hiv não reagente

2911 resultados para hiv não reagente

  • Classificação vLex
  • Acordão nº 20130329821 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Abril de 2013

    TRT/SP nº 0001304-73.2010.54.02.0011 RECURSO ORDINÁRIO - 8a Turma RECORRENTES: 1. ECOLIMP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA 2. FLAVIA LUCIA DA SILVA RECORRIDO: HOSPITAL SANTA PAULA E OUTRO 1 ORIGEM : 11ª VARA/SÃO PAULO/SP. EMENTA. Jornada 12 x 36. Validade. Feriados. Horas Extras indevidas. O sistema de jornada que compreende 12 horas trabalhadas por 36 de...

    ...Adicional indevido. O acréscimo de atribuições, por si só, não implica em acúmulo ou desvio funcional, principalmente quando compatíveis com o cargo exercido. ..., resultando negativo para doenças como Hepatites e HIV, indicados sob a sigla “não reagente”. À época da audiência inaugural (fl. 41), a realização de perícia médica foi rechaçada pelo ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0061796-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 24 de Junho de 2011

    Extrai-se dos autos que o agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que deu parcial provimento à apelação do agravante, nos termos da seguinte ementa (e-STJ fls. 146/147): "RESPONSABILIDADE CIVIL. EXAME PARA DETECÇÃO DE HIV. FALSO

    ...Aduz violação do art. 333 do CPC. Sustenta que "considerar que o Município não provou que não houve a comunicação do modo alegado pela recorrida, como constou do v. Acórdão ...61), foi solicitado teste rápido para HIV, o qual apresentou-se reagente. Vale dizer: teve resultado positivo. À vista disto, colheu-se sangue materno para sorologia para ...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 9466 / SP de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 16 de Agosto de 2011

    ADMINISTRATIVO. DANO MORAL. FALSO RESULTADO DE HIV. PARTURIENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. Conforme consignado na análise monocrática, alega o recorrente a inexistência de provas para a condenação do Município, bem como a necessidade de inversão do ônus da prova. O Tribunal de origem, a quem é dada a análise das circunstân

    .... 3. Ademais, a alegação de que a quantia fixada a título de danos morais não obedeceu aos parâmetros ditados pela jurisprudência atual não merece conhecimento, porquanto ...61), foi solicitado teste rápido para HIV, o qual apresentou-se reagente. Vale dizer: teve resultado positivo. À vista disto, colheu-se sangue materno para sorologia para ...

  • Acórdãos nº 057843 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Abril de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL - Falso positivo em exame de HIV - Autora gestante - Exames necessários a dar certeza ao resultado que não foram realizados em sua totalidade, nada obstante recomendação da Prefeitura (Programa Municipal DST/AIDS) - Autora que, ainda grávida, continua sendo medicada com coquetel AZT, nada obstante a confirmação de que não é soropositiva - Estresse pela descriminação sofrida

    ... positivo em exame de HIV - Autora gestante -Exames necessários a dar certeza ao resultado que não foram realizados em sua totalidade, nada obstante recomendação da Prefeitura (Programa Municipal ... pré-natal, realizou um primeiro exame em 20.08.01, cujo resultado foi positivo para dois reagentes (fl. 57). Foi encaminhada, então, para consulta psicológica (fl. 14), na qual ficou ciente de ser ...

  • Sus terá teste rápido para aids a partir de março

    Exame, com resultado que sai em 30 minutos, é feito com saliva e pele da parte interna da bochecha BRASÍLIA A partir de março do ano que vem, o Sistema Único de Saúde (SUS) vai oferecer um teste rápido para detecção da Aids, feito com saliva e pele da parte interna da bochecha, que traz o resultado do exame em 30 minutos.

    ...A sua grande vantagem é a segurança e a confiabilidade, além de não necessitar de infraestrutura laboratorial - explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A ...Quando surge uma linha vermelha, significa que não é reagente. Caso apareçam duas linhas vermelhas, indica que naquela amostra há anticorpos anti-HIV, ou seja, ...

  • SUS terá teste rápido para Aids a partir do segundo semestre de 2014

    O Globo BRASÍLIA - A partir de março do ano que vem, o Sistema Único de Saúde (SUS) vai oferecer um teste rápido para detecção da Aids, feito com saliva e pele da parte interna da bochecha, que traz o resultado do exame em 30 minutos.

    ...A sua grande vantagem é a segurança e a confiabilidade, além de não necessitar de infraestrutura laboratorial - explicou o ministro da Saúde Alexandre Padilha. A bula ...Quando surge uma linha vermelha, significa que não é reagente. Caso apareçam duas linhas vermelhas, indica que naquela amostra há anticorpos anti-HIV, ou seja, ...

