hiv não reagente

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  • Acórdão nº 70041249806 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXAME ROTINEIRO DE SAÚDE. SERVIÇO LABORATORIAL. DIAGNÓSTICO. VÍRUS HIV. REAGENTE. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. Diante da ausência do dano noticiado pela autora, pois que demonstrado pelo segundo exame realizado pela parte não ser reagente ao vírus HIV, não há falar em danos materiais nem morais passíveis de indenização...

  • Acórdão nº 70015099062 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 13 de Julho de 2006

    RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. PACIENTE ENQUADRADO COMO PÓRTADOR DE HIV. EXAME ANTERIOR. PACIENTE NÃO REAGENTE AO HIV. Hipótese em pretensão ressarcitória vem embasada no equívoco perpetrado por funcionários da prefeitura, que enquadraram a autora como paciente portadora de HIV, embora a mesma estivesse na posse do resultado do exame que constatou ser a paciente "não reagente." E ...

  • Decisão Monocrática nº 70031979818 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 07 de Junho de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESULTADO REAGENTE AO VÍRUS HIV. ADVERTÊNCIA QUANTO À NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NO SERVIÇO LABORATORIAL. ART. 14, § 3º DO CDC. A responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, proclamada pelo art. 14 do CDC, é afastada sempre que comprovada a inexistência de defeito ou a culpa exclusiva do consumidor, ou de terceiro, ex vi do ...

  • Acórdão nº 70013238449 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Novembro de 2005

    APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXAME DE HIV. RESULTADO "FRACAMENTE REAGENTE". FALSO-POSITIVO. CONDUTA LÍCITA ADOTADA PELO HOSPITAL - RÉU - E PELO HEMOCENTRO - DENUNCIADO DA LIDE -. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. O autor realizou dois exames de HIV junto ao hospital réu, tendo ambos apresentado como resultado "fracamente reagente ao HIV". A teor da...

  • Acórdão nº 70022459259 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 02 de Abril de 2008

    APELAÇÃO CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. EXAME DE HIV. RESULTADO REAGENTE. RESPONSABILIDADE DO LABORATÓRIO NÃO CONFIGURADA. FALIBILIDADE DO EXAME EFETUADO. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO. POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO PREVENTIVO. CONDUTA ADEQUADA. NÃO-OCORRÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Exame de HIV que acusa resultado positivo, com aviso de que não é definitivo,...

  • Acórdão nº 70013872676 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 31 de Maio de 2006

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESULTADO DE EXAME DE HIV. CONDUTA DO HEMOCENTRO. PROCEDIMENTO SEQÜENCIADO. A Portaria nº 488/1998, do Ministério da Saúde, buscou padronizar os procedimentos seqüenciados nos serviços de saúde, tendo em vista a possibilidade da ocorrência de resultados falsopositivos ou falsonegativos nos testes utilizados para a detecção de anticorpos anti HIV. O...

  • Acórdão nº 70014550479 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 31 de Maio de 2006

    APELAÇÃO CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXAME DE HIV. RESULTADO REAGENTE. RESPONSABILIDADE DO LABORATÓRIO NÃO CONFIGURADA. FALIBILIDADE DO EXAME EFETUADO NUM PRIMEIRO MOMENTO. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO. A responsabilidade no caso em tela é objetiva, fundada no Código de Defesa do Consumidor. Isso porque a demandada enquadra-se no conceito de fornecedora de...

  • Acórdão nº 70054628334 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. EXAME DE SANGUE. ERRO DE DIAGNÓSTICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO VERIFICADA. A responsabilidade civil dos hospitais, na qualidade de prestadores de serviços, é objetiva, nos exatos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Impende ao autor apenas a demonstração do fato, do dano e do nexo causal. O...

  • Acórdão nº 70043857432 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INFORMAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Da legitimidade passiva 1.A legitimidade está baseada na exordial nos prejuízos materiais e morais experimentados em razão da conduta da preposta do ente público, não sendo necessária maior análi...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0061796-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 24 de Junho de 2011

    Extrai-se dos autos que o agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que deu parcial provimento à apelação do agravante, nos termos da seguinte ementa (e-STJ fls. 146/147): "RESPONSABILIDADE CIVIL. EXAME PARA DETECÇÃO DE HIV. FALSO

  • Acórdãos nº 057843 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Abril de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL - Falso positivo em exame de HIV - Autora gestante - Exames necessários a dar certeza ao resultado que não foram realizados em sua totalidade, nada obstante recomendação da Prefeitura (Programa Municipal DST/AIDS) - Autora que, ainda grávida, continua sendo medicada com coquetel AZT, nada obstante a confirmação de que não é soropositiva - Estresse pela descriminação sofrida ...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 9466 / SP de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 16 de Agosto de 2011

    ADMINISTRATIVO. DANO MORAL. FALSO RESULTADO DE HIV. PARTURIENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. Conforme consignado na análise monocrática, alega o recorrente a inexistência de provas para a condenação do Município, bem como a necessidade de inversão do ônus da prova. O Tribunal de origem, a quem é dada a análise das circunstân...

