópia autenticada do histórico escolar juntado aos autos, e ratificado pelo ofício da escola secundária atestando a referida falsidade Ausência de prova pericial Irrelevância Existência

  • Acórdãos nº 308649 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Janeiro de 2014

    ... ão do ensino médio à distância em estabelecimento escolar diverso daquele em que supostamente emanado o histórico escolar apresentado Ausência de qualquer documento que constitua indício de prova da veracidade da alegação Falsidade do histórico escolar, fornecido à Municipalidade contratante, afirmada pelo estabelecimento de ensino, que atesta a ausência de matrícula da apelante e nega o oferecimento de ensino médio à distância, bem como a...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo ... à educação pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus, cursos de ... Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN, das ..., assim entendido o preço médio ponderado das negociações do ativo, ...64):. I- falso;. II- de pessoa física ou jurídica ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1033-45.2011.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Setembro de 2012

    ... que -o reclamante apresentou à reclamada o histórico escolar de fls. 74/75, documento falso, com o propósito de cumprir um dos requisitos exigidos pela reclamada para angariar a vaga de emprego-. Ressalte-se a impossibilidade de reformar a conclusão do Tribunal de origem quanto à existência de falta grave do reclamante, elemento constitutivo da justa causa, pois, para tanto, seria necessário o revolvimento do conjunto probatório, não...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... atestado de que conste o histórico da relação empregatícia. #Incluído ... ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro;. #Incluído ... por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a ... suas férias com as férias escolares. #Redação dada pelo Decreto-lei nº ... estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e ...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    ... denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas. O falso certificado foi apresentado ao setor de fiscalização da Polícia Federal. “(...) é evidente que a utilização do documento materialmente falso, perante a Polícia Federal, resultou em...