  • Decisões Monocráticas nº 705949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Setembro de 2012

    Alega-se, em síntese, que não há que se falar em responsabilidade civil objetiva, haja vista não restar demonstrado o nexo de causalidade entre o resultado dos exames fornecidos e o suposto dano relatado pelo recorrido. Aduz-se ainda que a recorrente, em momento algum, forneceu diagnóstico positivo de HIV ao autor. Decido. As razões recursais nã...

    ...Alega-se, em síntese, que não há que se falar em responsabilidade civil objetiva, haja vista não restar demonstrado o nexo de ... Hemominas e datado de 10.12.02, informa que um dos exames realizado pelo método elisa foi reagente para o vírus HIV, ou seja, seu resultado positivo, tanto é que, no dia 31.01.03 e em decorrência ...

  • Acordão nº 0000838-69.2010.5.04.0352 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Agosto de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistindo no acórdão embargado qualquer vício previsto no art. 897-A da CLT, impositiva é a rejeição dos termos suscitados nos embargos declaratórios opostos. ACÓRDÃO por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelos reclamantes. RELATÓRIO Os reclamantes op...

    ...522-5, sustentando a ocorrência de vícios no julgado no tocante ao não reconhecimento de nexo causal entre o acidente de trabalho havido e o falecimento do trabalhador. ... a autora Davina - esposa do obreiro falecido - apresenta resultado de exame de sangue não reagente ao vírus HIV; d) a responsabilidade objetiva da reclamada, aplicação da teoria do risco criado ...

  • Acórdãos nº 990103148487 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Outubro de 2010

    Responsabilidade civil - Danos morais - Alegado erro em comunicação de resultado de exame laboratorial - Inocorrência - Ausência de demonstração do fato trazido como constitutivo do direito (CPC, art. 333, I) - Inocorrência do fato dito danoso - Recurso e reexame necessário providos.

    ...�o gestante, fez exame pré-natal em Unidade Básica de Saúde em que se detectou resultado reagente para o vírus HIV e, feita nova coleta em laboratório particular, o resultado restou negativo, ... documental informa ter a autora feito exames "anti HIV" em 09.11.07, no qual se constatou "não reagente" (fls. 21 e 74), e em 03.12.07, com resultado "reagente" (fls. 18 e 68), e ter havido ...

  • Decisão da Presidência nº 832031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2014

    Decisão: Trata-se de agravo contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário que impugna acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cuja ementa dispõe: RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXAME. HIV. DIAGNÓSTICO. EQUÍVOCO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. Excepcionando-se os atos omissivos, a r...

    ...(eDOC 1, p. 337) Decido. A pretensão recursal não merece prosperar. No caso, verifico que o Tribunal de origem concluiu pela existência de ... e datado de 23.12.2005, informa que um dos exames realizado pelo método elisa foi reagente para o vírus HIV, ou seja, seu resultado foi positivo, tanto é que, no dia 27.01.2006 e em ...

  • Acordão nº 0107100-10.2008.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Outubro de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ACIDENTE DO TRABALHO. RISCO DA ATIVIDADE. Hipótese em que o dever do empregador de indenizar a empregada vítima de acidente do trabalho decorre da responsabilidade objetiva, em face do risco da atividade empresarial. Aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil de 2002. Empregada infe...

    ... foram indeferidos, restando violado o princípio do devido processo legal, já que não pode se desincumbir do seu ônus probatório. Sustenta a nulidade processual por cerceamento de ... eram atendidos quando dos infortúnios não portavam o vírus da Hepatite C (Anti-HCV não reagente). No tocante ao acidente ocorrido em 18.09.1996, consta que o paciente era portador do vírus HIV ...

  • Acórdão nº 1.0024.08.234119-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Julho de 2013

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - GESTANTE GEMELAR - DIVULGAÇÃO DE RESULTADO POSITIVO DE TESTE DE HIV - "FALSO POSITIVO" - AUSÊNCIA DE QUALQUER RESSALVA NO LAUDO LABORATORIAL - PORTARIA MS 59/2003 - DANO MORAL IN RE IPSA - RECURSO DESPROVIDO.

    .... - Para a caracterização da responsabilidade do ente público por ato omissivo, não basta o nexo de causalidade entre a omissão e o resultado danoso, impondo-se a comprovação da ...Caso o resultado do teste dessa segunda amostra seja não-reagente ou inconclusivo, deverão ser cumpridas todas as etapas do conjunto de procedimentos sequenciados. ...

  • Acórdão nº 0124901-28.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 07 de Outubro de 2013

    RELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SAÚDE. TENTATIVA DE DOAÇÃO DE SANGUE. REALIZAÇÃO DE EXAMES PRECEDENTES. VERIFICAÇÃO DO RESULTADO FALSO POSITIVO PARA HIV NO AUTOR. ENCAMINHAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE NOVOS EXAMES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADEQUADA. PROCEDIMENTO ADOTADO NOS TERMOS DAS ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. INOBSERVÂNCIA DE EQUÍVOCO. DEVER DE...