  • Acórdão nº 70055935654 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 26 de Setembro de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FALSO POSITIVO. HIV. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. Exame laboratorial que acusa a contaminação do sangue coletado com vírus HIV. Falso positivo. Informação à paciente, através do que consta do exame, quanto à necessidade de realização de novas análises para confirmar a moléstia. Ausência de falha na prestação do serviço. O resultado positivo atestando...

  • Acórdão nº 70040662199 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Março de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL HOSPITALAR. PARTURIENTE ATENDIDA EM CARÁTER DE URGÊNCIA. TESTE RÁPIDO PARA VERIFICAÇÃO DO HIV. FALSO-POSITIVO. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PACIENTE FOI DEVIDAMENTE INFORMADA. A prova dos autos revelou que a apelante assinou termo de autorização para a realização de exame de testagem rápida anti-HIV cujo conteúdo lhe dava ciência de que, na eventualidade...

  • Acórdão nº 70033159674 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 29 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXAME DE SANGUE. LABORATÓRIO. ERRO NO RESULTADO QUE APONTOU `POSITIVO PARA HIV. DEVER DE INDENIZAR. INSURGÊNCIA QUE SE LIMITA AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DO VALOR. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70033159674, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 29/09/2011)

  • Acórdão nº 70058450768 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXAME ANTI-HIV. SOLICITAÇÃO EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRABALHO. RESULTADO FALSO POSITIVO. INFORMAÇÃO DO RESULTADO À AUTORA ANTES DE REALIZAÇÃO DE EXAME CONFIRMATÓRIO DO RESULTADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. 1. Por meio da presente demanda, a autora busca indenização por danos morais decorrentes da divulgação do...

  • Acórdão nº 70025631177 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 19 de Março de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESULTADO REAGENTE AO VÍRUS HIV. ADVERTÊNCIA QUANTO À NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NO SERVIÇO LABORATORIAL. ART. 14, § 3º DO CDC. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. Tratando-se de responsabilidade decorrente de suposto defeito no serviço, nos termos do art. 14 do CDC, atinente à relação estabelecida entre o laboratório réu e um dos...

  • Acórdão nº 70060033016 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 06 de Agosto de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EXAME DE HIV. RESULTADO FALSO POSITIVO. DEVER DE INFORMAÇÃO ATENDIDO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. Da preliminar de nulidade da sentença 1. Inocorrência de sentença citra petita no caso em tela, pois o Julgador decidiu a lide de acordo com os limites postos na inicial, de sorte que a decisão atendeu aos requisitos do art. 458 e ...

  • Acórdão nº 70058987801 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 13 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXAME LABORATORIAL. HIV. RESULTADO FALSO POSITIVO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Os serviços prestados pelos laboratórios de análises clínicas, na condição de prestadores de serviço de assistência à saúde, inserem-se nas relações de consumo. Incide, no caso, a regra do ...

  • Acórdão nº 70038268629 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 20 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAS E MORAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES. EXAME SOROLÓGICO REAGENTE PARA VÍRUS HLTV-I. INFORMAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA EXAME DE DIAGNÓSTICO. INEXISTÊNCIA DE ERRO OU FALHA DO SERVIÇO A AUTORIZAR A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. A demandada é uma prestadora de serviços e, como tal, está submetida às regras do Código de Defesa do Consumidor,...

  • Acórdão nº 70055619290 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 11 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXAME LABORATORIAL. RESULTADO DE TRIAGEM SOROLÓGICA. 1. A eventual responsabilidade no caso em tela é objetiva, ou seja, independentemente de culpa, nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, exigindo apenas a conduta ilícita e existência de dano, bem como nexo de causalidade entre estes dois elementos. 2....

  • Acórdão nº 70044602274 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 21 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIIVIL. ERRO DE DIAGNÓSTICO. FALSO HIV. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Aplica-se a responsabilidade objetiva ao laboratório, na forma do art. 14, caput, do CDC, o que faz presumir a culpa do apelado e prescindir a produção de provas a esse respeito. O resultado positivo para HIV não conduz de plano ao dano moral,...

  • Acórdão nº 70055302657 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 20 de Fevereiro de 2014

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FALSO POSITIVO. HIV. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. Exame laboratorial que acusa a contaminação do sangue coletado com vírus HIV. Falso positivo. Informação à paciente, através do que consta do exame, quanto à necessidade de realização de novas análises para confirmar a moléstia. Ausência de falha na prestação do serviço. O resultado positivo atestando...