  • nº 3712765900 de 7ª Câmara de Direito Público C, 27 de Março de 2009

    RESPONSABILIDADE CIVIL. EXAME PARA DETECÇÃO DE HIV. FALSO POSITIVO. PARTURIENTE QUE RECEBE NOTÍCIA PUBLICAMENTE. FALTA DO CUIDADO NECESSÁRIO. EXAME POSTERIOR NEGATIVO. CULPA CONFIGURADA. DESNECESSIDADE DE COLHEITA DE OUTRAS PROVAS. RÉU QUE SILENCIA A RESPEITO DO MODO COMO FOI FEITA A COMUNICAÇÃO. FATO INCONTROVERSO. DANO MORAL CARACTERIZADO. MONTANTE ESTIMADO EM 100 SALÁRIOS MÍNIMOS....

    ... mínimos), bem como contra a verba honorária (estimada em 15%), buscando a diminuição caso não seja acolhida a matéria principal. Em contra-razões, a recorrida insiste na suficiência da prova ...61), foi solicitado teste rápido para HIV, o qual apresentou-se reagente. Vale dizer: teve resultado positivo. À vista disto, colheu-se sangue materno para sorologia para ...

  • Decisão da Presidência nº 705949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Setembro de 2012

    Alega-se, em síntese, que não há que se falar em responsabilidade civil objetiva, haja vista não restar demonstrado o nexo de causalidade entre o resultado dos exames fornecidos e o suposto dano relatado pelo recorrido. Aduz-se ainda que a recorrente, em momento algum, forneceu diagnóstico positivo de HIV ao autor. Decido. As razões recursais nã...

    ...Alega-se, em síntese, que não há que se falar em responsabilidade civil objetiva, haja vista não restar demonstrado o nexo de ... Hemominas e datado de 10.12.02, informa que um dos exames realizado pelo método elisa foi reagente para o vírus HIV, ou seja, seu resultado positivo, tanto é que, no dia 31.01.03 e em decorrência ...

  • Acórdão nº REsp 1248996 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 27 de Setembro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. HOSPITAL E BIOQUÍMICA. HIV. RESULTADO FALSO POSITIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRENTE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC AFASTADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DEVER DE INDENIZAR NÃO RECONHECIDO. SÚMULA 7/STJ. - Descabe indenização pleiteada a laboratório que, diante de diagnóstico falso-positivo de HIV, nos...

    ...Não há que falar, portanto, em violação do artigo 535 do CPC, negativa de prestação jurisdicional ..., um indivíduo adulto é considerado HIV-positivo quando apresenta dois testes ELISA reagente e um teste confirmatório positivo (..)” (fl. 141). Vejamos. O primeiro exame laboratorial do ...

  • Acórdão nº 1.0024.08.941310-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Janeiro de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXAME. HIV. DIAGNÓSTICO. EQUÍVOCO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO.

    ...RELATOR. DES. ANTÔNIO SÉRVULO (RELATOR). V O T O. Inicialmente, destaco que a sentença não desafia o reexame necessário, uma vez que houve condenação líquida e certa muito inferior a 60 ... e datado de 23.12.2005, informa que um dos exames realizado pelo método elisa foi reagente para o vírus HIV, ou seja, seu resultado foi positivo, tanto é que, no dia 27.01.2006 e em ...

  • Acórdão nº 1.0024.08.941310-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Janeiro de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXAME. HIV. DIAGNÓSTICO. EQUÍVOCO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO.

    ...RELATOR. DES. ANTÔNIO SÉRVULO (RELATOR). V O T O. Inicialmente, destaco que a sentença não desafia o reexame necessário, uma vez que houve condenação líquida e certa muito inferior a 60 ... e datado de 23.12.2005, informa que um dos exames realizado pelo método elisa foi reagente para o vírus HIV, ou seja, seu resultado foi positivo, tanto é que, no dia 27.01.2006 e em ...

  • Acórdão nº 1.0024.08.941310-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Janeiro de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXAME. HIV. DIAGNÓSTICO. EQUÍVOCO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO.

    ...RELATOR. DES. ANTÔNIO SÉRVULO (RELATOR). V O T O. Inicialmente, destaco que a sentença não desafia o reexame necessário, uma vez que houve condenação líquida e certa muito inferior a 60 ... e datado de 23.12.2005, informa que um dos exames realizado pelo método elisa foi reagente para o vírus HIV, ou seja, seu resultado foi positivo, tanto é que, no dia 27.01.2006 e em ...

  • Acórdão nº 693/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    Relatório Sistêmico de Fiscalização da Saúde - Fiscsaúde. Dados Orçamentários e Financeiros da Saúde. Avaliação do Sistema de Saúde por Meio de Indicadores. Avaliação da Assistência Hospitalar No Âmbito do Sus. Realização de Levantamentos de Auditoria Pelas Secretarias do Tcu Nos 26 Estados e No Df. Apresentação do Resultado Consolidado Desses Levantamentos. Grandes Temas Na área de Saúde...

    ... Externo, tendo sido criadas novas unidades especializadas em áreas estratégicas ainda não contempladas, como saúde, educação, meio ambiente etc. 3. Conforme exposto pelo Presidente do ... relatada a inadequação do quantitativo de diversos materiais, tais como: medicamentos, reagente de laboratório para exames, roupas hospitalares, gesso, atadura, seringas, lancetas para teste do ...

  • Acórdão nº 2004/0171881-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 12 de Dezembro de 2006

    RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. EXAME LABORATORIAL HIV - AIDS. FALSO POSITIVO. DEVER DE INFORMAR O PACIENTE SOBRE A POSSIBILIDADE DO RESULTADO NÃO SER CONCLUSIVO. RESPONSABILIDADE DO LABORATÓRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM EXCESSIVO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA N. 326/STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO PROVIDO. ...

    ... mostrar equivocado, bem como de realizar novos exames, uma vez ciente de que o exame realizado não era conclusivo. 3. A revisão do valor da indenização por dano moral só ocorre nos casos de ... pelo recorrido em decorrência de exame laboratorial que apontou falso positivo para reagente ao vírus HIV, quando se submeteu a exame periódico de saúde a pedido da segunda ré, a TV Globo; ...

  • Acórdão nº 1.0702.12.054495-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO JULGADO PREJUDICADO.

    .... 1. Não há que se falar em ilegitimidade passiva da autoridade coatora municipal, tampouco em necessidade ..., por isso, do uso contínuo da insulina Lantus e Novorapid, além de unidades de reagente para checar a dosagem de glicose no sangue, requerendo a concessão da segurança. O MM. Juiz de ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0101868-3 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 11 de Outubro de 2010

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por Cláudia da Silva Alves, com base no artigo 544, do Código de Processo Civil (CPC), contra decisão que não admitiu recurso especial interposto em face de aresto resumido da seguinte maneira (fl. 206): REARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – AUTORES QUE SE DIZEM AFETADOS PELO EXAME NÃO CONCLUSIVO DE SO...

    ... Silva Alves, com base no artigo 544, do Código de Processo Civil (CPC), contra decisão que não admitiu recurso especial interposto em face de aresto resumido da seguinte maneira (fl. 206):. ... AO SEU ALCANCE PARA O DIAGNÓSTICO CONCLUSIVO DESTA DOENÇAQUE, NO CASO, FOI 'NÃO-REAGENTE' – NÃO HÁ NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A AÇÃO DO PODER PÚBLICO – IMPROCEDÊNCIA BEM DECRETADA ...

  • Acórdãos nº 062910 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Fevereiro de 2011

    RECURSO - Embargos infringentes - Deserção - Inocorrência - Hipótese em que estão sujeitos a preparo somente embargos infringentes opostos em processos de competência originária do Tribunal - Inteligência do art. 4o, II, da Lei Estadual n° 11.608/03 - Embargos infringentes conhecidos. RESPONSABILIDADE CIVIL - Orientação adotada pela maioria que se reputa correta - Inexistência de diagnóstico...

    .... É o relatório. Inicialmente, não há de falar-se de deserção dos presentes embargos infringentes. . Dispõe o art. 4o, II, da Lei ... teria apresentado resultado diverso do correto, revelando para a autora sorologia para HIV reagente, foi ajuizada a presente demanda indenizatória. * . Pelos elementos existentes nos autos, ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0145.12.081659-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Janeiro de 2013

    REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - FORNECIMENTO GRATUITO DE INSUMOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE - TRATAMENTO DE DIABETES MELLITUS- TIRAS E AGULHAS PARA PROCEDIMENTO DE CONTROLE DA GLICEMIA - DIREITO À SAÚDE - SERVIÇO GRATUITO E UNIVERSAL - DEVER CONSTITUCIONAL DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS, SOLIDARIAMENTE - ARTS. 196 E 198 DA CF/88 - NECESSIDADE ESPECÍFICA DO INSUMO PRESCRITO - COMPROVAÇÃO -...

    ... CIS/SUS/MG 670, de 19/05/2010, os pacientes portadores de Diabetes devem receber 1 fita reagente para a determinação de glicose sanguínea e 1 lanceta por dia; c) não há prova nos autos quanto ...